terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

As minhas memórias do CCP (CONSELHO das COMUNIDADES PORTUGUESAS

O CCP - TRÊS GOVERNOS no CONSELHO O CCP estava destinado a ser a grande assembleia representativa dos cidadãos do estrangeiro, um fórum de encontro e reflexão sobre a realidade das migrações portuguesas e de co-participação nas políticas para a emigração e para a Diáspora - a ponte da passagem de um Portugal centralizador, ditatorial, segregacionista dos emigrantes, para um Portugal democrático e aberto a todos. Logo na elaboração do anteprojeto de lei do Conselho das Comunidades Portuguesas, a que foi dada a maior prioridade e urgência no meu gabinete, foi pensado e equacionado o papel das Regiões. A Lei fundadora (um decreto-lei com que se pretendia tornar o processo mais expedito) torna o Conselho um órgão de consulta não apenas do Governo da República, mas também dos Governos Regionais. Curiosamente, através das múltiplas transfigurações que o CCP, não obstante manter precisamente o mesmo nome, veio a sofrer, desde 1980 até hoje, a presença das "Autonomias" nunca foi contestada, mas a sua importância foi quase completamente esvaziada, após 1996. Deixaram de estar nas salas de reunião. ainda que permaneçam, de pedra e cal, na letra da lei. Têm, evidentemente, como já tinham, nos anos 80, os seus próprios mecanismos de convívio dos emigrantes e das Diásporas madeirenses e açorianas - diversos entre si, aliás, e nos quais, como é óbvio, o Governo da República não tem lugar, exceto, eventualmente, como convidado. Eu era invariavelmente convidada. Será que o foram os meus sucessores?. Talvez um deles, que era madeirense, tenha estado em iniciativas regionais no Funchal. Os seguintes, duvido... De qualquer modo, aquém e além desses congressos, o que constatámos foi um gradual apartar de caminhos. Participei "ex officio", como deputada da emigração no CCP, na sua "segunda vida", entre 1996 e 2005, e não me recordo de ver os representantes das Autonomias no palco das aberturas e encerramentos solenes, à mesa de conversações, ou nas receções sociais do Palácio das Necessidades ou de Belém. O meu trabalho conjunto com os responsáveis pela política de emigração das regiões não se limitava, porém, ao CCP. Era uma relação do dia a dia, concreta e discreta, que assumia mediatismo apenas de longe a longe - por exemplo na composição da delegação de Portugal a nível internacional. Aconteceu, pela última vez, na III Conferência de Ministros do Conselho da Europa para as migrações, a que presidi no Porto. Lá estavam, como membros oficiais da nossa delegação, Virgílio Teixeira e Duarte Mendes. Duvido que os anais de um sem número de conferências internacionais registem composição semelhante em outra delegação nacional, no campo das migrações, mas espero estar enganada. Nesse primeiro CCP até os Presidentes dos Governos Regionais participaram: Alberto João Jardim no Encontro Mundial que, em 1985, se realizou em Porto Santo e no Funchal, e Mota Amaral na Reunião Regional da América do Norte (Toronto), em 1986. PORTO SANTO Em Porto Santo, coube ao Dr Alberto João, como anfitrião, fazer a intervenção de abertura. Mal acabou de falar, um dos habituais contestatários do grupo de Paris (uma ruidosa minoria), José Machado levantou-se, avançou pelo corredor central do auditório e interrompeu os trabalhos, pedindo, intempestivamente, a palavra. Machado era, então, animador cultural dos serviços franceses para a imigração portuguesa, com quem viria a ter, muito depois, uma longa e frutuosa cooperação. Contudo, então, estávamos ainda a anos disso acontecer. AJJ, do alto do seu microfone, ordenou: - "Cale-se! (ele recuou, instintivamente, um passo). - " Aqui há democracia, com ordem e responsabilidade!" (Machado retrocedeu mais uns passos) - "Só fala quando eu lhe der a palavra." (nessa altura já o Conselheiro tinha voltado mais ou menos ao ponto de partida, lá atrás). Foi apenas o começo! Os confrontos nas sessões de trabalho, já sem o Presidente do Governo Regional mas com a Presidente do CCP, (eu própria, por delegação de competência do Ministro dos Negócios Estrangeiros), sucederam-se numa espiral de turbulência. Nada que me causasse desconforto. O problema maior era convencer os conselheiros do Brasil, os meus mais acérrimos defensores, a não se interporem nas discussões, porque eu gostava de responder frente a frente. Por fim, grupo de Paris veio comunicar-me que deixaria de participar na assembleia dos seus pares, para reunir à parte. Respondi prontamente: - Tudo bem! Como é óbvio, têm plena liberdade de fazer o que muito bem entenderem, aonde e quando quiserem, mas à vossa custa. O governo só pode suportar as despesas com os trabalhos do Conselho: gastar verbas do orçamento Estado em atividades privadas seria um desvio de fundos - está fora de questão!. E deixei-os a discutir entre eles, como pretendiam. O hotel era caro... Nessa noite, de malas na mão, tomaram o voo para Lisboa, onde pernoitaram, seguramente, por preços mais em conta... E, no dia seguinte, convocaram uma conferência de imprensa para provocarem o escândalo da praxe. O que corre bem não faz notícia, ou faz sem privilégio de primeira página, mas, na verdade, em Porto Santo, as condições de debate melhoraram substancialmente. Posições diferentes havia, naturalmente, mas acabara o afrontamento partidário. Os dissidentes não tinham seguidores fora da Europa e nem mesmo conseguiram todo o contingente europeu - longe disso. Só num aspeto tiveram mais sorte do que os outros - escaparam a uma viagem de susto, contra ventos (quase) ciclónicos entre o Porto Santo e o Funchal! No último dia, um grande temporal atingiu as ilhas e interrompeu as ligações marítimas entre elas, mas os aviões operaram normalmente, os mais pequenos, como os de maior porte. Eu ainda pensei optar por um dos "mini aviões" porque teriam mais pista para o poiso... Todavia, pensando bem, o risco de turbulência seria bem pior. Nunca vivi nada semelhante à entrada no Boeing - tão forte era o vento que pouco faltou para termos de rastejar até à porta. como num exercício militar. Em compensação, o trajeto foi tranquilo. 20 valores para a tripulação da TAP! Vim a saber que o comandante era, de facto, do melhor que a companhia desse tempo tinha - e, nesse tempo, no que respeita a perícia dos pilotos, a nossa TAP era insuperável. TORONTO No ano seguinte, realizou-se o que sempre considerei como a reunião mundial no formato "plenário por regiões", que alternava com o "plenário por secções". O plenário do CCP era, nos termos da lei, convocado, uma vez por ano. Todavia, em 1983, os conselheiros, por consenso geral, dirigiram ao governo uma recomendação em que propunham a realização alternada de uma reunião no país, e de uma sessão quadripartida geograficamente por grandes regiões - América do Norte, América do Sul, África e Europa (a Àsia/Oceânia. com um único representante tinha a possibilidade de escolher aquela em que queria participar). A recomendação foi, naturalmente aceite. A lei não especificava um "modus faciendi" para os trabalhos do nosso "conclave" mundial e foi adotada, desde o início, a audição em secções especializadas, que decorriam em simultâneo, pelo que os conselheiros tinham de escolher a pertença a uma ou várias. Por isso, do ponto de vista da qualidade da consulta, era mais englobante fazê-la por regiões em vez de secções, ouvindo todos os representantes sobre todas as matérias. Esta forma de configurar juridicamente a reunião mundial não é nada de original - veja-se o paradigma da Assembleia do Conselho da Europa, onde o plenário se reparte, não geografica mas cronologicamente, em 4 partes da sessão plenária - um mês no total, dividido por quatro semanas). A recomendação de 1983 foi vertida num decreto-lei, com essa e outras pequenas alterações pontuais ao Decreto-Lei fundador do Conselho - mas o processo legislativo, como é normal no nosso país, foi retardado algures numa das gavetas de um ministério, por onde o diploma circulava obrigatoriamente, e, apesar da minha insistência, quando chegou a data da 1ª Reunião Regional, agendada para os arredores de Paris (La Rochelle), assinei a convocatória, por despacho, apoiado numa interpretação que considerava caber na letra da lei - o fazê-lo em novo diploma legal era, no fundo, sobretudo, um meio de dar especial relevo à inovação e de resolver outras questões, como a participação igualitária de associações culturais e sociais ligadas a igrejas, que levantara polémica, embora apenas na Alemanha. O grupo de Paris viu no despacho uma oportunidade de fazer barulho - tudo lhes servia, até o que só podia causar dano sem outro proveito que não fosse a "bagarre" pela "bagarre". Mas, do ponto de vista deles, isso era pertinente, pois o CCP sempre foi visto e utilizado como arma para bombardear o inimigo (ou seja, o governo, "hélas", com o meu rosto muito concreto...). Convertidos em arautos de uma interpretação restritiva da letra da lei, ei-los a recusar a reunião regional, antes de consagrada legislativamente. Se bem me lembro, aceitavam comparecer em La Rochelle, apenas enquanto encontro informal. Estava numa sala VIP de aeroporto, em Paris, quando da Embaixada, me deram essa notícia. Falei de imediato com o Ministro Jaime Gama, que concordou plenamente com o adiamento "sine die" da reunião regional da Europa, Dito e feito - ao chegar a Lisboa lavrei o despacho. A reunião não chegou a acontecer, ao contrário das da América do Norte em Danbury e da América do Sul/África/Oceânia em Fortaleza (Brasil), que foram um sucesso. Entretanto, a lei fora publicada e o grupo de Paris processara judicialmente o governo português. Perderam o processo, é claro, com decisão dada um ou dois anos depois. A sentença aceitou plenamente a argumentação do Governo. Voltando aos nossos parceiros insulares: como os "radicais"ligados ao PCP eram todos continentais, nunca eles foram molestados por campanhas de imprensa, ou quaisquer outras... Todavia, em Toronto, coincidindo com o encontro do CCP, mas sem nada ter a ver com ele, pretextos houve que serviram para pôr em palco a questão regional - no caso, tratando-se dos Açores, nada de novo, só mais um episódio da "guerra de bandeiras" . Estava o Presidente Mota Amaral alojado num dos muito bons hotéis da cidade, que, para homenagear o seu mais ilustre hóspede, hasteou na frontaria a bandeira azul e branca, pontuada de açores em voo (esteticamente uma beleza!). Levantou-se, de imediato, em Lisboa, um coro de protestos, insinuações de separatismo, o habitual... Não contaram comigo. Pareceu-me muito bem que um líder regional fosse saudado com a bandeira da Região... No CCP falámos de outros temas mais importantes, numa reunião que, como dizem no Brasil, correu "bem demais". A reunião em si e "a latere" a parte social também, O Ministro da Imigração do Ontário, Tony Ruprecht, que era amigo do Cônsul António Tânger, fora, pouco antes, meu convidado em Portugal (Lisboa, Porto, Amarante - com visita ao Museu Sousa Cardozo e à casa de Pascoaes), Retribuiu-nos em Toronto, por altura dessa realização do CCP-América do Norte, com um grande banquete oferecido a todos os conselheiros. O facto ganha particular realce, se pensarmos que, meses antes, as eleições para o órgão homólogo de Itália,que são efetuadas, "in loco", por sufrágio direro e universal (os "Comitati" de Emigrantes italianos) tinham sido proibidas em todo o país, em nome da legalidade, por se tratar de uma instituição oficial estrangeira. Em relação ao nosso, tivemos a prudência de esclarecer previamente, que se tratava de um órgão consultivo emanado do associativismo local, ou seja, representativo, bem vistas as coisas, de organizações de direito canadiano, E chamámos a atenção para a singularidade de os conselheiros poderem mesmo ter, apenas, nacionalidade canadiana, de origem ou por naturalização (isso no Canadá só terá acontecido com portugueses naturalizados canadianos, mas, por exemplo, no Brasil, foi extensiva a naturais do País, de ascendência portuguesa - ou não! - , desde que se tratasse de presidentes ou dirigentes de instituições da nossa comunidade, pois esse era a qualidade que relevava). Esta preciosa diferença, verdadeira ponte de união entre gerações, abrangendo os luso-descendentes, e entre povos e governos, perdeu-se, quando, em 1996, copiámos a reforma do Conséil francês, que, a partir de 1984, adotou um modelo de sufrágio universal, influenciando os congéneres italiano e espanhol, nascidos na segunda metade da década de 80. Um e outro sistema têm evidentes vantagens e inconvenientes. O novo, entre nós em vigor desde 1996, é aparentemente mais democrático, pela especial legitimação do voto popular, mas, deixando, na prática, os conselheiros desprovidos de grandes meios de trabalhar, caso falte o suporte do governo, logo, mais dependente... O originário, associativo (o CCP em funções entre 1981 e 1987), era mais abrangente, aberto, sem exigência de nacionalidade ou de inscrição consular, a todos os verdadeiros construtores e continuadores das Comunidades, através de poderosas estruturas orgânicas, tendo, por isso, a força que lhe dá essa rede organizacional, eventualmente, aré para enfrentarem governos adversos ou desinteressados (como mostra o historial da instituição as mais das vezes desinteressados, raras vezes o consultando, de facto, sobre a feitura de leis ou a tomada de medidas concretas...). Ponderando em favor de um e outro, apresentei na Assembleia um anteprojeto que previa a coexistência de dois colégio eleitorais, com idêntico número de representantes, um eleito no círculo associativo (tanto portugueses, como luso descendentes), e outro eleito por sufrágio universal (restrito aos nacionais com passaporte, inscritos nos consulados). Só os italianos consagram um sistema que visa a mesma finalidade de abarcar o mundo da Diáspora e não só da emigração recente. Conseguem-no, atribuindo aos eleitos diretamenmte o poder de cooptar uma determinada proporção de dirigentes associativos, que podem ser italo-descendentes. O nosso primeiro CCP visava expressamente a valorização das comunidades orgânicas e a cooperação interinstitucional, quer a nível de cada país, quer a nível mundial (objetivo fundamental, sabido que de todos os países europeus de emigração antiga, somos o único que nunca conseguiu estabelecer uma grande federação internacional. E, por isso, o Conselho mundial era apenas a cúpula de um edifício, assente numa base muito alargada - nas comissões de país, formadas por líderes associativos, que tinham, por incumbência legal, elegiam os membros do Conselho mundial, no número atribuído a cada comunidade, segundo a sua dimensão. Este era o único dever a que estavam vinculados, com prazos e regras a cumprir rigorosamente. Em tudo o mais, decidiam livremente o número de membros que entendiam por ideal, os programas de atividades, o regimento interno... Foi uma originalidade nossa. No sistema italiano ou espanhol, a lei uniformiza o modo de funcionamento das delegações locais, que atuam junto dos consulados, e o francês foi, desde o início, igualmente centralizador. Não admira, pois, que os governos dos países de acolhimento olhem os "Conselhos" como entidades "estrangeiras". Não, assim, como disse, as nossas Comissões de País, genuinamente locais, e, por derivação, o próprio CCP. . Os plenários regionais contaram sempre com uma boa colaboração das autoridades do território onde tiveram lugar - nos EUA (1984, Danbury - Conn), no Brasil (1984, Fortaleza, depois,1986, Maringá), no Canadá (1986, Toronto), na RAS (1986, Capetown), na Alemanha (1986, Stuttgart). A primeira reunião regional, que deveria ter sido a de França, (adiada para as calendas pelo radical oposição do núcleo parisiense) foi a de Danbury, esplendidamente organizada pelo presidente da Comissão dos EUA, DoutorJosé Alves Cachadinha, na sua paróquia do Imaculado Coração de Maria, em Danbury, em Outubro de 1984. Nunca mais teríamos nenhuma assim, pelo envolvimento comunitário, pela projeção mediática local, pela qualidade de intervenção, sobretudo do próprio organizador, isto é, pelo trabalho e pelo convívio. E foi aí que surgiu a ideia da realização de um Encontro Mundial de Mulheres da Diáspora, que, no ano seguinte, com verdadeiro pioneirismo a nível planetário, daria origem às políticas de género na emigração portuguesa! A proposta começou a ser gizada num dos memoráveis jantares com que nos brindaram os paroquianos da Igraja de Danbury - onde a reflexão sobre muitas questões tratadas no plenário era continuada com os muitos convivas presentes, e onde, às vezes, aconteciam as coisas mais interessantes. A ideia desse Encontro foi de Natália Dutra, a mulher de um conselheiro do sul da Califórnia, o Prof Ramiro Dutra, prestigiado académico e grande dinamizador da cultura portuguesa e do associativismo. Natália era, também, uma ativista na nossa comunidade, fundadora e dirigente de uma sociedade fraternal feminina, e lançou a ideia em boa hora. Ao lado, a única mulher, que era, então, membro do CCP/América , a jornalista Maria Alice Ribeiro,( proprietária e diretora do Correio Português, o mais antigo jornal lusófono de Toronto), logo manifestou o seu entusiasmo pelo projeto e, no dia seguinte, foi ela que o apresentou, formalmente, no plenário regional, onde o aceitaram consensualmente. Ainda hoje, quando refiro a génese das políticas para as portuguesas emigradas, o Encontro Mundial de Viana/1985, não sei ao certo, a quem conferir a autoria da recomendação feita ao Governo. O mérito é das duas - da que lançou a ideia, no ambiente convivial, e da que a apresentou, formalmente, em sessão do Conselho. E, depois, de uma série de mulheres envolvidas na execução do projeto, como a Dr-ª Maria do seu Cunha Rego, a Prof Graça Guedes, do Centro de Estudo, que funcionava no Porto, e das dirigentes de topo do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, Drª Luisa Pinto, presidente e Drª Rita Gomes, vice-presidente. A Secretária de Estado, obviamente, foi uma convicta apoiante de primeira hora (embora não pudesse imaginar o brilho e a qualidade das intervenções do mítico Encontro de Viana - aliás, creio que não terá sido a única a ficar surpreendida por um sucesso muito acima das expetativas...). Todavia, nem só no feminino se trabalhou para esse sucesso. O papel de Duarte Mendes foi importantíssimo, ao indicar e, sobretudo, ao motivar à participação de notabilíssimas mulheres das comunidades açorianas (e açoriana era também a "mãe" do projeto, Natália Dutra). Emigrantes açorianas, madeirenses, continentais apresentaram comunicações, (avaliadas por um jurí de especialistas, evidentemente). E tiveram ocasião de privar em Viana, com notáveis vultos da Cultura, como Agustina Bessa Luís e Salvato Trigo, com políticos, com jornalistas... O maior número era o das Açorianas - nada de surpreendente pois foram, na Califórnia, desde fins do sécculo XIX, as grandes pioneiras do associativismo feminino, dentro das correntes do fraternalismo mutualista. Da Madeira, também o contingente, embora menor em número, era notável - algumas viriam a pertencer, depois, ao Congresso das Comunidades Madeirenses.

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