quarta-feira, 8 de março de 2017

FRANCISCO SÁ CARNEIRO EM FERMENTELOS

Com as três mulheres do seu governo, uma de cada partido: PSD Maria Manuela Aguiar (Secretária de Estado da Emigração) CDS Teresa Costa Macedo (SE da Família) PPM Margarida Borges de Carvalho (SE do Ambiente)
AS MINHAS MEMÓRIAS DO 1º CCP O NASCIMENTO DO CCP 1 - Para mim, a história do CCP começou no primeiro dia de um mandato como Secretária de Estado do VI Governo Constitucional, na pasta da emigração e comunidades portuguesas, em início de janeiro de 1980. A prioridade da criação do CCP foi-me bem sublinhada pelo MNE, Prof Freitas do Amaral na primeira reunião de trabalho. Tratava-se da grande promessa eleitoral do programa da AD, e o horizonte temporal do governo, que ganhara eleições intercalares era, nos termos constitucionais, outubro desse ano. Havia pressa! Tudo era urgente e o CCP ainda mais. Por onde começar, atendendo a que se tratava de um organismo inédito, sem tradição jurídica e política entre nós? Queria ter uma conversa prévia com o autor da proposta, mas ninguém conseguiu dizer-me quem fora... Por sugestão do Prof. Freitas do Amaral, comecei por uma análise da legislação francesa. O programa eleitoral do governo da AD, no capítulo da Política Externa, distinguia políticas para a "Emigração" (medidas de proteção aos emigrantes e seus descendentes (com acento no ensino, na cidadania, nos direitos de participação política, na facilitação do regresso), e para as "Comunidades Portuguesas no Mundo", como realidade que exigia meios próprios, gestos de aproximação das comunidades da Diáspora. Nos seguintes termos: "Para além dos núcleos de emigração antigos e recentes, existem espalhadas pelo mundo numerosas comunidades portuguesas ou de descendentes de portugueses cujo significado histórico, cultural e patriótico se impõe reconhecer e preservar. Essas comunidades não devem constituir objeto de manipulação partidária, nem mesmo de submissão ao enquadramento ou ao controlo do Estado [...] Assim, o Governo da Aliança Democrática criará um Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo, onde estas se poderão fazer representar e conceder-lhes-á apoio constante e permanente [...]" (1) Talvez os autores deste trecho do programa se tenham inspirado nos Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa, organizados, nos anos sessenta, por Adriano Moreira, na qualidade de Presidente da Sociedade de Geografia e na "União" das Comunidades aí projetada (2.) A "União" era uma associação internacional baseada, fundamentalmente, nos afinidades culturais, que são, entre comunidades, o "máximo denominador comum" , na expressão do seu artífice, Prof. Adriano Moreira. Todavia, a "União" tivera vida breve e o paradigma que se nos oferecia era, como disse, o único órgão de consulta governamental, então existente, na Europa, o francês, que haveria de influenciar todos os mecanismos de representação de emigrantes, com finalidade semelhante, mais tarde, instituídos no sul do continente, em Itália, Espanha e Grécia). 2 - O "Conséil" francês, ao contrário dos que nele se inspiraram (todos de iniciativa governamental), surgiu por reivindicação da "Union des Français de l´´Etranger", associação internacional, fundada por Gabriel Wernlé, em 1927, e por ele presidida, durante largos anos. Nos congressos, logo depois, promovidos pela "Union" as principais reivindicações situaram-se no campo dos direitos políticos - direito de voto e de presença na Assembleia Nacional. Contaram com a simpatia do Presidente Briand e a oposição, que seria duradoura, do governo, em nome do princípio da soberania territorial. Perante o impasse, a "Union" propôs que fosse retomado o modelo de representação dos "Conselhos Superiores", através dos quais o ultramar colonial participara na vida política do país. Nessa mesma linha, fazendo ponte entre a França do território e do exterior, se configurou, durante a guerra mundial de 1939-45, o" Conselho Consultivo da Resistência", do General De Gaulle. Em 1943, este Conselho Consultivo, tribuna para a resistência, passou a incluir representantes do movimento associativo - dos seus 84 membros havia 5 dos "Comités" de franceses do estrangeiro. Apenas uma mulher aí teve assento: Marthe Simard (membro da resistência, vinda do Canadá). Finda a guerra, em 1948, Gabriel Wernlé viu o seu projeto aceite, com a criação, dentro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de um "Conséil Supérieur des Français de l' Étranger", pelo qual iria passar a escolha dos senadores da França extra-territorial (dos expatriados). 3 - É, pois, muito diversa a situação em que se procura esboçar um conselho para as comunidades portuguesas. Podemos apontar, antes de mais, as seguintes diferenças: - Ausência de qualquer âncora no passado colonial. Os congressos da década de Adriano Moreira não se enquadravam, de todo, nessa perpetiva, antes poderão ser considerados como precursores da CPLP - e assim os via o maior impulsionador desta comunidade, o brilhante político de Minas Gerais, do Brasil e da Lusofonia, Embaixador José Aparecido de Oliveira. Por outras palavras, têm já feição singularmente "pós-colonial", são prelúdio de uma época em que a expansão cultural se joga, sobretudo, na língua, nas Diásporas lusófonas, na partilha de raízes e afetos. Por isso, o primeiro congresso de realizou em Portugal (Lisboa), o segundo na Ilha de Moçambique. e o terceiro estava convocado para o Brasil, que, em comum, tinham o facto de serem terras da lusofonia, consideradas em pé de igualdade.. - Inexistência de movimentos de agregação internacional do associativismo português, que apesar de ser muito forte, a nível local, ou a nível de um país, mesmo aí, raramente se apresenta unido ou federado: - Um quadro constitucional, que, em 1980, consagrava já o direito de voto para os emigrantes, em círculos próprios, muito embora com uma diminuta representação de 4 deputados (número que se mantém, apesar das reiteradas recomendações do CCP para que fosse aumentado, porque nunca teve suficiente apoio no parlamento). O propósito da iniciativa do governo português era, como expressamente se diz no preâmbulo da legislação fundadora, promover o encontro de dirigentes associativos do mundo inteiro, com vista à sua cooperação e à institucionalização do diálogo entre eles, e deles com o governo do país. Mais do que complementar ou substituir-se à representação política dos emigrantes (à maneira francesa), o Conselho era concebido como uma casa comum de cultura, de memória viva da história e de presença portuguesa no mundo. E essa conceção deixa na lei marcas que a individualizam face ao modelo francês e aos que viriam a ser pensados e executados em Itália e Espanha: Não se exigia aos conselheiros o vínculo da nacionalidade, nem sequer o de ascendência portuguesa, apenas o sentimento de pertença, que se comprova pela participação ativa no associativismo lusófilo. Outra afloração desta nossa originalidade é a forma de cálculo das comunidades para efeito de representação quantitativa: as comunidades antigas, partindo das estimativas consulares, contam a dobrar, (um pecado original da lei foi não ter previsto a representação de pequenas comunidades, em número insignificantes, mas culturalmente muito significativas....) Já no que respeita à heterogeneidade na composição do novo órgão (membros eleitos, nomeados, representantes de corporações da sociedade civil, presidência pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros - em França delegada no Secretário Geral do Ministério, em Portugal no Secretário de Estado da Emigração e comunidades - o CCP acompanha, em larga medida, o figurino francês. O mesmo se diga do seu funcionamento por secções temáticas, e até de boa parte das matérias trazidas a debate e vertidas nas recomendações: problemas sociais do quotidiano da emigração recente, questões jurídicas e políticas com ela relacionadas. Divergem, assim, dos pioneiros congressos de 60, com o seu discurso eminentemente cultural. Era óbvio que o modelo francês teria de ser adaptado à nossa realidade e foi o que se procurou conseguir na elaboração de um texto de lei. O ideal teria sido proceder a amplas consultas dos destinatários, os portugueses das comunidades (e não só aos diplomatas, aos deputados e especialistas da emigração), antes de o submeter à decisão da Assembleia da República. Contudo, esse procedimento levaria muitos meses. A alternativa célere foi elaborar, em grupo de trabalho, no meu gabinete, o ante-projeto a ser aprovado em Conselho de Ministros, pressupondo, à partida, a sua revisão, de acordo com o parecer dos participantes nas reuniões do CCP, (à maneira de uma assembleia constituinte, consultiva embora, como o exigia a natureza do órgão). Seria, por isso, o próprio governo a propor, entre as seis secções previstas, uma destinada à revisão do DL 373/80 de 12 de setembro - secção que seria vista, por todos, como a mais importante, a mais participada, com entusiasmo, em discussões frontais, que acabaram em consenso - consenso que, na minha ótica, foi o momento da transmutação da lei "experimental" em instituição incipiente. 4 - O mês de janeiro de 1980 foi o mais intenso da minha vida - e certamente marcado pela procura de dar forma legal, pragmática e utilmente, ao mais premente compromisso político. Chamei, para trabalharem diretamente comigo, três antigos colegas do Centro de Estudos do Ministério das Corporações e Segurança Social: Fernanda Agria, Branca Amaral e Eduardo Costa, excelentes juristas, com larga experiência de legiferação (os centros de estudos dos ministérios foram todos considerados redundantes e substituídos por "outsourcing" . sabe-se bem com que consequências, recorrendo a advogados que cobram fortunas e podem agir como verdadeiros agentes duplos - porventura, mais contra os interesses do Estado que em sua defesa. Não era assim quando jovens juristas como Sérvulo Correia, Monteiro Fernandes, Rui Machete ou Bernardo Xavier integravam aquele centro de investigação, onde era bom trabalhar e conviver. Ali só se entrava para assistente com médias de curso de16 ou mais, exatamente como numa universidade.., Foi esse ambiente de trabalho que, com eles, consegui transpor para as Necessidades. Com eles não me sentia desconfortavelmente, uma inexperiente Secretária de Estado, mas uma jurista à vontade. a partilhar tarefas num autêntico "laboratório" de leis... Eduardo Costa acabava de regressar de uma muito bem sucedida vida de emigrante em Manaus e era, empresário e advogado diletante, em Lisboa, com tempo livre para estas coisas. Branca Amaral veio destacada do Serviço do Provedor de Justiça, de onde eu própria tinha transitado para o governo e Fernanda Agria do Ministério do Trabalho. Eduardo Costa era "voluntário", e ficou até aos últimos dias do 1º CCP, pura e simplesmente, porque gostava (tal como e pelas mesmas razões), daquela incursão no desconhecido - feitura de coisa nova, com muita gente à mistura, em permanente "brainstorming" , com resultados imprevisíveis ...Prestou colaboração, "pro bono", com muita inteligência" e afabilidade (um diplomata nato - e aqui já não direi "tal como eu"...), imperturbável durante tempestades verbais, que não faltaram, sessão após sessão. Fernanda Agria foi a Secretária Geral durante a 1ª reunião, e "jurou para nunca mais" - o ambiente conflitual ou bélico não fazia o deu ideal... Voltou à assessoria jurídica no gabinete, onde era feliz e onde, tranquilamente, produzia pareceres a um ritmo impressionante. Preciosa foi, também, nesta fase, a colaboração de José Gama, deputado do CDS pelo círculo "Fora da Europa", também ele, regressado de alguns anos de expatriação (nos EUA). Sentados à volta de uma mesa, debatemos, horas a fio, soluções e formulações, redigimos versões sucessivas do articulado, depois, o preâmbulo do diploma. Uma das boas recordações que guardo desse período foi o ter conhecido, por intermédio de José Gama, o Prof. Adriano Moreira, com quem ambos conversámos longamente sobre as estratégias e os aspetos organizacionais dos primeiros congressos. Pena foi que não tenhamos podido dar a devida sequência ao seu projeto. Os conselheiros do CCP escolheram outra abordagem, - mais a da emigração do que a Diáspora. Isso não teria sido, em absoluto, impeditivo da instituição de duas instâncias, que se completariam, o Conselho dos Emigrantes e o Conselho da Diáspora. Mas isso não estava previsto nem orçamentado e tornaria mais complicado o arranque da aventura, assim mesmo bastante exigente. Por acaso há agora um grupo que se chama precisamente "Conselho da Diáspora". Não sabemos exatamente o que é, só sabemos que reúne, de vez em quando, com o Presidente da República, ao que parece sem agenda nem estratégia ou horizonte de ações, a avaliar pelo conteúdo das notícias, que nos chegam através de uma cobertura mediática invejável, (semelhante àquela de que gozava o 1º CCP, e que tanta falta faz ao CCP, atual) de O nome já existe. Falta-lhe quase todo o resto. 5 - A propósito de encontros sob patrocínio presidencial, devo mencionar o que estava previsto, em 1980, a coincidir com a celebração da passagem dos 400 anos sobre a morte de Camões: o " 1º Congresso das Comunidades Portuguesas". A comissão organizadora era presidida pelo Conselheiro da Revolução Victor Alves. e decorriam já as suas reuniões preparatórias, dentro e fora do país. O diploma que regulamentava o Congresso, note-se, apontava para uma futura estrutura permanente de ligação entre os emigrantes, que seria sujeita a debate. Porém, o Governo da AD decidiu, ao mais alto nível, adiar o Congresso para junho do ano seguinte, ao mesmo tempo que avançava com a constituição de um órgão consultivo, presidido pelo MNE. A Secretária de Estado cumpriu, diligentemente, o plano governamental, suspendendo, de imediato, os trabalhos preparatórios do Congresso e ultimando os do diploma do CCP - o qual, após tramitação entre os diversos ministérios, receção e resposta a modificações sugeridas, foi aprovada em Conselho de Ministros a 1 de abril. O desentendimento entre os representantes dos dois órgãos de soberania agudizava-se, à medida que se aproximavam as eleições legislativas, em outubro e, logo depois, as presidenciais, a que se recandidatava o General Ramalho Eanes. Em resposta ao adiamento "unilateral" do Congresso pelo Governo da AD, o Presidente reteve o diploma do CCP durante meses (com um "veto de bolso", como se dizia, em linguagem jornalística)). Promulgou-o só em 12 de setembro, assim, determinando o adiamento da 1ª reunião do Conselho. Tanto este como o Congresso se realizaram, pois, em 1981 (em abril e junho, sucessivamente), gerando, como era previsível, na opinião pública e nas comunidades, uma certa confusão entre os seus objetivos. Nas comunidades repercutiu, inevitavelmente, este ambiente de dissenso e animosidade política. e, circunstância agravante, nem no mesmo quadrante partidário houve uma boa articulação entre as organizações do CCP e do Congresso. Este tinha transitado para a órbita do governo, que livremente nomeou o seu presidente, Prof. Rosado Fernandes, mais tarde deputado do CDS, e o secretário, um sindicalista do PSD, António Cabecinha. Escolhas do Ministro Gonçalves Pereira, aparentemente. Quando a falta de sintonia entre as pessoas e os desentendimentos se tornaram óbvios, o MNE não se preocupou muito em conciliar uns e outros. Suponho que os encontros realizados nos 5 continentes para preparação do Congresso terão sido bem mais interessantes e produtivos do que o o evento de cúpula, o conclave, solene grandioso, mas inútil, que aconteceu num hotel de Lisboa. Suponho, visto que o MNE entendeu que eu não devia participar em semelhantes reuniões, por razões "protocolares" - a presidência estava definida na lei e caberia ao nomeado Prof. Rosado Fernandes, homem muito ilustre e ilustrado, mas sem estatuto oficial e não ficava bem a um Secretário de Estado (cheio de estatuto, independentemente da sua "ilustração"...), comparecer, em posição subalterna. Curiosamente, o mesmo ministro, que é jurista, não usou essa argumentação aquando do encontro mundial de Lisboa, que contou com a presença de vários membros de governo (que, porém, entraram e saíram, guardando de Conrado o prudente silêncio)... Ausente só o representante do PR (Vítor Alves), mas porque foi insultado por vários congressistas e quase ía sendo agredido por um deles., ... O Congresso foi do domínio do efémero, um" happening" irrepetível, que começou em ambiente conflitual, como o CCP, mas sem conseguir, como neste dois meses antes acontecera, construir pontes para um futuro trabalho comum. Talvez porque não procuraram estabelecer a ligação, antes de mais, à entidade que preexistia, o Conselho, que, no esquema inicial, gizado no Governo Pintasilgo, deveria ser o herdeiro, o destinatário das suas propostas. Nada impedia que entregassem a tarefa a um órgão já constituído. Parece evidente, mas não foi coisa minimamente considerado. Há que reconhecê-lo: a deslocação do congresso da égide do Presidente da República para a órbita do Governo (do MNE) não foi um sucesso. Dentro do mesmo ministério, sob o comando da mesma pessoa, todos se mantiveram de costas voltadas, Claro que o governo já era outro, com Balsemão no lugar de Sá Carneiro e Gonçalves Pereira no lugar de Freitas do Amaral...Não tenho dúvidas de que o primeiro responsável foi mesmo o ministro, que levitava por cima dos assuntos práticos da governação Competia-lhe "fazer a ponte", nomeadamente entre congresso e conselho, assim como escolher uma comissão organizadora competente. A substituição do militar de abril por um erudito professor catedrático, neste aspeto, correu mal. Vitor Alves era, certamente, mais eficaz e pragmático e saberia rodear-se melhor... O tal Secretário que veio das profundezas do PSD para se tornar o grande "operacional" de todo o empreendimento era como um elefante numa loja de vidros... A desorganização atingiu limites impensáveis. Os congressistas eram muitos - centenas - e o tempo escasso. pelo que o "operacional" o dividiu salomonicamente pelos interessados - pouco mais de um minuto a cada um. Só conseguiram fazer uma pequena intervenção os que tiveram de outros cedências de minutos. Os demais limitavam-se a uma saudação... No 1º CCP houve sempre organização, debate, assessoria técnica, presença política dos governos (do País e das Regiões Autónomas) e muita imprensa - essencial para que o órgão ganhasse visibilidade e força na opinião pública, embora, também, fator que potenciou, enormemente, a partidarização, por parte dos que não queriam perder um tão tentador palco de contestação - era apenas o caso de uma parte do CCP- Europa, uma vistosa minoria (o 2º CCP tem tido sempre pouco impacto mediático - medida preventiva de sucessivos governos? Se não é, parece...). Acho que valeu a pena pagar o preço de uma imagem global de discórdia, só parcialmente verdadeira, para que o CCP ganhasse notoriedade, porque sem ela era como se não existisse. E a missão principal era justamente dar-lhe existência. Primeiro houve que pensar o suporte jurídico, os moldes em que se processaria o encontro dos cidadãos, a quem caberia, em breves dias históricos, continuar esse trabalho de modelagem da lei, de configuração jurídica de uma inédita organização nascente. O que se queria oferecer aos representantes era mais do que colocá-los, frente a frente, numa sala de reuniões fechada, a falarem entre si e com um representante do governo - era pô-los em contacto com a sociedade civil, tanto como com responsáveis da administração pública, dar-lhes voz nos "media", presença, existência palpável, junto da opinião pública, criar vontades de colaboração, amigos, aliados... Essa é justificação, ainda hoje largamente incompreendida, para heterogeneidade da composição do órgão consultivo, com o seu núcleo central, os conselheiros eleitos no universo associativo, os observadores da comunicação social, mas também outros interessados - oriundos das organizações sindicais e patronais, parlamentares, especialistas das matérias a debater - e, obviamente, da contraparte oficial no diálogo, o Ministro (ou o Secretário de Estado de Estado) e os representantes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A minha intenção, na parcela que me cabe no processo legislativo, nunca foi a de prejudicar a autonomia do ato de formulação das recomendações dos eleitos. O facto de outros darem opinião no debate aberto, ou de as assessorias (sempre de alto nível e recrutadas nos diversos departamentos ministeriais) se pronunciarem sobre aspetos técnicos, era antecipada como contributo facilitador do parecer final...Sempre considerei evidente que a audição se centrava nos conselheiros, não nos sindicalistas, nos políticos, ou nos funcionários públicos. O teor das recomendações, que se encontram publicadas pelo Centro de Estudos da SECP, prova que são genuinamente obra dos portugueses do estrangeiro, e de mais ninguém. Aliás, das atas das diversas secções da 1ª reunião, ressalta a raridade das intervenção dos membros não eleitos, com exceção do presidente do CCP - e mal seria que este não consultasse verbalmente o órgão de consulta, ou não respondesse, logo ali, a questões colocadas... Em relação à vivência do modelo francês, não sabíamos como se relacionavam, na prática, as várias categorias de membros do "Conséil", mas sabíamos que os 45 eleitos (os primeiros eleitos, em 1950) coexistiam com cinco nomeados pelo MNE, com "membros de direito": os dirigentes da União dos Franceses do Estrangeiro, das Câmaras de Comércio, professores e representantes de antigos combatentes (sinal da ligação originária do Conselho Superior ao precedente Conselho Consultivo em tempo de guerra). Logo, até o exemplo de Direito comparado nos induzia a alargar o âmbito da participação nas reuniões do CCP. De notar que o mais antigo Conselho de expatriados, o suíço (que não foi por nós estudado na altura, por se tratar de uma instância puramente privada, associativa, onde o governo e outras entidades são meramente convidados), procura pelas mesmas razões de eficácia, de construir pontes, redes de apoios e alianças, chamando a si pessoas e organizações do interior do país e até elege, em regra, para presidir ao Conselho, uma personalidade residente no país. Curiosamente, ia neste sentido uma das diretrizes da recomendação 99 , aprovada na 1ª reunião : o presidente o CCP devia ser eleito de entre emigrantes ou ex- emigrantes com residência no país! E, se, por um lado, exprimiam uma vontade clara de reduzir o CCP ao núcleo dos eleitos (admitindo que estes fossem ou não, membros de associações, ou seja, admitindo, também, candidaturas individuais) por outro lado abriam, pela via de convites seus, as portas dos CCP a todas as categorias de participantes previstos na Lei 373/80. O que evidenciava duas coisas: - o reconhecimento das vantagens de dialogarem com uma pluralidade de audiências num forum alargado e a comprovação do bom relacionamento humano que se conseguira, naquela 1ª reunião, àquem e além das muitas discussões e controvérsias... - a vontade de independência total, face ao governo - incluindo o MNE, que seria um convidado como qualquer outro. Num órgão de consulta governamental, (à francesa), esta exclusão não parecia muito razoável, como é num Conselho de pura iniciativa privada (modelo suíço). Mas, no espírito de experimentalismo que presidiria à génese do CCP, tudo era possível - e eu até admiti a hipótese entregar a presidência do órgão aos conselheiros eleitos. Isso levaria o Ministro Gonçalves Pereira, que leu o relato dos debates num jornal, antes mesmo de eu ter tido tempo de reunir com ele, a interpelar-me, depois, com ar muito divertido; " - Com que então retirou-me a presidência do Conselho?" Tinha razão. A presidência era mesmo dele, eu apenas a exercia por delegação de competências. Respondi: "É verdade, Pensei que não se importasse. Importa-se?" Não. Tal como eu imaginava não dava à perda uma grande importância. As nossas conversas corriam regra geral muito bem, em tom descontraído, Era um homem inteligente e relativamente pouco focado na emigração, como é regra entre os ministros daquela pasta. Antes assim! Se, de cada vez que negociava um determinado ponto, no plenário do Conselho, tivesse que consultar o MNE, quebraria, completamente o ritmo alucinante do trabalho... A GRANDE REUNIÃO MATRICIAL 6 a 10 de abril de 1981
Foi célere a elaboração da legislação (iniciada em Janeiro, enviada um mês depois para o Conselho de Ministros, aí aprovada a 1 de abril...). Não o foi menos o processo de organização das primeiras eleições, de acordo com as normas transitórias previstas no DL 373/80: convocatória pelas embaixadas ou consulados de delegados das associações legalmente constituídas na sua área, e livre escolha por esse"colégio eleitoral" dos seus representantes à 1ª reunião mundial. Para o futuro seriam as "Comissões de País" a reunir, para o efeito, por direito próprio. A lei não definia a dimensão, nem modo de funcionamento das Comissões. O seu número, as suas atividades ,o seu papel a nível local, tudo era decidido pelos membros, eleitos de entre as associações legalmente constituídas, que se inscrevessem na "Comissão". Uma completa descentralização,imprescindível face a realidades tão díspares, como são as das comunidades dos 5 continentes. Onde existisse já uma federação - caso do Brasil - podiam funcionar quase só como colégio eleitoral, em comunidades mais divididas, esperava-se que pudessem contribuir para reforçar a cooperação inter associativa e a sua expansão. Mas não se interferia. Por isso, pouco posso dizer sobre o que aconteceu localmente. O único registo que guardo dessa fase é um recorte de jornal em que se relata um encontro, a pedido dos eleitos, durante uma minha visita, a Paris. Paris seria, ao longo do percurso do 1º CCP, o epicentro de todas as discórdias. Nessa altura, a principal reivindicação era o pagamento de salários perdidos nos dias de permanência em Lisboa. Muito "terra a terra"...Era, contudo, razoável, e, logo ali, foi prometido. Seria, depois, cumprido, sem burocracias - com base numa simples declaração assinada por cada um. O VII Governo Constitucional tomara posse em Janeiro de 1981 e a reunião realizou-se, decorridos 3 meses, em princípio de abril - o mês que deve constar da certidão de nascimento do CCP.
Local de encontro: o salão nobre do Palácio Foz, com o seu jogo de espelhos longos, por entre a talha lacada a branco e ouro, refletindo e multiplicando os rostos expectantes dos participantes. Todos alinhados em filas de pequenas cadeiras elegantes e desconfortáveis. Ao fundo a mesa comprida, onde presidi à sessão inaugural, de fato novo (por uma vez escolhido, cuidadosamente, em tons de verde) acompanhada de cinco colegas de governo, dos representantes das Regiões Autónomas, de deputados e da Secretária-geral do CCP (a escolha do lugar foi feita de caso pensado, no sítio mais central e acessível de Lisboa, numa bela casa, que o Estado punha à nossa disposição, porque entendíamos que todos aqueles portugueses, envolvidos numa missão de tanto significado, mereciam o que de melhor lhes podíamos oferecer, ainda por cima, sem custar mais por isso...) (5) 6 de abril foi um dia vivido com a consciência de que ali, juntos, escrevíamos história das migrações portuguesas. Tínhamos, muitos de nós, bastantes esperanças e uma certeza - a certeza de que iríamos enfrentar a contestação parisiense, as esperanças de que a compreensão sobre as boas intenções de todas as partes viesse a prevalecer no final, condicão "sine qua non" para passar da letra da lei à existência institucional do Conselho.. Na introdução aos trabalhos, a Secretária Geral, Fernanda Agria apontava para esta transição, dizendo que: "o próprio diploma criador do Conselho está, de certa maneira, e ser testado na realidade da prática". A mesma esperança animava, também as palavras iniciais do discurso que proferi, como Presidente do Conselho das Comunidades: "Estamos a participar no primeiro ato da vida de uma nova instituição - o CCP - que, estou certa, virá a desempenhar, como todos esperamos e desejamos, durante muito tempo e ao longo de muitas gerações, um papel de relevo, meritório e eficaz, no conjunto das instituições nacionais". E, mais adiante, caracterizando o CCP como "uma instituição mediadora entre a sociedade civil e o Estado": acrescentava: "Não temos, infelizmente, em Portugal, uma tradição muito rica neste género de instituições (...) o CCP, no seu processo de funcionamento, terá, pois, menos uma tradição a seguir do que uma tradição a criar; terá uma forma própria a assumir e não um modelo rígido a limitá-lo".(exemplificando com o significado da nossa proposta de uma secção destinada à revisão da lei fundadora do Conselho). A validade da representação pela via do associativismo era justificada pelo facto de as associações serem "a estrutura organizacional e os centros de vida das comunidades portuguesas do estrangeiro". Por isso, afirmava: "Permitam-me que recorde aqui muito em especial essas associações a que o Estado e a sociedade portuguesa tanto devem e que, sobretudo do Estado, tão pouco têm recebido".. Quando Fernanda Agria se preparava para dar sequência à ordem do dia do plenário, ouviu-se o primeiro protesto. "O Diário" de 7 de abril relata o incidente para a posteridade nestes termos: "Mal a Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas, Manuela Aguiar, terminou o seu discurso de saudação e de votos de bom trabalho, o delegado da Comissão da Comunidade Portuguesa de França, Carlos Duarte Morais, levantou-se e perguntou: "Qual é a nossa participação nesta sessão inaugural?" Fernanda Agria comunicou-lhe que ele ficava inscrito para falar, o que só se verificou às 11.50. Entretanto os presentes ouviram as exposições de seis funcionários da SEECP, que os informaram sobre o âmbito de competência dos respetivos departamentos". Com o subtítulo "Protesto", o Diário continua a reportagem, escrevendo: "O representante da CCP de França disse estar ali para protestar contra o facto de isto tudo estar preparado para nós sermos figurantes, constatou a ausência de Manuela Aguiar, exatamente quando falava o primeiro emigrante e comentou o teor das intervenções dos seis altos funcionários". Segue-se uma entrevista a este delegado, completada com a informação sobre a intervenção do delegado da CGTP-IN (6) .Não fica claro, embora, pensando um pouco, se possa deduzir, que a Secretária de Estado se ausentou, numa parte do programa em que estavam previstas as informações técnicas dos funcionários... Em todo o caso, na parte final do artigo há breves citações de outros conselheiros, da emigração transoceânica, dissonantes das posições do orador de França. Só um vê escrito o seu nome: Carlos de Sousa (Venezuela), que "fez um apelo à união de todos os emigrantes e disse que considerava o decreto - lei que institui o Conselho como uma "certidão de nascimento" e como tal devia ser encarado" . Ficamos sem saber qual seria o delegado do Ontário, Canadá, que , "comentou em termos fortemente críticos as intervenções dos representantes dos emigrantes de França, RFA e da CGTP-IN. Esta intervenção, mais própria de um representante governamental, causou a estranheza e os protestos dos visados (...). Estas transcrições não obstante o seu cariz partidário, são perfeitamente elucidativas do ambiente em que decorreram os debates no "dia um" do CCP: a contestação ensaiada pela Comissão de França, a divisão entre a Europa e todos os outros continentes, que viam o Conselho proposto pelo governo como proposta positiva. Seria sempre assim, a delegação de França muito politizada, muito "gauchiste" contra as comunidades transoceânica, mais preocupadas com questões de natureza cultural e social. Os títulos da imprensa, a 7 de abril são, também, entre dois blocos, tudo menos consonantes, em função de um posicionamento político O Diário (comunista): "Tudo preparado para sermos figurantes" Portugal Hoje (socialista): "Trabalhos abrem com polémica" Diário de Lisboa (socialista) "Emigrantes exigem um papel ativo e recusam o lugar de "figurantes" Nos media mais próximos da AD, ou menos hostil, o tom é de neutralidade, não entusiástico. A notícia é a reunião: JN: "Houve pouca abertura de alguns setores" - lamenta Manuela Aguiar (/) A crítica centra-se na falta de abertura ao aumento da representação política dos emigrantes... A Tribuna: "Conselho das Comunidades teve ontem início" Correio da Manhã: "Conselho das Comunidades reuniu pela primeira vez" Comércio do Porto; "Conselho reunido até 6ª feira Congresso das comunidades já em fase de preparação"(7) A Tarde: "Conselho das Comunidades reuniu esta manhã" (6 de abril) AS SESSÕES DE TRABALHO Embora a lei fosse omissa quanto ao modo de funcionamento do CCP, o programa que foi delineado para a primeira reunião previa a alternância de reuniões plenárias e de reuniões por secções. Concretamente seis secções: Educação e Ensino, Segurança Social, Regresso e Reinserção, Comunicação Social, Revisão do DL 373/80 e Secção Especial (temas livres). À semelhança do que acontece na Assembleia da República, também no Conselho, pelas mesmas razões, o Plenário foi o grande cenário do confronto de posições e as secções (como, em regra, as Comissões Parlamentares), porque decorriam à porta fechada, converteram-se no espaço privilegiado de colaboração e de entendimento, nem sempre fácil, mas sempre conseguido. A prová-lo, ficaram 102 recomendações aprovadas consensualmente. Para isso muito contribuíram, também os especialistas, funcionárias e funcionários dos diversos departamentos da administração pública, que mereciam elogios de todos. Eles e elas. Na verdade, alguns nomes femininos ficam ligados à história do 1º CCP, apesar da total ausência de mulheres entre os membros eleitos, os observadores da Comunicação Social, os parlamentares, os representantes das Regiões Autónomas, e, ao que julgo, também os parceiros sociais presentes (nomeados por indicação das respetivas corporações) A presidência do CCP coube a uma mulher, por inerência, na qualidade de membro do Governo, coisa que nunca acontecera no Conséil Supérieur francês, cujos presidentes haviam sido sempre homens, Ministros dos Negócios Estrangeiros, que delegavam em Embaixadores. A nota do equilíbrio de género, foi introduzida nas nomeações da Secretária-geral, Fernanda Agria, e de peritas para exercerem funções importantes de moderação e assessoria nas secções. Foram moderadoras: Maria Beatriz Rocha Trindade (Secção da Educação e Ensino e Secção Especial - 2ª geração e identidade cultural) e Rita Gomes (Secção Regresso e Reinserção) Prestaram colaboração como assessoras: Alexandra Lencastre da Rocha (Secção Especial): Maria Helena Lúcio (Segurança Social e Secção Especial) e Maria Manuela Machado Silva (Ensino e Educação). Foi, assim, graças a um espírito de diálogo e de compromisso, que predominou no relacionamento humano dentro do círculo que constituiu cada secção, com os conselheiros e os seus colaboradores, individualidades de reconhecida competência, que o Conselho pode deixar uma panorâmica da emigração portuguesa num substancial acervo de recomendações

quinta-feira, 2 de março de 2017

MIGRAÇÕES EM DEBATE NO PALÁCIO DAS NECESSIDADES

Tema: Os Rostos da Emigração Portuguesa

1. Que evolução podemos traçar da emigração portuguesa nos últimos 50 anos?

Nestes últimos 50 anos de migrações portuguesas podemos distinguir três fases – a primeira que vai da meia década de sessenta à meia década de 70, caracterizada por um verdadeiro êxodo que começara na década anterior, e que levou cerca de dois milhões de portugueses para a Europa e para novos destinos transoceânicos (Canadá, Venezuela, África do Sul…) – o que constituiu uma ruptura com os pólos de atracção tradicionais (Brasil, EUA, Argentina…)
Os maiores contingentes dirigiram-se, maioritariamente para França e outros países do nosso continente e são esses que fazem a história deste período – uma história dramática, muito marcada pela clandestinidade, pelo engajamento de redes de tráfico de seres humanos, pelo controlo da Junta de Emigração e por perseguições da PIDE.. É a chamada “emigração a salto”. Os importantes movimentos transoceânicos paralelos tendem a ser esquecidos ou muito subavaliados pelos peritos e estudiosos nestas matérias, talvez porque se processem em condições mais ordeiras, por um lado, e, por outro, porque são, em alta proporção oriundos dos Açores (para a América do Norte) e da Madeira (para o sul da América e da África)
O perfil dos que partem da metrópole e das regiões insulares é muito semelhante. Deixam a pobreza do mundo rural, têm baixas qualificações escolares e profissionais, são sobretudo homens jovens -  parte deles para se livrarem do  serviço militar obrigatório e da guerra colonial. As mulheres, em regra, vão mais tarde, quando há condições de alojamento familiar. O crescimento das economias que apelam à “mão de obra” barata garante trabalho fácil para todos, mesmo para os ilegais, incluindo as mulheres.
A crise petrolífera, a recessão mundial, a partir de 1973/74, vem por abruptamente fim a estes fluxos desmesurados, que entre 1968 e 1971 envolvem cerca de um milhão e meio de portugueses. As saídas quase se limitam a mulheres e crianças, admitidas para reagrupamento familiar.
Na década seguinte, assistimos movimento maciços em sentido contrário – o que é, coisa absolutamente inédita numa história multissecular de expatriação incessante. O retorno de África, súbito e caótico trouxe cerca de 800.00 entre 1974/76, num tempo em que acontecia já, gradual, voluntário, ordenado -e, por isso praticamente invisível -  a volta da geração do “salto, que se prolongaria, à média de 30.000 ao ano ao longo de 80 – um total cerca de um milhão. Como foi possível integra-los tão bem numa economia tão conturbada e débil?
A meu ver, pelo perfil dos que chegavam, De África, pessoas com rasgo, capacidade de inovação, experiência empresarial, funcionários públicos, Da emigração, gente com reformas, rendimentos, projectos de investimento, que repovoavam as terras que tinha deixado Não voltaram como tinham ido - na situação de trabalhadores rurais, num sector agrícola decadente.
A adesão de Portugal à CEE criou uma aparência de prosperidade”, que deu origem ao discurso prematuro do fim da emigração em Portugal. O êxodo recomeçaria no início do século XX


2. Podemos estabelecer um perfil do emigrante atual? Ou a atual população emigrante apresenta características muito díspares?

O que há de diferente neste surto migratório, de uma dimensão já comparável à dos anos 60, é a sua grande heterogeneidade. Não é verdade que seja sobretudo uma saída de jovens altamente qualificados. O que é certo é que, pela primeira vez, há uma parte, ainda uma minoria, nesse sector, onde, regra geral se encontram as mulheres que emigrem autonomamente – outra distinção face ao passado, que lhes dá muita visibilidade. De facto, no conjunto, são uma “pequena minoria” significativa. O “brain drain” é uma realidade assustadora, embora a esmagadora proporção dos que saem sejam homens, pouco qualificados, envolvidos em processos de emigração temporária
Neste momento a falta de perspectivas no País, a falta de esperança, o discurso dos políticos – talvez mais até a imagem que dão de si, da sua gestão da coisa pública, do que o discurso… -  leva para fora os que se sentem frustrados, desesperados, desempregados – portugueses de todas as idades, de todas as formações, de todas as regiões. Nunca se viu coisa assim·

3. Os destinos da emigração portuguesa atual divergem dos destinos escolhidos na década de 60/70?

Em larga medida, sim, divergem. Há a novidade da procura de países como Angola , onde se fala em mais de 100.00, ou, em menor escala, o Brasil – para onde os movimentos tinham cessado, quase por completo, em meados do século XX. E há um sem número de países onde se dispersam, individualmente, ou em pequenos grupos, no Médio Oriente, na América do Sul, em países asiáticos, na Oceânia – nos sítio mais inesperados e improváveis.
Mas também há muitos para quem recomeçou o ciclo europeu, ao abrigo do direito de livre circulação e de estabelecimento. Não podemos saber precisamente quantos se fixam em países da U E – sabemos que só não são mais porque também aí é cada vez mais difícil encontrar trabalho…

4. Que papel entende caber ao Estado português, no apoio a esses emigrantes?

Desde o 25 de Abril de 1974 que os emigrantes gozam, face à Constituição, não só de direitos políticos, mas, genericamente do direito à protecção do Estado – contra a tradição de circunscrever a acção dos poderes públicos em favor dos seus nacionais apenas dentro do seu próprio território, ou, quando muito ao acompanhamento do acto de saída – condições do contrato de trabalho, apoio na viagem de ida. A revolução de 74 estabeleceu, assim, um novo paradigma “personalista” centrado no estatuto de direitos dos expatriados, à semelhança do que já acontecia e acontece em outros países europeus, sobretudo, do sul da Europa.
Sucessivos governos delinearam, a partir de 1974, e até à década de 90, toda uma arquitectura institucional de suporte a políticas de informação, de apoio no domínio social e cultural, de negociação de acordos bilaterais, de parceria com o movimento associativo das comunidades. Logo em 1974 foi criada a Secretaria de Estado da Emigração, sedeada primeiro no Ministério do Trabalho, depois no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que desenvolveu serviços próprios, incluindo um Instituto dotado de autonomia administrativa e financeira, delegações externas, em articulação com a rede consular, com os conselheiros sociais das Embaixadas. Ou seja, meios adequados, ainda que com orçamentos sempre modestos para acção cultural externa e para o ensino da língua aos filhos dos emigrantes (um dever do Estado, expressamente consagrado na Constituição desde a revisão de 1982). O enfoque prioritário era na emigração recente, europeia, em questões sociais e laborais, ainda que, pelo menos desde os anos 80, se procurasse a ligação à diáspora, em todo o mundo, nomeadamente através do Conselho das Comunidades Portuguesas
. Porém, desde a última década do século XX, com a ideia de que os movimentos migratórios tinham cessado de vez (o já então não era exacto, embora tivessem diminuído relativamente a 60/70 e assumido mais um carácter temporário) assistimos ao desmantelamento das estruturas existentes, com o desaparecimento de um instituto autónomo e a diluição do que restava dos antigos serviços na Direcção Geral de Assuntos Consulares. Mais recentemente, foram extintos os lugares de adidos e conselheiros sociais junto das Embaixadas, funcionários altamente especializados, que tão bons serviços prestaram no passado, na detecção de problemas e na assessoria de negociações bilaterais.
Hoje, há, é certo, novas formas de contacto, as redes sociais, a RTPI, uma rede consular informatizada, um Secretário de Estado experiente e atento. Mas estas fortíssimas correntes migratórias, reclamam acompanhamento, conhecimento das situações concretas, informação, assistência, onde for precisa. No dia a dia. O que me parece exigir reforço de meios materiais e humanos e, onde for possível, um reforço das parcerias com o associativismo da emigração

5. Para Portugal, a saída de nacionais implica sempre perda de população ativa. Que consequências, do ponto de vista económico e demográfico, se podem esperar, num futuro próximo, desta saída?

Também deste ponto de vista a situação é assustadora. Os números são tremendos – o Secretário de Estado fala, com conhecimento de causa, em mais de 120.000 saídas por ano… Há o fundado receio de que os mais qualificados tenham partido definitivamente. Se assim for, isso é uma perda irremediável para a economia nacional, que deles necessitava para se reconverter (embora Portugal possa recupera-los na diáspora – do que, porém, não há certezas…. A larga predominância de uma emigração temporária, actualmente, faz do regresso dessa maioria uma questão de criação de oportunidades de emprego. Mas quando se iniciará esse volte face em Portugal, no interior desta Europa, enredada na teia das políticas de austeridade anti-desenvolvimentistas, sem visão estratégica, sem espírito de solidariedade, num afrontamento norte/sul, que nós somos, entre os países do sul, os únicos que aparentemente estamos no campo errado ? Neste momento, o que mais há são interrogações…   
A Revolução de Abril de 1974 e o seu significado na área específica
das migrações sãoo tema do ciclo de colóquios que a AEMM leva a cabo
ao longo de 2014. É um olhar sobre os quarenta anos decorridos desde a
revolução, à qual associamos uma flor, o cravo (o cravo no cano das
metralhadoras) -e uma palavra: liberdade!
Liberdade para todos os portugueses, mulheres e homens, liberdade para os
emigrantes - os que já o eram e os que o queriam ser. É, assim, uma
realidade admiravelmente nova, em rotura definitiva com o
passado,porque, de facto, a saída do país nunca fora, ao longo de
mais de quinhentos anos, inteiramente livre. As mais antigas e
persistentes políticas neste domínio iam todas no sentido de
condicionar ou proibir um êxodo continuado em sucessivos ciclos, quase
sempre visto como excessivo, sobretudo quando envolvia mulheres ou
famílias inteiras.
A Constituição de 1976 ao proclamar (no nº 1 do art. 44) a liberdade
de circulação, expressamente englobando o direito de partir e o
direito de regressar, estabeleceu um precedente histórico, numa
história multissecular. Precedente
constitucional de igual alcance é o reconhecimento de direitos
políticos e a imposição ao Estado de obrigações para com os
portugueses do exterior, na qual se vai fundamentar o emergente
estatuto jurídico dos expatriados. Estatuto evolutivo, que começa na
concessão do direito de voto para a AR em círculos não territoriais (
nº 2 do art. 152).
Direitos e deveres de todos os Portugueses!
Segundo o art. 14: "Os cidadãos portugueses que se encontram ou
residam no estrangeiro gozam da protecção do Estado para o exercício
dos direitos e estão sujeitos aos deveres que não sejam incompatíveis
com a ausência".
A interpretação pelo legislador do conceito de "incompatibilidade" com
a ausência, ao reduzir esse domínio, progressivamente, tornou-se um
instrumento do aprofundamento dos laços de cidadania face ao país de
origem. Um exemplo: o sufrágio na eleição para o PR, excluído na
Constituição em 1976, é aceite na revisão constitucional de 1997 - 23
longos anos depois de ser "incompatível" com a ausência do território,
deixa de o ser...
A regra da igualdade de direitos entre todos os portugueses, no
interior ou exterior,está adquirida, incumbindo ao Estado desenvolver
políticas de apoio aos cidadãos num espaço transnacional muito embora,
em alguns casos, num quadro de persistência de condicionalismos
específicos .
A democracia é, pela primeira vez, concebida à dimensão nacional, e
irá sendo aprofundada na transição do "paradigma territorialista" para
o "paradigma personalista", centrado na pessoa, nos seus direitos
individuais, na sua pertença a uma comunidade que extravasa
fronteiras. É o fim de um dogma que se impunha com carácter absoluto,
em nome da soberania territorial do Estado. - muito embora subsistam,
como disse, certas restrições ,nomeadamente no campo da participação
política, ou em matéria de direitos à prestações sociais, por velhice
ou doença, ou no que respeita ao acesso ao ensino da língua e da
cultura. Por isso me parece adequado falar de transição, de processo
evolutivo, inacabado, aquém de bons exemplos de direito comparado,
como o de Espanha.
De qualquer modo, há, de facto, um "antes" e um "depois" do 25 de
Abril: antes, os emigrantes sofriam uma verdadeira "capitis
diminutio", perdendo, ao fixar residência no estrangeiro, todos os
direitos políticos, a nacionalidade, se adoptassem voluntariamente a
de outro país (no caso das mulheres, automaticamente, pelo casamento
com estrangeiros), assim como direitos sociais e culturais, “maxime”,
o direito ao ensino da língua; depois daquele Abril, os emigrantes são
reconhecidos como sujeitos da comunidade, da cultura e da história
portuguesas, que se desenvolvem num espaço verdadeiramente universal.
As instituições do Estado procuram, neste processo, assim,
corresponder à dimensão da Nação inteira

OS DIREITOS POLÍTICOS

O paradigama territorialista teve o seu fim assinalado na Constituição
de 1976, com o reconhecimento do direito de voto dos expatriados para
a Assembleia da República, que resulta claro na conjugação do nº 1 do
artº 48 ( "Todos os cidadãos têm o direito de tomar partena vida
política e na
direcção dos assuntos políticos do país, directamente ou por
intermédio de representantes livremente eleitos") e do nº 2 do artº
152, que restringe a aplicação do sistema proporcional aos círculos
territoriais, assim claramente enunciando um regime de excepção para
os círculos organizados fora do país. Excepção que vai servir para
impor, na lei eleitoral, um tecto de apenas quatro representantes em
dois círculos da emigração (europeia e transoceânica)
.Não é, pois, ainda, um "voto igual",com 2% de representantes na
Assembleia, para uma população residente no estrangeiro que se estima
em 30% (embora ,seja muito menor a proporção de recenseados no
estrangeiro - actualmente cerca de 260.000,
A territorialidade do sufrágio mantinha-se na eleição para o
Presidente da República (artª 124). Podemos perguntar porquê. Porque a
Constituição só admitia a participação dos emigrados através da
diminuição do peso e influência do seu voto, o que em círculo
nacional é impossível? A jrazão foi certamente essa.
Quando voto para o PR lhes foi cconcedido, mais de duas décadas
depois, entre públicas controvérsias e difíceis negociações inter
partidárias, na
revisão Constitucional de 1997, a mesma finalidade de lhe dar uma
menor dimensão, reduzindo o número de votantes emerge no articulado do
nº2 do art. 121,ao exigir aos candidatos ao recenceamento no
estrangeiro "a existência de laços de efectiva ligação à comunidade
nacional".
Solução que obrigou à co-existência de dois diferentes cadernos
eleitorais no estrangeiro - um, mais reduzido, para os eleitores do
PR,cumpridas as condições impostas pelo art. 121, outro, mais aberto,
para os eleitores exclusivos da AR,, sendo para este irrelevante a
prova da permanência de laços de efectiva ligação a Portugal - uma
contradição insusceptível de fundamentação jurídica, que tem de ser
vista como menorização da instituição parlamentar, e que levou o seu
tempo a erradicar...
Mais restritiva ainda- embora diga repeito não à composição e à
dignidade de um órgão de soberania, mas a um instrumento de expressão
da vontade popular - é a norma que prevê a sua participação nos
"referenda" apenas "quando recaiam sobre matéria que lhes diga também
especificamente respeito (nº 2º do artº 115).
Ainda não houve um único referendo aberto aos expatriados...
A exigência de residência no respectivo território mantém-se nas
eleições autárquicas e regionais. Outra podia ser a solução, como é em
tantos países europeus, designadamente na Espanha, onde os emigrantes
votam a todos os níveis, nacional, autonómico e local. Mas não se pode
aqui argumentar com uma discriminação, visto que todos os outros não
residentes, naturais dessas circuncriçoes, são igualmente excluídos.
Sem me alongar sobre as vicissitudes destes processos, em que tive
intervenção ao longo de mais de 20 anos, sempre, em favor do
alargamento do estatuto político dos expatriados, a todos os níveis,,
com base em exemplos do direito comparado, direi, apenas, em síntese
que, a meu ver, entre nós, os partidos actuaram, regra geral, de
acordo com as expectativas em
relação ao sentido de voto dos emigrantes. Os que se consideravam
menos favorecidos desenhavam o cenário fatal de uma enorme expansão do
eleitorado da diáspora, artificialmente engendrada pelos partidos
beneficiários desse voto. Ao fim de 40 anos de experiência
democrática, já não restam dúvidas sobre o seu irrealismo dessa
previsão ou profecia: no estrangeiro o universo eleitoral é reduzido e
estável - pouco mais de 260.000 recenseados e cada vez mais abstencionistas..
Números de recenseados e, sobretudo, de votantes, muito inferiores aos
da Galiza, onde a taxa de abstenção é exemplarmente baixa...
Creio que o clamor sobre a anunciada ainda que nunca vista avalanche
de votos "de fora" (que redobrou a partir da aprovação da Lei nº 73/8,
a popularmente chamada "lei da dupla nacionalidade"...). se ficou a
dever a confusão entre emigração recente - a que, tendo passaporte
português, pode recensear-se voluntariamente, embora a maioria não o
faça... - e Diáspora, cuja ligação ao País passa por laços afectivos
e pela intervenção cultural, não pela política...
A meu ver, é excelente que se deixe os próprios emigrantes e seus
descendentes a escolha das formas de "ser português", sem pressões e
sem recriminações, qualquer que seja a opção...

AS NOVAS POLÍTICAS, OS NOVOS MEIOS INSTITUCIONAIS

A preocupação com as questões da emigração revelou-se, na cronologia
das iniciativas nesta área, antes de mais, na criação, em 1974, da
Secretaria de Estado da Emigração, que integra os serviços
preexistentes do Secretariado Nacional da Emigração, a partir dos
quais se haviam planificado e executado, nas vésperas da Revolução, as
primeiras medidas de apoio social e cultural às comunidades do
estrangeiro, sobretudo na Europa. Com o novo regime, essas políticas
embrionárias vão conhecer um seguro desenvolvimento, nomeadamente no
que respeita:
- À representação política e à aceitação da dupla nacionalidade:
- À defesa activa dos direitos dos portugueses e à negociação de
acordos bilaterais de emigração e segurança social. de que havia já
diversos exemplos, antes de 1974
- À atenção dada ao associativismo, às instituições que criaram um
espaço extra-territorial de vivência portuguesa, e que, dentro dele,
desde sempre, se substituíram ao Estado ausente. Quando este decidiu
intervir, olhou-as, naturalmente, como parceiras em todas as vertentes
das políticas para a emigração e a Diáspora, em que elas possuem
experiência e meios operacionais. Com isso ganharam todos, e o próprio
Governo potenciou a sua ação enormemente:
- Ao ensino da língua, que, depois da revisão constitucional de
1982, se converte nos termos da alínea i do art.º74 em dever de
"assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o
acesso à cultura portuguesa". Ao longo destas quatro décadas esta
obrigação do Estado não tem sido exemplarmente cumprida, registando-se
grandes desigualdades entre comunidades em diversos países e
continentes
- À informação: informação sobre as condições de emigração e de
regresso e, também, sobre o país, devendo neste domínio realçar-se o
lançamento, na década de noventa, da RTPI, uma aposta inédita e
inteligente, todavia subaproveitada até hoje:
- Ao apoio ao regresso voluntário ao País, através de um conjunto de
benefícios fiscais, empréstimos a juros bonificados. para aquisição de
casa própria ou par lançar empreendimentos, cuja eficácia se viria a
comprovar nos anos seguintes. A reinserção de centenas de milhares de
portugueses, vindos, sobretudo, de França e de outros países do nosso
continente foi por eles, em regra, bem gerida, no quadro dessas
medidas, a ponto de se poder falar de "regressos invisíveis”, como me
lembro de ter feito, no período alto desses movimentos
- Ao apoio social, em casos de extrema pobreza, na velhice e na
doença, medida imprescindível em muitos países sem sistemas públicos
de saúde e segurança social. São ainda esquemas incipientes, como o
ASIC, que não configura verdadeira pensões sociais, como as que
existem em outros países europeus de emigração:
- Às medidas para a promoção da igualdade de género, que é, hoje, de
acordo com um novo inciso introduzido na revisão de 1997 - art. 109
-um dever do Estado, que os governos do século XXI souberam tornar
extensivo às comunidades do exterior, dando, 20 anos depois, sequência
a um 1º encontro mundial de mulheres no associativismo e no
jornalismo, realizado em 1985 (em termos europeus, uma iniciativa
inédita). A audição das mulheres e o impulso à sua participação cívica
foi retomada com os "encontros para a cidadania" (2005 2009), dos
quais a AEMM foi um dos principais co-organizadores, por parte da
sociedade civil. Foi e continua a sê-lo. Com o atual governo, no mesmo
espírito têm sido desenvolvidas iniciativas múltiplas para a
igualdade, fundamentalmente em diálogo com ONG's.
- As iniciativas para a juventude, muitas das quais orientadas por uma
estratégia de aproximação e sensibilização, que passa por encontros no
e com o país, na linha que poderemos chamar de "congressismo", assim
como por acções de formação e incentivo a novas formas de
associativismo.
Poderemos, no tempo de debate, fazer o balanço destas e de outras
medidas tomadas, em concreto, por sucessivos governos, poderemos ter,
sobre o seu grau de execução e de sucesso, diferentes opiniões, assim
como sobre as políticas que se impõem, precisamente agora, em tempo de
um êxodo tremendo, que parece não ter fim. É, porém, um facto inegável
o progresso que representa a assunção pelo Estado das suas
responsabilidades para com os expatriados, mesmo que ainda lhes não
dê, eventualmente, no terreno, um perfeito cumprimento. Ficam para
trás, e creio que para sempre, quinhentos anos de políticas que se
limitavam a tentar o controlo dos fluxos migratórios e a fechar ou
abrir as fronteiras conforme as conveniências ou, como aconteceu após
a criação da Junta da Emigração, em 1948, a acompanhar a vicissitudes
da viagem transoceânica até ao ponto de chegada, aí deixando os
portugueses entregues a si próprios em terra estranha. Maria Beatriz
Rocha Trindade designa-as, expressivamente, por "políticas de trajecto
de ida", propugnando a adopção de "políticas de ciclo completo", que
são hoje, a meu ver, impostas pela Lei em cada fase do ciclo
migratório, quer este termine no regresso, ou na integração no
exterior (o que eu sempre referia como as políticas de "apoio à dupla
opção", opção livre que não cabe ao Estado influenciar, mas, na minha
perspectiva, apoiar, qualquer que seja.





MEIOS INSTITUCIONAIS

Uma nota preliminar sobre o enquadramento institucional das políticas
de emigração, para salientar que estas têm sempre de ser desenvolvidas
num eixo interministerial, pois as matérias que respeitam aos
problemas, aos interesses e aos direitos dos expatriados, exatamente
como as que concernem os residentes no país, só podem, na sua
globalidade, ser resolvidas pelo conjunto dos serviços da
administração pública, Num país com cerca de um terço da população no
exterior todos os governantes e todos os funcionários devem lembrar a
sua existência nas decisões quotidianas. Contudo, isso não acontece só
porque deveria acontecer .a verdade é que a realidade da vida dos
cidadãos e das comunidades do estrangeiro é, muitas vezes, esquecida
ou mal conhecida. E, por isso, principal papel dos serviços da
emigração (ou, desde 74, do pelouro governamental que os
superintende), é chamar a atenção para essa realidade, é sensibilizar
para eventuais especificidades, num trabalho incessante de
coordenação.
Os primeiros organismos criados para este objetivo foram de natureza
semelhante às atuais comissões interministeriais, embora com outra
designação: no primeiro quartel do século XX, sem historial relevante,
o "Comissariado da Emigração", e, em meados do século (1948), com vida
ativa mais longa e eficaz, a "Junta de Emigração", sedeada no
Ministério do Interior - sede adequada a um organismo que se propunha,
antes de mais, o controlo dos movimentos migratórios, o recrutamento
e acompanhamento da saída dos portugueses. Á "Junta" sucedeu o
"Secretariado Nacional da Emigração", que já mencionei como organismo
propulsor de um início de proteção dos cidadãos no estrangeiro e de
apoio às atividades culturais do associativismo.
Depois do 25 de Abril foi criada a Secretaria de Estado da Emigração,
junto do Ministério do Trabalho, transitando, ainda em 74, para o
Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a finalidade de melhor
interagir com a rede consular. A maioria das delegações da emigração,
constituídas nos anos seguintes, passaram, naturalmente, funcionar na
periferia dos consulados, muitas delas mesmo nas suas instalações. A
partir de então assistimos a um movimento pendular ora no sentido de
dar forma a mais departamentos especializados, ora no sentido de os
unificar, com o expresso propósito de conseguir melhor articulação
entre as várias componentes - uma de perfil mais burocrático -
informação, recrutamento, negociação de acordos, legislação, outra
mais voltada para a ação cultural externa, para o apoio ao movimento
associativo. A SEE incluía, na década de 70, uma Direção-Geral da
Emigração e um Instituto de Emigração, dotado de autonomia
administrativa e financeira.
Em 1980, numa altura em que, além da DGE e do IE, existiam de jure,
embora não de facto, mais duas instituições, o Instituto de Apoio ao
Regresso e o Fundo de Apoio às Comunidades a opção foi a de caminhar
para a unificação, no IAECP, que manteve a ampla autonomia do IE e
reuniu em si todas as competências daquela panóplia de serviços.
Seguidamente o IAECP iniciou o processo da sua regionalização, através
de delegações abertas através de protocolos com Câmaras ou Governos
Civis, nas regiões de maior fluxo de regressos.
A partir de 1985, o IAECP, no âmbito das suas funções, sedeou na
Delegação do Porto, um "Centro de Estudos", com enfoque nas migrações
de regresso. Em simultâneo, é lançada uma linha editorial e iniciada
uma recolha de dados num "Fundo Documental e Iconográfico das
Comunidades Portuguesas", primeiro passo para um futuro museu da
emigração. Assim se prescindia de novas alterações orgânicas, em favor
de um experimentalidade com um mínimo de custos. O IAECP foi extinto,
na década de 90, e os seus departamentos, integrados na DGACCP. Este
englobamento implicou a perda definitiva da autonomia administrativa
e financeira - situação que se mantém-.
A mais importante alteração posterior foi a centralização no
MNE,através do Instituto Camões, do ensino de português no
estrangeiro, em todos os seus níveis - exemplo de um centro de decisão
que muda de um ministério sectorial. como o da Educação, para o MNE.
Paradigma contrário se pode apontar no domínio da informação, onde o
MNE não tutela a RDPI ou a RTPI. Uma 3ª via, a decisão conjunta do
MNE e de outros ministérios, é a que se impôs em matéria de segurança
social (ASIC). Um feixe de soluções diversas, difíceis de harmonizar,
que vem das origens dos serviços para a emigração.
Uma última palavra para a instituição de um órgão que não se integra
propriamente no organigrama da SECP, mas que desempenha um papel
insubstituível na elaboração e execução das políticas para a emigração
e para a Diáspora: o Conselho das Comunidades Portuguesas. Um órgão
criado na confluência dos diferentes moldes de afirmação
nacional da emigração antiga e recente , no modelo original proposto
pelo DL nº 373/80. Nele tinham assento representantes eleitos das
associações, independentemente de serem ou
não de nacionalidade portuguesa. Servia, assim, tanto a emigração como
a Diáspora. Era um órgão consultivo do Governo, presidido pelo MNE (de
facto, uma presidência delegada no Secretário de Estado das
Comunidades Portuguesas). Uma plataforma de encontro e articulação de
ações entre comunidades dispersas e praticamente desconhecidas entre
si, e de co-participação nas políticas destinadas a um mundo plural na
sua essência. Um Conselho pensado para duas vertentes, para a
emigração antiga, com a força das suas aspirações e projetos culturais
e para a mais jovem, com os seus problemas laborais e sociais. Nem
sempre foi fácil a reunião de ambas e teria sido talvez preferível,
como sempre propugnou Adriano Moreira, a instituição de estruturas
próprias para cada uma delas.
No CCP, a última acabou por ter mais visibilidade e mais voz,
dificultando os consensos naturais no domínio cultural - que é sempre,
por excelência, o lugar de uma solidária partilha das raízes
matriciais - e focando sobretudo as questões sociais e políticas do
quotidiano, as divergências ideológicas e partidárias, que, fora como
dentro do país, se confrontavam na sociedade portuguesa. Em qualquer
caso, foi uma esplêndida vivência democrática, que, assim, pois, desde
a primeira hora, deu do Conselho a imagem mediática da conflitualidade
mais do que pela da cooperação e solidariedade, que, por sinal, em
matérias fundamentais, sempre existiram. Foi, com certeza essa imagem
de marca que, a partir de 1987/1988, levou um novo governo a suspender
as suas reuniões, a silencia-lo, antes de o substituir por uma
organização composta de múltiplos colégios eleitorais, que, como era
previsível, não funcionou..
Em 1997, o CCP ressurgiu em novo figurino – numa eleição por sufrágio
direto e universal, isto é, restrito aos emigrantes com nacionalidade
portuguesa. O Conselho teve, pois, uma vida feita de várias vidas
entrecortadas, num percurso mais acidentado do que outros organismos
existentes na Europa. Mas resistiu, e será hoje mais fácil do que já
foi impor-se como grande forum democrático. Poderá vir a ser,
idealmente, uma espécie de 2ª Câmara, de carácter consultivo e
representativo, uma "assembleia" dos portugueses do estrangeiro -
título que passou a assumir o antigo "Conséil" francês. Um órgão que,
a meu ver, deveria ser consagrado na arquitetura da Constituição, ao
abrigo do poder discricionário de um qualquer governo. Esta hipótese
foi discutida na AR, em 2004, por iniciativa da Sub- comissão das
Comunidades
Portuguesas, a que eu, então, presidia . Podemos dizer que a ideia já
iniciou o seu percurso.
O CCP, ao contrário do IAECP, parece ter futuro e continua a ser
incessantemente reequacionado, de facto e "de jure", aguardando-se
para breve mais uma reforma legislativa.
O fim do IAECP implicou a perda de uma margem de autonomia essencial
no setor das comunidades portuguesas, dentro do universo do MNE. Com
esta afirmação, não é no poder e competências do responsável político
que estou a pensar, mas nos meios operacionais de que dispõe, no
desaparecimento de departamentos e de chefias próprias, com
especialização, vocação e experiência nas complexas matérias que
integram o setor. .
Em período de nova emigração, a falta vai sentir-se muito mais e a
melhor solução não é certamente, depois de um processo de verdadeiro
indiferentismo num grande ministério, uma segunda diluição num
departamento que se ocupe, em simultâneo (e, com toda a probabilidade,
prioritariamente...) da imigração.
A inserção orgânica dos serviços de emigração é, afinal, indiciadora
da orientação das prioridades políticas de um Executivo. Em Portugal
foram sedeados no Ministério do Interior, quando o primeiro objetivo
era o controlo dos movimentos de saída e no Ministério do Trabalho,
tal como acontece em Espanha, quando a proteção dos trabalhadores se
impôs a quaisquer outras finalidades, só tendo transitado para o MNE,
para melhor aproveitar a articulação com os serviços externos do
Estado. Na Grécia, integra-se no Ministério da Cultura, a revelar a
importância dada aos laços de ligação neste domínio - e,
evidentemente, à Diáspora.
A junção, num mesmo pelouro, de políticas de emigração e imigração,
que, aparentemente, há quem proponha em Portugal, é, na minha opinião,
uma inovação de risco, uma originalidade dispensável, sobretudo na
conjuntura que atravessamos. O que é preciso é reforçar os meios
institucionais da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas,
recriar Delegações externas, em países, onde os problemas se avolumam,
nomear Conselheiros e Adidos Sociais, onde uma austeridade mal
direcionada os eliminou dos quadros das Embaixadas. Este é um domínio
onde as boas soluções para o futuro se podem inspirar nas lições dos
anos que se seguiram à revolução, quando se procurou construir uma
democracia inclusiva dos Portugueses do mundo inteiro