quinta-feira, 18 de maio de 2017

ROSTOS DA EMIGRAÇÃO - LANÇAMENTO DO LIVRO DE TENREIRA MARTINS

1 - Depois do lançamento, em Paris e Bruxelas, da versão francesa (Visages de l' Émigration", edição de L' Harmattan, 2016), o livro, na nossa língua, foi apresentada, sucessivamente, em diversas cidades portuguesas, Lisboa, Porto, Guimarães e outras, Coube-me fazer uma introdução à sessão realizada no Ateneu Comercial do Porto, ao fim da tarde de 12 de maio. Na verdade uma introdução a um verdadeiro debate sobre o atual ciclo da emigração portuguesa e a importância de recriar os serviços sociais junto aos consulados, voltando às origens das políticas de apoio aos cidadãos no estrangeiro, hoje absolutamente imprescindíveis... Como salientava já no prefácio que tive o gosto de escrever sobre tão interessante exercício de "ficção moldada no real" e que aqui transcrevo: ROSTOS DA EMIGRAÇÃO é uma viagem ao interior do mundo da emigração portuguesa, com alguém que alia a experiência de anos e anos de contacto com situações concretas - difíceis, problemáticas... - a uma grande sensibilidade para o sofrimento de pessoas inadaptadas, marginalizadas, e ao conhecimento das regulamentações jurídicas, das burocracias dos países envolvidos no trajecto migratório, dos contornos sociais de questões, que se colocam, com premência, a exigir soluções. Ao que acresce a arte de bem escrever, o dom de apaixonar o leitor pelas personagens, pelas vicissitudes da sua aventura de procuraram em outras terras, no confronto com outras leis, costumes e formas de estar em sociedade, o que o seu próprio país lhes não garantia - emprego, perspectivas profissionais, ou mesmo, num contexto hoje já ultrapassado, liberdade e democracia. Ficção ou realidade? “Diário Provável” é uma expressão tão sugestiva quanto ambígua, no que respeita a essa interrogação. Se percorrêssemos todos os capítulos do livro, deixando para o final o primeiro, intitulado "Vidas em tom menor" - onde a explicação nos é dada, sob a forma de um diálogo do Autor com um amigo, que é também um diálogo connosco -, julgaríamos estar face ao verídico registo de casos anotados, dia a dia, pelo responsável do serviço social do Consulado de Portugal em Bruxelas. É o que parece, mas, em rigor, não é - nem poderia ser, por razões deontológicas. Nomes, datas, frequentemente as circunstâncias, ou até o desfecho efectivo, foram, naturalmente, alterados. Isso é, porém, coisa de somenos. Na essência, estamos perante um impressionante relato de ocorrências, captadas na sua verdade humana, bem presente em todos os textos, através de vibrantes narrações, ora focando um determinado evento, ora sumariando o percurso migratório de mulheres e homens, ao longo de muitos anos. Sou levada a traçar um paralelo com crónicas de uma “realidade ficcionada” na prosa acutilante de Maria Archer, que previamente confidencia aos leitores: "O meu trabalho neste livro ["Eu e Elas"] foi quase o de um artista plástico. Moldei as obras sobre o modelo vivo". Deparamos aqui com uma outra fascinante aplicação desse paradigma - uma obra rigorosamente moldada sobre “modelo vivo”, gizada, do princípio ao fim, com uma profunda compreensão afectiva, uma simpatia que não exclui ninguém. Por vezes, tudo quanto os interlocutores querem é falar, falar em português, reencontrando um espaço cultural perdido, pelo tempo de uma conversa amiga - reclusos, que sofrem a perda da liberdade, agravada pelo estatuto de estrangeiros, doentes internados em hospitais, em instituições sócio psiquiátricas... Outras vezes, há que agir - para valer, de imediato, a vítimas de violência doméstica, à menina órfã que precisa de uma nova família, à mulher sequestrada pelo marido, a jovens que chegam "ao Deus dará"... Há que proceder com bom senso e perspicácia, ajudando a que, por si mesmos, encarem novos rumos, porque, como diz, com a sageza aprendida na formação académica e aprofundada na prática profissional, "sempre pensei que as soluções têm de vir das próprias pessoas". São vivências do quotidiano, a que o "saber contar" dá densidade dramática e emoção, aqui e ali pontuada por um subtil sentido de humor, permitindo-nos partilha-las, ver e sentir o que ele próprio viu e sentiu, no seu gabinete acolhedor. Muitas delas revelam-nos personalidades ou circunstâncias extraordinárias- porque o real rivaliza, quando não ultrapassa, frequentemente, o potencial imaginativo do romanesco... Penso na jovem reclusa (correio de droga - a tentação fatal do dinheiro fácil...), planeando casar no consulado, logo depois do nascimento do filho, que espera no confinamento da prisão. ( No dia da cerimónia, de Portugal vem o noivo, a mãe, duas filhas pequenas, da penitenciária chega ela, num carro celular. E logo o consulado se converte para eles numa casa de família, aberta para uma festa comovente e inesquecível). Penso no velho mendigo português, que, no centro de Bruxelas, aproveita o segmento lusófono de "mercado", sempre com um sorriso no rosto e conversação jovial - um sem abrigo, que tivera antes muitas profissões, graças às quais, por intervenção do Consulado, vai mudar de estatuto, de mendigo para reformado, com pensão, casa própria e amigos...E em outras excêntricas figuras: o pescador que aparece todos os anos, na primavera, e se faz repatriar para o Porto, ora pelo consulado de Portugal, apresentando o BI, ora pelas autoridades belgas, por quem se deixa prender por vagabundagem, sem qualquer documento de identificação; o tatuador que vem dos Andes e pede repatriamento para os Açores; o portuense que se julga primo do Rei dos Belgas e não quer ser repatriado antes de apresentar cumprimentos na corte... A religar estes e tantos outros protagonistas existe um só denominador comum: são,todos, numa cidade estrangeira, portugueses cujas vidas, por instantes significativos, se cruzaram com a do Autor, deixando o seu rasto de memórias, umas tristes, muitas outras felizes, porque recordam pontos de viragem, na destino dessas pessoas. A narração atravessa, assim, o campo da chamada "emigração de sucesso", conduz-nos ao outro lado, o mais esquecido, o das "vidas em tom menor". No vasto fresco da representação das comunidades portuguesas contemporâneas, a geração do "salto", para a Europa, tomou o seu lugar, de início num quadro de exploração generalizada, que gradual e maioritariamente superou, de uma forma corajosa e assertiva. Uma "geração de triunfadores", nas palavras de Eduardo Lourenço, nos anos 80, ao fazer um balanço do processo global. Mas a minoria dos que ficaram para trás - e ainda hoje alguns ficam - é uma parte do todo, que não pode ser abandonada à sua sorte. E não o será, enquanto houver profissionais competentes e dedicados, cuja função é, justamente, a de combater a marginalidade e cooperar na procura de vias e condicionalismos propícios a uma boa integração. Nesta outra perspectiva, que vai muito para além de um enfoque puramente literário, devemos realçar o valor da publicação como testemunho histórico, como marco das grandes mudanças nas políticas contemporâneas de emigração, que romperam com a atitude de descaso tradicional do Estado para com os expatriados, reconhecendo um novo estatuto de direitos aos nacionais, dentro e fora de fronteiras, no domínio político, social, cultural. A ruptura com um passado de indiferença face à situação dos cidadãos fora do território nacional, tem a sua origem em medidas embrionárias de acompanhamento dos emigrados nas vésperas da revolução de 1974, mas só vem a afirmar-se, definitivamente, nos anos seguintes. A criação de serviços sociais junto dos consulados foi, de facto, o primeiro instrumento eficaz destas políticas de cunho humanista. Um dos muitos méritos do "Diário Provável" é, precisamente, o de nos mostrar, como, a partir das leis, das intenções e declarações oficiais, se passou à prática, dando aos consulados, antes vistos como serviços meramente burocráticos, um rosto mais humano. É, pois, uma incursão até ao cerne dos serviços sociais, revelando a sua enorme importância e constituindo um alerta para que não haja, em nome da austeridade, a tentação de os limitar ou suprimir, precisamente quando explode uma nova vaga imparável de emigração.. Uma palavra final de agradecimento pelo honroso convite para prefaciar este livro e de manifestação do regozijo com que o faço, porque posso dizer que me deu, como dará certamente a todos os leitores, um retrato de época da emigração portuguesa recente, das novas políticas de protecção implementadas, com autonomia e criatividade, pelos executores “no terreno”, e, também - ainda que não fosse obviamenteo esse o seu propósito –, um admirável auto-retrato do Autor, da sua vocação e qualidade profissional, do seu gosto de viver e conviver no universo em expansão das nossas comunidades do estrangeiro.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

VAMOS PARTICIPAR NA BIENAL 1 - A Bienal "Mulheres d' Artes" organizada pelo Município de Espinho vai na sua 4ª mostra de vida.. Evoluiu, procurou novos moldes e parcerias, apostou na internacionalização com acento em Espanha, e promete continuar na agenda cultural da cidade. E muito justamente, antes de mais, porque se trata de uma iniciativa, tanto quanto se sabe, inédita, a nível nacional e internacional. Curiosamente, a ideia original teve um percurso "por etapas" e uma pluralidade de co-autores. Posso contar a sua história, ou melhor, pré-história, que acompanhei desde o primeiro momento, embora acidentalmente. .O primeiro momento aconteceu em finais do ano de 2010, em Gaia, no Museu Teixeira Lopes, durante uma exposição de obras da sumptuosa coleção Millenium. Depois dos discursos da praxe (todos, se bem me lembro, a cargo de "homens públicos e notórios"), os visitantes dispersaram-se, em pequenos grupos. E, como é fruto de usos e costumes arreigados em Portugal, foram homens na dianteira, para um lado, e ficaram as mulheres para o outro. De uma forma espontânea e natural, ali se criou um círculo feminino de mulheres de letras e artes, em cujo meio, sem pertencer a nenhuma das artes, me vi, em animada conversa. Uma das nós chamou a atenção para aquele exemplo de segregação de facto, em que, por ser costumeira, mal se repara. Foi então, e a propósito desse anacronismo lusitano e da necessidade de divulgar, em especial, o mundo artístico feminino que Luisa Prior sugeriu que se promovesse uma exposição coletiva de mulheres. A proposta suscitou entusiasmo geral. Sendo eu, na altura, vereadora da Cultura da Câmara de Espinho, não poderia deixar de fazer, de imediato, uma segunda proposta: a da "candidatura" desta cidade à realização do evento. Era uma oferta irrecusável, dado que as galerias do FACE sempre ganhariam, em dimensão e beleza, a qualquer concorrente... Logo ali se aventou o mês de março do ano seguinte para a "expo" e se encontrou uma comissária prestigiada, na pessoa da Diretora do único jornal literário nortenho, Nassalete Miranda. Quando, em Espinho, poucos dias volvidos, se efetuou a primeira reunião entre a Comissária, as pintoras, a vereadora e o Diretor do Museu, a fim de dar corpo ao projeto, ainda estávamos a considerar uma simples coletiva de pintura. Já na fase da despedida de uma frutuosa manhã de trabalho, o Dr Armando Bouçon, inesperadamente, lançou um novo desafio: "E se déssemos continuidade a esta exposição numa Bienal? O que acham?" Achámos, é claro, unanimemente, que estávamos perante um verdadeiro "achado". Eis como uma muito interessante, mas episódica, mostra pictórica se metamorfoseou em Bienal. 2 - Porém, como é óbvio, uma Bienal só o é a partir de uma segunda vez... De 2013 em diante, é à Câmara de Espinho, sobretudo, à Vereadora Leonor Fonseca, que se deve o seu trajeto para o futuro, a sua consolidação. Num país onde as políticas, incluindo a cultural, se processam, infelizmente, mais por linhas de rotura do que de continuidade, é um feito a salientar... Não quero com isto dizer que o modelo inicial de mantenha. A experimentação foi parte integrante da caminhada, numa incessante procura de inovação. Em 2011 o impulso viera de fora, da "sociedade civil", os convites foram determinados por uma avaliação curricular rigorosa da responsabilidade da Comissária.. Em 2013, o Município tomou em mãos e evento e deu-lhe a maior abrangência Em 2015, optou pela constituição de um júri de seleção e pela atribuição de prémios, graças ao mecenato (por sinal uma empresa de renome internacional, as Tapeçarias Ferreira de Sá, que tem à frente uma Mulher) e, em 2017, evidencia uma vontade marcante de internacionalização, que já vinha de trás. A Bienal assume, cada vez mais, uma dimensão peninsular. Talvez nos anos vindouros se possa estender ao país vizinho, num intercâmbio alargado de artistas portuguesas e espanholas. - nos anos ímpares aqui, nos anos pares em Madrid ou Barcelona. Quem sabe? Seria uma forma de Espinho recuperar a vocação "ibérica" de Espinho, com que cresceu no início de novecentos. 3 - A Bienal é um repto da Câmara de Espinho e a resposta concreta das artistas escolhidas, mas não só: é, também, a resposta do seu público! Nós. os que vamos visitar a exposição, temos de tomar consciência que ela se destina ao nosso olhar e que é a nossa adesão que lhe dá vida, cumprindo a sua finalidade última. Somos, pois, ativos participantes! No dia inaugural, 25 de abril, no contexto de uma bela programação da festa da liberdade, em Espinho, uma alegre multidão de centenas de convivas encheu as galerias Amadeo Sousa Cardozo e o auditório do FACE registou "casa cheia" para um magnífico espetáculo musical. Sem dúvida, um sucesso! Porém, o dia seguinte, ou melhor, no plural, os dias seguintes não são menos importantes para dar a inteira medida desse sucesso. Até Agosto, há muito tempo para concretizar o ato de participação a que me refiro. Ou seja, para visitar ou revisitar a Bienal, para pensar a mensagem que nos deixa em cada tela, para refletir sobre o tema aliciante da arte na perspetiva de género (qualquer que seja o entendimento que se lhe dá...) ou até, eventualmente, para abrir o debate à problemática de "mulheres de outras artes" no tempo presente.

sábado, 29 de abril de 2017

HOJE O FCP PÔS EM CAMPO O SEU MELHOR JOGADOR - RUBEN NEVES

Rúben Neves é um jogador fenomenal! Foi a única coisa boa que nos deixou Lopetegui. Trouxe-o das "camadas jovens" do clube para o onze principal com 17 anos. O único "senão" de Ruben é que aos 17 anos mostrava uma tal maturidade, uma tal classe que parecia tornar difícil vir a ser ainda melhor do que já era... De facto, joga com o mesmo à vontade e desenvoltura qualquer que seja o adversário, qualquer que seja o estádio na alta roda do futebol. A sua visão e jogo e precisão de passe são fantásticas! Assim chegou a capitanear o FCP na Liga dos Campeões. Assim chegou à seleção nacional, com brilho e com entusiasmo. Nunca falhou. Estranhamente, com Nuno Espírito Santo perdeu o lugar na equipa. Para qualquer outro jovem da sua idade, a regressão teria sido quase inevitavelmente fatal. Resistir, como se vê que resistiu pela forma como jogou hoje, é mais uma prova de extraordinária precocidade. Claro que Ruben só entrou porque não havia Danilo disponível (muito embora os dois não sejam incompatíveis). Enfim, espero que num futuro próximo NES se vá (como é normal para um treinador, bom ou mau...) e Ruben fique, como capitão de um FCP renascido.

domingo, 16 de abril de 2017

HOMEM CERTO NO LUGAR CERTO. NO TEMPO ERRADO... (a propósito do Aeroporto Cristiano Ronaldo) 1 . O País continua a discutir, apaixonadamente, dentro e fora dos debates televisivos, numa espécie de multiplicação do programa "Prós e contras", o "batismo" deste aeroporto. Para além da própria denominação, um outro caso se levantou com a inauguração de um busto do patrono de muito duvidosa qualidade. Esta segunda controvérsia tornou-se mais importante porque se constituiu no melhor indício da ligeireza (para não dizer leviandade) com que o processo decorreu de princípio a fim - se é que chegou ao fim, visto ter sido suscitada a questão jurídica da legitimidade do Governo regional interferir em domínio que será (ou não!) do poder de Lisboa. O bronze foi produzido em escassos 15 dias e é de autoria de um generoso dador, desconhecido nos meios artísticos - exemplo de amadorismo, particularmente inadequado para prestigiar o mais profissional dos atletas, em cerimónia abrilhantada pela presença do Presidente da República e do Primeiro Ministro. Pressa, voluntarismo, incompetência. E, segundo alguns avisados comentadores, porventura, um gesto não assumido de rotura geracional na vida política da Região. Ou seja, o meio eficaz de precludir a possibilidade de um futuro Aeroporto Alberto João Jardim. E para a missão de descartar o Homem ao qual, substancialmente, se deve a modernização da Madeira e o avanço do projeto autonómico, quem melhor do que o madeirense mais popular do mundo? A razão porque esta hipótese parece plausível é o desacerto do "timing" da "alternativa Ronaldo". De facto, o jogador está apenas a alguns anos do termo da carreira. a alto nível, e, por isso, não se vislumbra motivo para não adiar, por quatro ou cinco anos, se tanto, um tributo que seria absolutamente oportuno e indiscutível no preciso momento da despedida dos relvados. Março de 2017 é, definitivamente, o tempo errado, para entronizar um " homem certo, no lugar certo". 2 - Lamento ter de criticar uma deliberação que, noutras circunstâncias, veria com agrado, pois sou uma declarada defensora das vantagens de "dar o nome às coisas" - desde aeroportos a instituições culturais e quaisquer outras, sempre que esse ato contribua para a preservação da memória dos feitos e das pessoas com que se construiu ou se constrói a história de um país, de uma região,de uma comunidade, de uma entidade, e com cujo exemplo se conduz essa história ao seu futuro. É justo, é edificante conferir, assim, visibilidade a laços de pertença, a personalidades que são fonte de inspiração para as novas gerações. Reclamar, deste modo, a herança dos nossos maiores, significa não só valoriza-los como valorizar-nos. 3 - Espinho tem, na minha opinião, sabido assumir inteligentemente este desiderato. A singularidade de haver substituído, desde o início do século passado, nomes por números de ruas, não o prejudica, antes pelo contrário: é um aproveitamento hábil do seu traçado geométrico, converteu-se em símbolo de modernidade e permite valorizar as várias excepções mantidas ou introduzidas na sua toponímia. Três excelentes liceus, que são orgulho da cidade, têm como patronos vultos que a enriqueceram enormemente, em diferentes domínios. O mesmo se diga das galerias de arte do FACE, do auditório da sala de cinema do Multimeios, ou da Biblioteca Municipal... Salientarei, em especial, o processo de dação do nome do escritor e pedagogo José Marmelo e Siva à Biblioteca Municipal, porque foi aquele que mais de perto acompanhei, em 2011, enquanto vereadora da Cultura. Marmelo e Silva adotara Espinho para viver e trabalhar, ao longo de décadas e, sendo, reconhecidamente um dos cultores mais originais e mais exigentes da língua portuguesa na busca conseguida da perfeição, constituía uma escolha evidente, na hora certa em que se abria ao público a Biblioteca na sua nova e magnífica sede. A escolha veio a ser a de todo o Executivo municipal, por unanimidade (e aclamação!), sem sombra de aproveitamento partidário ou individual e não sem antes ter sido longamente ponderada. Foi até criada uma comissão para dar parecer - um verdadeiro comitè de "sages", que se pronunciou e dirigiu ao Executivo várias recomendações, entre elas as relevantespropostas de dar às duas salas de leitura,os nomes de Sophia de Mello Beyner e de Edgar Carneiro. Mais e melhor só se conseguiria pela via de um referendo, que é como se sabe, meio dispendioso e, por essa e outras razões, raramente usado entre nós

segunda-feira, 10 de abril de 2017

DECO - O MÁGICO VOLTOU AO PORTO 1 - Se este ano o FCP interromper a sua continuada hibernação de títulos, terá de reconhecer que o deve, em larga medida, a Anderson Luís de Sousa, ou DECO, como ficou eternizado na história do desporto. De facto, Deco continua a espalhar magia, agora já não sobre os relvados, mas, digamos, de fora para dentro do campo. Por sua mão, chegou ao Porto, no "mercado de inverno", Francisco (Tiquinho) Soares. E, com Soares, em pleno inverno, começou, mais cedo, a primavera portista! Diz o ditado popular que "uma andorinha não faz a primavera"... Mas poderá um homem, num jogo tão essencialmente coletivo como é o futebol, fazer a diferença? Em determinadas circunstâncias, pode, e aí está Tiquinho para o provar. O FCP, esta época, tal como nas precedentes, tardava em se afirmar, apesar de ter, aparentemente (quase) tudo o que era preciso para o sucesso: um "monstro sagrado" na baliza; uma dupla de centrais que o próprio presidente Pinto da Costa elogia superlativamente (num clube habituado a ter os melhores centrais do mundo de Aloísio a Jorge Costa, de Ricardo Carvalho a Pepe, sem falar de outros, através dos tempos), uma sólida defesa, em suma; uma superabundância de bons médios (a ponto de raramente sair do banco o que me parece o mais talentoso e promissor de todos, Rúben Neves); e, à frente, uma plêiade de jovens, justamente incensados pela elevada qualidade técnica, que, note-se, subiu, repentinamente, quando Nuno Espírito Santo (NES) se lembrou de convocar Brahimi, que por ali andava esquecido ou proscrito. Todavia, sabido que as vitórias resultam da diferença entre os golos que se marcam e os que se evitam, e dado que o FCP de NES defendia com a devida eficácia, mas não marcava, com a devida regularidade, o percurso era feito de altos e baixos, numa competição que exige regularidade global. Assim, o título, que foge há três longos anos, parecia muito improvável. 2 - Não era difícil detetar a maior lacuna do plantel, difícil era achar o homem com perfil para preencher o vazio deixado por Jackson Martinez, hoje no Guangzhou Evergrande de Scolari, em boa posição para ser campeão da China. NES acreditava piamente no promissor André Silva (que é, realmente, muito promissor) e, para as suas faltas, foi comprar ao estrangeiro, impressionado, talvez, antes de mais, pela dimensão física, o colosso belga Depoitre, (por seis milhões de euros), despachando, sem hesitação, as alternativas ao seu dispor, Aboubakar, estrela que cintila, agora, lá longe, no Besiktas da Turquia, e Marega, que tal como Hernâni, brilha, aqui bem perto, em Guimarães. Ora, justamente em Guimarães, vindo do Nacional da Madeira, estava Tiquinho Soares, tesouro oculto, cujo potencial só Deco soube adivinhar... Nem o Rudolfo Reis, que tanto gosto de ouvir, domingo à noite, no "Play off", acreditava nas capacidades do reforço de inverno... Com o desassombro e o humor muito portuense que o caraterizam, colocava o Tiquinho na classe futebolística do operariado menos qualificado - e, depois que ele se impôs, no onze do Dragão, os" compagnons de route" daquele programa não o deixam esquecer o erro inicial de avaliação... (Rudolfo, o mítico capitão portista, que nunca envergou outra camisola além da do clube do coração - feito, hoje em dia, praticamente impossível de igualar, pois a lei do mercado, que passou a reger os negócios do futebol, depressa o teria expatriado para um qualquer campeonato milionário). 3 - Deco disse, numa pequena entrevista, que Soares não era um novo Derlei, nem jogava na mesma posição, mas tinha características de Derlei. Bem visto!... Tem muito mais de Derlei do que, por exemplo, do ídolo que, na canção de Rui Veloso, com letra de Carlos Té, realiza os nossos impossíveis desejos - “voar como o Jardel sobre os centrais". De facto, Jardel dominava o jogo, em poucos metros de terreno, entre os centrais, e precisava de um Drulovic (no FCP) ou de um João Vieira Pinto (no SCP) para receber a bola em posição de voar para o remate imparável... E que saudades de tantas obras-primas de finalização! Soares promete satisfazer a nossa sede de golos, num futebol moderno, de vaivém entre espaços ofensivos e defensivos. É, como Derlei, viajante do campo inteiro - joga e faz jogar, embora agradeça e aproveite a precisão de passe dos companheiros. Um fenómeno, combinando força, técnica, visão, veia goleadora e, também, porte físico, para satisfazer quem valoriza nos atletas a altura e a corpulência (únicos predicados em que Depoitre poderá rivalizar com ele). Até Luís Freitas Lobo, superior autoridade doutrinal neste domínio, o refere como " o fator que muda tudo". E, em linguagem mais poética, vai ao ponto de falar do "novo mundo azul de Soares". Ao lê-lo, com prazer e com esperança no futuro, recordei o passado, o antigo "mundo azul de Deco", que foi, a meu ver, o melhor nº 10 nos anais do futebol portista (e do português, igualmente...), o cérebro das suas equipas, o grande mestre do desenho de um futebol que aliava a arte à eficácia! Ele poderá, de agora em diante, usar essa mesma inteligência e mestria na descoberta de novos talentos. Espero que Soares tenha sido, para o FCP, o primeiro de muitos…

domingo, 9 de abril de 2017

9 de abril na BATALHA

Há cerca de 30 anos (em 1989 ou 1990?), neste dia estava eu a discursar na solene cerimónia da Batalha, lembrando séculos de defesa da independência de um país, que é o mais antigo da Europa, dentro das fronteiras atuais. Em si, num território tão pequeno e com um vizinho tão poderoso é um grande feito, e nunca poderemos agradecer suficientemente aos que perderam a vida para que fosse possível - até hoje. O inesperado convite para a minha intervenção - a +primeira de uma Mulher - partiu do General Altino de Magalhães, que era, suponho, a autoridade máxima na Liga dos Combatentes. Presente o Ministro da Defesa Fernando Nogueira, meu colega de Coimbra, numa inesquecível sessão solene, no incomparável enquadramento do mais belo monumento gótico português. Guardo as melhores recordações do General - um "gentleman", de um garbo e serenidade britânicas, mas com um sorriso bem sulista - que conheci no Instituto de Defesa Nacional. Era ele o Diretor do IDN e eu fui vários anos conferencista do famoso curso de Defesa nacional (falando sobre emigração, naturalmente).

quarta-feira, 8 de março de 2017

FRANCISCO SÁ CARNEIRO EM FERMENTELOS

Com as três mulheres do seu governo, uma de cada partido: PSD Maria Manuela Aguiar (Secretária de Estado da Emigração) CDS Teresa Costa Macedo (SE da Família) PPM Margarida Borges de Carvalho (SE do Ambiente)
AS MINHAS MEMÓRIAS DO 1º CCP O NASCIMENTO DO CCP 1 - Para mim, a história do CCP começou no primeiro dia de um mandato como Secretária de Estado do VI Governo Constitucional, na pasta da emigração e comunidades portuguesas, em início de janeiro de 1980. A prioridade da criação do CCP foi-me bem sublinhada pelo MNE, Prof Freitas do Amaral na primeira reunião de trabalho. Tratava-se da grande promessa eleitoral do programa da AD, e o horizonte temporal do governo, que ganhara eleições intercalares era, nos termos constitucionais, outubro desse ano. Havia pressa! Tudo era urgente e o CCP ainda mais. Por onde começar, atendendo a que se tratava de um organismo inédito, sem tradição jurídica e política entre nós? Queria ter uma conversa prévia com o autor da proposta, mas ninguém conseguiu dizer-me quem fora... Por sugestão do Prof. Freitas do Amaral, comecei por uma análise da legislação francesa. O programa eleitoral do governo da AD, no capítulo da Política Externa, distinguia políticas para a "Emigração" (medidas de proteção aos emigrantes e seus descendentes (com acento no ensino, na cidadania, nos direitos de participação política, na facilitação do regresso), e para as "Comunidades Portuguesas no Mundo", como realidade que exigia meios próprios, gestos de aproximação das comunidades da Diáspora. Nos seguintes termos: "Para além dos núcleos de emigração antigos e recentes, existem espalhadas pelo mundo numerosas comunidades portuguesas ou de descendentes de portugueses cujo significado histórico, cultural e patriótico se impõe reconhecer e preservar. Essas comunidades não devem constituir objeto de manipulação partidária, nem mesmo de submissão ao enquadramento ou ao controlo do Estado [...] Assim, o Governo da Aliança Democrática criará um Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo, onde estas se poderão fazer representar e conceder-lhes-á apoio constante e permanente [...]" (1) Talvez os autores deste trecho do programa se tenham inspirado nos Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa, organizados, nos anos sessenta, por Adriano Moreira, na qualidade de Presidente da Sociedade de Geografia e na "União" das Comunidades aí projetada (2.) A "União" era uma associação internacional baseada, fundamentalmente, nos afinidades culturais, que são, entre comunidades, o "máximo denominador comum" , na expressão do seu artífice, Prof. Adriano Moreira. Todavia, a "União" tivera vida breve e o paradigma que se nos oferecia era, como disse, o único órgão de consulta governamental, então existente, na Europa, o francês, que haveria de influenciar todos os mecanismos de representação de emigrantes, com finalidade semelhante, mais tarde, instituídos no sul do continente, em Itália, Espanha e Grécia). 2 - O "Conséil" francês, ao contrário dos que nele se inspiraram (todos de iniciativa governamental), surgiu por reivindicação da "Union des Français de l´´Etranger", associação internacional, fundada por Gabriel Wernlé, em 1927, e por ele presidida, durante largos anos. Nos congressos, logo depois, promovidos pela "Union" as principais reivindicações situaram-se no campo dos direitos políticos - direito de voto e de presença na Assembleia Nacional. Contaram com a simpatia do Presidente Briand e a oposição, que seria duradoura, do governo, em nome do princípio da soberania territorial. Perante o impasse, a "Union" propôs que fosse retomado o modelo de representação dos "Conselhos Superiores", através dos quais o ultramar colonial participara na vida política do país. Nessa mesma linha, fazendo ponte entre a França do território e do exterior, se configurou, durante a guerra mundial de 1939-45, o" Conselho Consultivo da Resistência", do General De Gaulle. Em 1943, este Conselho Consultivo, tribuna para a resistência, passou a incluir representantes do movimento associativo - dos seus 84 membros havia 5 dos "Comités" de franceses do estrangeiro. Apenas uma mulher aí teve assento: Marthe Simard (membro da resistência, vinda do Canadá). Finda a guerra, em 1948, Gabriel Wernlé viu o seu projeto aceite, com a criação, dentro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de um "Conséil Supérieur des Français de l' Étranger", pelo qual iria passar a escolha dos senadores da França extra-territorial (dos expatriados). 3 - É, pois, muito diversa a situação em que se procura esboçar um conselho para as comunidades portuguesas. Podemos apontar, antes de mais, as seguintes diferenças: - Ausência de qualquer âncora no passado colonial. Os congressos da década de Adriano Moreira não se enquadravam, de todo, nessa perpetiva, antes poderão ser considerados como precursores da CPLP - e assim os via o maior impulsionador desta comunidade, o brilhante político de Minas Gerais, do Brasil e da Lusofonia, Embaixador José Aparecido de Oliveira. Por outras palavras, têm já feição singularmente "pós-colonial", são prelúdio de uma época em que a expansão cultural se joga, sobretudo, na língua, nas Diásporas lusófonas, na partilha de raízes e afetos. Por isso, o primeiro congresso de realizou em Portugal (Lisboa), o segundo na Ilha de Moçambique. e o terceiro estava convocado para o Brasil, que, em comum, tinham o facto de serem terras da lusofonia, consideradas em pé de igualdade.. - Inexistência de movimentos de agregação internacional do associativismo português, que apesar de ser muito forte, a nível local, ou a nível de um país, mesmo aí, raramente se apresenta unido ou federado: - Um quadro constitucional, que, em 1980, consagrava já o direito de voto para os emigrantes, em círculos próprios, muito embora com uma diminuta representação de 4 deputados (número que se mantém, apesar das reiteradas recomendações do CCP para que fosse aumentado, porque nunca teve suficiente apoio no parlamento). O propósito da iniciativa do governo português era, como expressamente se diz no preâmbulo da legislação fundadora, promover o encontro de dirigentes associativos do mundo inteiro, com vista à sua cooperação e à institucionalização do diálogo entre eles, e deles com o governo do país. Mais do que complementar ou substituir-se à representação política dos emigrantes (à maneira francesa), o Conselho era concebido como uma casa comum de cultura, de memória viva da história e de presença portuguesa no mundo. E essa conceção deixa na lei marcas que a individualizam face ao modelo francês e aos que viriam a ser pensados e executados em Itália e Espanha: Não se exigia aos conselheiros o vínculo da nacionalidade, nem sequer o de ascendência portuguesa, apenas o sentimento de pertença, que se comprova pela participação ativa no associativismo lusófilo. Outra afloração desta nossa originalidade é a forma de cálculo das comunidades para efeito de representação quantitativa: as comunidades antigas, partindo das estimativas consulares, contam a dobrar, (um pecado original da lei foi não ter previsto a representação de pequenas comunidades, em número insignificantes, mas culturalmente muito significativas....) Já no que respeita à heterogeneidade na composição do novo órgão (membros eleitos, nomeados, representantes de corporações da sociedade civil, presidência pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros - em França delegada no Secretário Geral do Ministério, em Portugal no Secretário de Estado da Emigração e comunidades - o CCP acompanha, em larga medida, o figurino francês. O mesmo se diga do seu funcionamento por secções temáticas, e até de boa parte das matérias trazidas a debate e vertidas nas recomendações: problemas sociais do quotidiano da emigração recente, questões jurídicas e políticas com ela relacionadas. Divergem, assim, dos pioneiros congressos de 60, com o seu discurso eminentemente cultural. Era óbvio que o modelo francês teria de ser adaptado à nossa realidade e foi o que se procurou conseguir na elaboração de um texto de lei. O ideal teria sido proceder a amplas consultas dos destinatários, os portugueses das comunidades (e não só aos diplomatas, aos deputados e especialistas da emigração), antes de o submeter à decisão da Assembleia da República. Contudo, esse procedimento levaria muitos meses. A alternativa célere foi elaborar, em grupo de trabalho, no meu gabinete, o ante-projeto a ser aprovado em Conselho de Ministros, pressupondo, à partida, a sua revisão, de acordo com o parecer dos participantes nas reuniões do CCP, (à maneira de uma assembleia constituinte, consultiva embora, como o exigia a natureza do órgão). Seria, por isso, o próprio governo a propor, entre as seis secções previstas, uma destinada à revisão do DL 373/80 de 12 de setembro - secção que seria vista, por todos, como a mais importante, a mais participada, com entusiasmo, em discussões frontais, que acabaram em consenso - consenso que, na minha ótica, foi o momento da transmutação da lei "experimental" em instituição incipiente. 4 - O mês de janeiro de 1980 foi o mais intenso da minha vida - e certamente marcado pela procura de dar forma legal, pragmática e utilmente, ao mais premente compromisso político. Chamei, para trabalharem diretamente comigo, três antigos colegas do Centro de Estudos do Ministério das Corporações e Segurança Social: Fernanda Agria, Branca Amaral e Eduardo Costa, excelentes juristas, com larga experiência de legiferação (os centros de estudos dos ministérios foram todos considerados redundantes e substituídos por "outsourcing" . sabe-se bem com que consequências, recorrendo a advogados que cobram fortunas e podem agir como verdadeiros agentes duplos - porventura, mais contra os interesses do Estado que em sua defesa. Não era assim quando jovens juristas como Sérvulo Correia, Monteiro Fernandes, Rui Machete ou Bernardo Xavier integravam aquele centro de investigação, onde era bom trabalhar e conviver. Ali só se entrava para assistente com médias de curso de16 ou mais, exatamente como numa universidade.., Foi esse ambiente de trabalho que, com eles, consegui transpor para as Necessidades. Com eles não me sentia desconfortavelmente, uma inexperiente Secretária de Estado, mas uma jurista à vontade. a partilhar tarefas num autêntico "laboratório" de leis... Eduardo Costa acabava de regressar de uma muito bem sucedida vida de emigrante em Manaus e era, empresário e advogado diletante, em Lisboa, com tempo livre para estas coisas. Branca Amaral veio destacada do Serviço do Provedor de Justiça, de onde eu própria tinha transitado para o governo e Fernanda Agria do Ministério do Trabalho. Eduardo Costa era "voluntário", e ficou até aos últimos dias do 1º CCP, pura e simplesmente, porque gostava (tal como e pelas mesmas razões), daquela incursão no desconhecido - feitura de coisa nova, com muita gente à mistura, em permanente "brainstorming" , com resultados imprevisíveis ...Prestou colaboração, "pro bono", com muita inteligência" e afabilidade (um diplomata nato - e aqui já não direi "tal como eu"...), imperturbável durante tempestades verbais, que não faltaram, sessão após sessão. Fernanda Agria foi a Secretária Geral durante a 1ª reunião, e "jurou para nunca mais" - o ambiente conflitual ou bélico não fazia o deu ideal... Voltou à assessoria jurídica no gabinete, onde era feliz e onde, tranquilamente, produzia pareceres a um ritmo impressionante. Preciosa foi, também, nesta fase, a colaboração de José Gama, deputado do CDS pelo círculo "Fora da Europa", também ele, regressado de alguns anos de expatriação (nos EUA). Sentados à volta de uma mesa, debatemos, horas a fio, soluções e formulações, redigimos versões sucessivas do articulado, depois, o preâmbulo do diploma. Uma das boas recordações que guardo desse período foi o ter conhecido, por intermédio de José Gama, o Prof. Adriano Moreira, com quem ambos conversámos longamente sobre as estratégias e os aspetos organizacionais dos primeiros congressos. Pena foi que não tenhamos podido dar a devida sequência ao seu projeto. Os conselheiros do CCP escolheram outra abordagem, - mais a da emigração do que a Diáspora. Isso não teria sido, em absoluto, impeditivo da instituição de duas instâncias, que se completariam, o Conselho dos Emigrantes e o Conselho da Diáspora. Mas isso não estava previsto nem orçamentado e tornaria mais complicado o arranque da aventura, assim mesmo bastante exigente. Por acaso há agora um grupo que se chama precisamente "Conselho da Diáspora". Não sabemos exatamente o que é, só sabemos que reúne, de vez em quando, com o Presidente da República, ao que parece sem agenda nem estratégia ou horizonte de ações, a avaliar pelo conteúdo das notícias, que nos chegam através de uma cobertura mediática invejável, (semelhante àquela de que gozava o 1º CCP, e que tanta falta faz ao CCP, atual) de O nome já existe. Falta-lhe quase todo o resto. 5 - A propósito de encontros sob patrocínio presidencial, devo mencionar o que estava previsto, em 1980, a coincidir com a celebração da passagem dos 400 anos sobre a morte de Camões: o " 1º Congresso das Comunidades Portuguesas". A comissão organizadora era presidida pelo Conselheiro da Revolução Victor Alves. e decorriam já as suas reuniões preparatórias, dentro e fora do país. O diploma que regulamentava o Congresso, note-se, apontava para uma futura estrutura permanente de ligação entre os emigrantes, que seria sujeita a debate. Porém, o Governo da AD decidiu, ao mais alto nível, adiar o Congresso para junho do ano seguinte, ao mesmo tempo que avançava com a constituição de um órgão consultivo, presidido pelo MNE. A Secretária de Estado cumpriu, diligentemente, o plano governamental, suspendendo, de imediato, os trabalhos preparatórios do Congresso e ultimando os do diploma do CCP - o qual, após tramitação entre os diversos ministérios, receção e resposta a modificações sugeridas, foi aprovada em Conselho de Ministros a 1 de abril. O desentendimento entre os representantes dos dois órgãos de soberania agudizava-se, à medida que se aproximavam as eleições legislativas, em outubro e, logo depois, as presidenciais, a que se recandidatava o General Ramalho Eanes. Em resposta ao adiamento "unilateral" do Congresso pelo Governo da AD, o Presidente reteve o diploma do CCP durante meses (com um "veto de bolso", como se dizia, em linguagem jornalística)). Promulgou-o só em 12 de setembro, assim, determinando o adiamento da 1ª reunião do Conselho. Tanto este como o Congresso se realizaram, pois, em 1981 (em abril e junho, sucessivamente), gerando, como era previsível, na opinião pública e nas comunidades, uma certa confusão entre os seus objetivos. Nas comunidades repercutiu, inevitavelmente, este ambiente de dissenso e animosidade política. e, circunstância agravante, nem no mesmo quadrante partidário houve uma boa articulação entre as organizações do CCP e do Congresso. Este tinha transitado para a órbita do governo, que livremente nomeou o seu presidente, Prof. Rosado Fernandes, mais tarde deputado do CDS, e o secretário, um sindicalista do PSD, António Cabecinha. Escolhas do Ministro Gonçalves Pereira, aparentemente. Quando a falta de sintonia entre as pessoas e os desentendimentos se tornaram óbvios, o MNE não se preocupou muito em conciliar uns e outros. Suponho que os encontros realizados nos 5 continentes para preparação do Congresso terão sido bem mais interessantes e produtivos do que o o evento de cúpula, o conclave, solene grandioso, mas inútil, que aconteceu num hotel de Lisboa. Suponho, visto que o MNE entendeu que eu não devia participar em semelhantes reuniões, por razões "protocolares" - a presidência estava definida na lei e caberia ao nomeado Prof. Rosado Fernandes, homem muito ilustre e ilustrado, mas sem estatuto oficial e não ficava bem a um Secretário de Estado (cheio de estatuto, independentemente da sua "ilustração"...), comparecer, em posição subalterna. Curiosamente, o mesmo ministro, que é jurista, não usou essa argumentação aquando do encontro mundial de Lisboa, que contou com a presença de vários membros de governo (que, porém, entraram e saíram, guardando de Conrado o prudente silêncio)... Ausente só o representante do PR (Vítor Alves), mas porque foi insultado por vários congressistas e quase ía sendo agredido por um deles., ... O Congresso foi do domínio do efémero, um" happening" irrepetível, que começou em ambiente conflitual, como o CCP, mas sem conseguir, como neste dois meses antes acontecera, construir pontes para um futuro trabalho comum. Talvez porque não procuraram estabelecer a ligação, antes de mais, à entidade que preexistia, o Conselho, que, no esquema inicial, gizado no Governo Pintasilgo, deveria ser o herdeiro, o destinatário das suas propostas. Nada impedia que entregassem a tarefa a um órgão já constituído. Parece evidente, mas não foi coisa minimamente considerado. Há que reconhecê-lo: a deslocação do congresso da égide do Presidente da República para a órbita do Governo (do MNE) não foi um sucesso. Dentro do mesmo ministério, sob o comando da mesma pessoa, todos se mantiveram de costas voltadas, Claro que o governo já era outro, com Balsemão no lugar de Sá Carneiro e Gonçalves Pereira no lugar de Freitas do Amaral...Não tenho dúvidas de que o primeiro responsável foi mesmo o ministro, que levitava por cima dos assuntos práticos da governação Competia-lhe "fazer a ponte", nomeadamente entre congresso e conselho, assim como escolher uma comissão organizadora competente. A substituição do militar de abril por um erudito professor catedrático, neste aspeto, correu mal. Vitor Alves era, certamente, mais eficaz e pragmático e saberia rodear-se melhor... O tal Secretário que veio das profundezas do PSD para se tornar o grande "operacional" de todo o empreendimento era como um elefante numa loja de vidros... A desorganização atingiu limites impensáveis. Os congressistas eram muitos - centenas - e o tempo escasso. pelo que o "operacional" o dividiu salomonicamente pelos interessados - pouco mais de um minuto a cada um. Só conseguiram fazer uma pequena intervenção os que tiveram de outros cedências de minutos. Os demais limitavam-se a uma saudação... No 1º CCP houve sempre organização, debate, assessoria técnica, presença política dos governos (do País e das Regiões Autónomas) e muita imprensa - essencial para que o órgão ganhasse visibilidade e força na opinião pública, embora, também, fator que potenciou, enormemente, a partidarização, por parte dos que não queriam perder um tão tentador palco de contestação - era apenas o caso de uma parte do CCP- Europa, uma vistosa minoria (o 2º CCP tem tido sempre pouco impacto mediático - medida preventiva de sucessivos governos? Se não é, parece...). Acho que valeu a pena pagar o preço de uma imagem global de discórdia, só parcialmente verdadeira, para que o CCP ganhasse notoriedade, porque sem ela era como se não existisse. E a missão principal era justamente dar-lhe existência. Primeiro houve que pensar o suporte jurídico, os moldes em que se processaria o encontro dos cidadãos, a quem caberia, em breves dias históricos, continuar esse trabalho de modelagem da lei, de configuração jurídica de uma inédita organização nascente. O que se queria oferecer aos representantes era mais do que colocá-los, frente a frente, numa sala de reuniões fechada, a falarem entre si e com um representante do governo - era pô-los em contacto com a sociedade civil, tanto como com responsáveis da administração pública, dar-lhes voz nos "media", presença, existência palpável, junto da opinião pública, criar vontades de colaboração, amigos, aliados... Essa é justificação, ainda hoje largamente incompreendida, para heterogeneidade da composição do órgão consultivo, com o seu núcleo central, os conselheiros eleitos no universo associativo, os observadores da comunicação social, mas também outros interessados - oriundos das organizações sindicais e patronais, parlamentares, especialistas das matérias a debater - e, obviamente, da contraparte oficial no diálogo, o Ministro (ou o Secretário de Estado de Estado) e os representantes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A minha intenção, na parcela que me cabe no processo legislativo, nunca foi a de prejudicar a autonomia do ato de formulação das recomendações dos eleitos. O facto de outros darem opinião no debate aberto, ou de as assessorias (sempre de alto nível e recrutadas nos diversos departamentos ministeriais) se pronunciarem sobre aspetos técnicos, era antecipada como contributo facilitador do parecer final...Sempre considerei evidente que a audição se centrava nos conselheiros, não nos sindicalistas, nos políticos, ou nos funcionários públicos. O teor das recomendações, que se encontram publicadas pelo Centro de Estudos da SECP, prova que são genuinamente obra dos portugueses do estrangeiro, e de mais ninguém. Aliás, das atas das diversas secções da 1ª reunião, ressalta a raridade das intervenção dos membros não eleitos, com exceção do presidente do CCP - e mal seria que este não consultasse verbalmente o órgão de consulta, ou não respondesse, logo ali, a questões colocadas... Em relação à vivência do modelo francês, não sabíamos como se relacionavam, na prática, as várias categorias de membros do "Conséil", mas sabíamos que os 45 eleitos (os primeiros eleitos, em 1950) coexistiam com cinco nomeados pelo MNE, com "membros de direito": os dirigentes da União dos Franceses do Estrangeiro, das Câmaras de Comércio, professores e representantes de antigos combatentes (sinal da ligação originária do Conselho Superior ao precedente Conselho Consultivo em tempo de guerra). Logo, até o exemplo de Direito comparado nos induzia a alargar o âmbito da participação nas reuniões do CCP. De notar que o mais antigo Conselho de expatriados, o suíço (que não foi por nós estudado na altura, por se tratar de uma instância puramente privada, associativa, onde o governo e outras entidades são meramente convidados), procura pelas mesmas razões de eficácia, de construir pontes, redes de apoios e alianças, chamando a si pessoas e organizações do interior do país e até elege, em regra, para presidir ao Conselho, uma personalidade residente no país. Curiosamente, ia neste sentido uma das diretrizes da recomendação 99 , aprovada na 1ª reunião : o presidente o CCP devia ser eleito de entre emigrantes ou ex- emigrantes com residência no país! E, se, por um lado, exprimiam uma vontade clara de reduzir o CCP ao núcleo dos eleitos (admitindo que estes fossem ou não, membros de associações, ou seja, admitindo, também, candidaturas individuais) por outro lado abriam, pela via de convites seus, as portas dos CCP a todas as categorias de participantes previstos na Lei 373/80. O que evidenciava duas coisas: - o reconhecimento das vantagens de dialogarem com uma pluralidade de audiências num forum alargado e a comprovação do bom relacionamento humano que se conseguira, naquela 1ª reunião, àquem e além das muitas discussões e controvérsias... - a vontade de independência total, face ao governo - incluindo o MNE, que seria um convidado como qualquer outro. Num órgão de consulta governamental, (à francesa), esta exclusão não parecia muito razoável, como é num Conselho de pura iniciativa privada (modelo suíço). Mas, no espírito de experimentalismo que presidiria à génese do CCP, tudo era possível - e eu até admiti a hipótese entregar a presidência do órgão aos conselheiros eleitos. Isso levaria o Ministro Gonçalves Pereira, que leu o relato dos debates num jornal, antes mesmo de eu ter tido tempo de reunir com ele, a interpelar-me, depois, com ar muito divertido; " - Com que então retirou-me a presidência do Conselho?" Tinha razão. A presidência era mesmo dele, eu apenas a exercia por delegação de competências. Respondi: "É verdade, Pensei que não se importasse. Importa-se?" Não. Tal como eu imaginava não dava à perda uma grande importância. As nossas conversas corriam regra geral muito bem, em tom descontraído, Era um homem inteligente e relativamente pouco focado na emigração, como é regra entre os ministros daquela pasta. Antes assim! Se, de cada vez que negociava um determinado ponto, no plenário do Conselho, tivesse que consultar o MNE, quebraria, completamente o ritmo alucinante do trabalho... A GRANDE REUNIÃO MATRICIAL 6 a 10 de abril de 1981
Foi célere a elaboração da legislação (iniciada em Janeiro, enviada um mês depois para o Conselho de Ministros, aí aprovada a 1 de abril...). Não o foi menos o processo de organização das primeiras eleições, de acordo com as normas transitórias previstas no DL 373/80: convocatória pelas embaixadas ou consulados de delegados das associações legalmente constituídas na sua área, e livre escolha por esse"colégio eleitoral" dos seus representantes à 1ª reunião mundial. Para o futuro seriam as "Comissões de País" a reunir, para o efeito, por direito próprio. A lei não definia a dimensão, nem modo de funcionamento das Comissões. O seu número, as suas atividades ,o seu papel a nível local, tudo era decidido pelos membros, eleitos de entre as associações legalmente constituídas, que se inscrevessem na "Comissão". Uma completa descentralização,imprescindível face a realidades tão díspares, como são as das comunidades dos 5 continentes. Onde existisse já uma federação - caso do Brasil - podiam funcionar quase só como colégio eleitoral, em comunidades mais divididas, esperava-se que pudessem contribuir para reforçar a cooperação inter associativa e a sua expansão. Mas não se interferia. Por isso, pouco posso dizer sobre o que aconteceu localmente. O único registo que guardo dessa fase é um recorte de jornal em que se relata um encontro, a pedido dos eleitos, durante uma minha visita, a Paris. Paris seria, ao longo do percurso do 1º CCP, o epicentro de todas as discórdias. Nessa altura, a principal reivindicação era o pagamento de salários perdidos nos dias de permanência em Lisboa. Muito "terra a terra"...Era, contudo, razoável, e, logo ali, foi prometido. Seria, depois, cumprido, sem burocracias - com base numa simples declaração assinada por cada um. O VII Governo Constitucional tomara posse em Janeiro de 1981 e a reunião realizou-se, decorridos 3 meses, em princípio de abril - o mês que deve constar da certidão de nascimento do CCP.
Local de encontro: o salão nobre do Palácio Foz, com o seu jogo de espelhos longos, por entre a talha lacada a branco e ouro, refletindo e multiplicando os rostos expectantes dos participantes. Todos alinhados em filas de pequenas cadeiras elegantes e desconfortáveis. Ao fundo a mesa comprida, onde presidi à sessão inaugural, de fato novo (por uma vez escolhido, cuidadosamente, em tons de verde) acompanhada de cinco colegas de governo, dos representantes das Regiões Autónomas, de deputados e da Secretária-geral do CCP (a escolha do lugar foi feita de caso pensado, no sítio mais central e acessível de Lisboa, numa bela casa, que o Estado punha à nossa disposição, porque entendíamos que todos aqueles portugueses, envolvidos numa missão de tanto significado, mereciam o que de melhor lhes podíamos oferecer, ainda por cima, sem custar mais por isso...) (5) 6 de abril foi um dia vivido com a consciência de que ali, juntos, escrevíamos história das migrações portuguesas. Tínhamos, muitos de nós, bastantes esperanças e uma certeza - a certeza de que iríamos enfrentar a contestação parisiense, as esperanças de que a compreensão sobre as boas intenções de todas as partes viesse a prevalecer no final, condicão "sine qua non" para passar da letra da lei à existência institucional do Conselho.. Na introdução aos trabalhos, a Secretária Geral, Fernanda Agria apontava para esta transição, dizendo que: "o próprio diploma criador do Conselho está, de certa maneira, e ser testado na realidade da prática". A mesma esperança animava, também as palavras iniciais do discurso que proferi, como Presidente do Conselho das Comunidades: "Estamos a participar no primeiro ato da vida de uma nova instituição - o CCP - que, estou certa, virá a desempenhar, como todos esperamos e desejamos, durante muito tempo e ao longo de muitas gerações, um papel de relevo, meritório e eficaz, no conjunto das instituições nacionais". E, mais adiante, caracterizando o CCP como "uma instituição mediadora entre a sociedade civil e o Estado": acrescentava: "Não temos, infelizmente, em Portugal, uma tradição muito rica neste género de instituições (...) o CCP, no seu processo de funcionamento, terá, pois, menos uma tradição a seguir do que uma tradição a criar; terá uma forma própria a assumir e não um modelo rígido a limitá-lo".(exemplificando com o significado da nossa proposta de uma secção destinada à revisão da lei fundadora do Conselho). A validade da representação pela via do associativismo era justificada pelo facto de as associações serem "a estrutura organizacional e os centros de vida das comunidades portuguesas do estrangeiro". Por isso, afirmava: "Permitam-me que recorde aqui muito em especial essas associações a que o Estado e a sociedade portuguesa tanto devem e que, sobretudo do Estado, tão pouco têm recebido".. Quando Fernanda Agria se preparava para dar sequência à ordem do dia do plenário, ouviu-se o primeiro protesto. "O Diário" de 7 de abril relata o incidente para a posteridade nestes termos: "Mal a Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas, Manuela Aguiar, terminou o seu discurso de saudação e de votos de bom trabalho, o delegado da Comissão da Comunidade Portuguesa de França, Carlos Duarte Morais, levantou-se e perguntou: "Qual é a nossa participação nesta sessão inaugural?" Fernanda Agria comunicou-lhe que ele ficava inscrito para falar, o que só se verificou às 11.50. Entretanto os presentes ouviram as exposições de seis funcionários da SEECP, que os informaram sobre o âmbito de competência dos respetivos departamentos". Com o subtítulo "Protesto", o Diário continua a reportagem, escrevendo: "O representante da CCP de França disse estar ali para protestar contra o facto de isto tudo estar preparado para nós sermos figurantes, constatou a ausência de Manuela Aguiar, exatamente quando falava o primeiro emigrante e comentou o teor das intervenções dos seis altos funcionários". Segue-se uma entrevista a este delegado, completada com a informação sobre a intervenção do delegado da CGTP-IN (6) .Não fica claro, embora, pensando um pouco, se possa deduzir, que a Secretária de Estado se ausentou, numa parte do programa em que estavam previstas as informações técnicas dos funcionários... Em todo o caso, na parte final do artigo há breves citações de outros conselheiros, da emigração transoceânica, dissonantes das posições do orador de França. Só um vê escrito o seu nome: Carlos de Sousa (Venezuela), que "fez um apelo à união de todos os emigrantes e disse que considerava o decreto - lei que institui o Conselho como uma "certidão de nascimento" e como tal devia ser encarado" . Ficamos sem saber qual seria o delegado do Ontário, Canadá, que , "comentou em termos fortemente críticos as intervenções dos representantes dos emigrantes de França, RFA e da CGTP-IN. Esta intervenção, mais própria de um representante governamental, causou a estranheza e os protestos dos visados (...). Estas transcrições não obstante o seu cariz partidário, são perfeitamente elucidativas do ambiente em que decorreram os debates no "dia um" do CCP: a contestação ensaiada pela Comissão de França, a divisão entre a Europa e todos os outros continentes, que viam o Conselho proposto pelo governo como proposta positiva. Seria sempre assim, a delegação de França muito politizada, muito "gauchiste" contra as comunidades transoceânica, mais preocupadas com questões de natureza cultural e social. Os títulos da imprensa, a 7 de abril são, também, entre dois blocos, tudo menos consonantes, em função de um posicionamento político O Diário (comunista): "Tudo preparado para sermos figurantes" Portugal Hoje (socialista): "Trabalhos abrem com polémica" Diário de Lisboa (socialista) "Emigrantes exigem um papel ativo e recusam o lugar de "figurantes" Nos media mais próximos da AD, ou menos hostil, o tom é de neutralidade, não entusiástico. A notícia é a reunião: JN: "Houve pouca abertura de alguns setores" - lamenta Manuela Aguiar (/) A crítica centra-se na falta de abertura ao aumento da representação política dos emigrantes... A Tribuna: "Conselho das Comunidades teve ontem início" Correio da Manhã: "Conselho das Comunidades reuniu pela primeira vez" Comércio do Porto; "Conselho reunido até 6ª feira Congresso das comunidades já em fase de preparação"(7) A Tarde: "Conselho das Comunidades reuniu esta manhã" (6 de abril) AS SESSÕES DE TRABALHO Embora a lei fosse omissa quanto ao modo de funcionamento do CCP, o programa que foi delineado para a primeira reunião previa a alternância de reuniões plenárias e de reuniões por secções. Concretamente seis secções: Educação e Ensino, Segurança Social, Regresso e Reinserção, Comunicação Social, Revisão do DL 373/80 e Secção Especial (temas livres). À semelhança do que acontece na Assembleia da República, também no Conselho, pelas mesmas razões, o Plenário foi o grande cenário do confronto de posições e as secções (como, em regra, as Comissões Parlamentares), porque decorriam à porta fechada, converteram-se no espaço privilegiado de colaboração e de entendimento, nem sempre fácil, mas sempre conseguido. A prová-lo, ficaram 102 recomendações aprovadas consensualmente. Para isso muito contribuíram, também os especialistas, funcionárias e funcionários dos diversos departamentos da administração pública, que mereciam elogios de todos. Eles e elas. Na verdade, alguns nomes femininos ficam ligados à história do 1º CCP, apesar da total ausência de mulheres entre os membros eleitos, os observadores da Comunicação Social, os parlamentares, os representantes das Regiões Autónomas, e, ao que julgo, também os parceiros sociais presentes (nomeados por indicação das respetivas corporações) A presidência do CCP coube a uma mulher, por inerência, na qualidade de membro do Governo, coisa que nunca acontecera no Conséil Supérieur francês, cujos presidentes haviam sido sempre homens, Ministros dos Negócios Estrangeiros, que delegavam em Embaixadores. A nota do equilíbrio de género, foi introduzida nas nomeações da Secretária-geral, Fernanda Agria, e de peritas para exercerem funções importantes de moderação e assessoria nas secções. Foram moderadoras: Maria Beatriz Rocha Trindade (Secção da Educação e Ensino e Secção Especial - 2ª geração e identidade cultural) e Rita Gomes (Secção Regresso e Reinserção) Prestaram colaboração como assessoras: Alexandra Lencastre da Rocha (Secção Especial): Maria Helena Lúcio (Segurança Social e Secção Especial) e Maria Manuela Machado Silva (Ensino e Educação). Foi, assim, graças a um espírito de diálogo e de compromisso, que predominou no relacionamento humano dentro do círculo que constituiu cada secção, com os conselheiros e os seus colaboradores, individualidades de reconhecida competência, que o Conselho pode deixar uma panorâmica da emigração portuguesa num substancial acervo de recomendações

quinta-feira, 2 de março de 2017

MIGRAÇÕES EM DEBATE NO PALÁCIO DAS NECESSIDADES

Tema: Os Rostos da Emigração Portuguesa

1. Que evolução podemos traçar da emigração portuguesa nos últimos 50 anos?

Nestes últimos 50 anos de migrações portuguesas podemos distinguir três fases – a primeira que vai da meia década de sessenta à meia década de 70, caracterizada por um verdadeiro êxodo que começara na década anterior, e que levou cerca de dois milhões de portugueses para a Europa e para novos destinos transoceânicos (Canadá, Venezuela, África do Sul…) – o que constituiu uma ruptura com os pólos de atracção tradicionais (Brasil, EUA, Argentina…)
Os maiores contingentes dirigiram-se, maioritariamente para França e outros países do nosso continente e são esses que fazem a história deste período – uma história dramática, muito marcada pela clandestinidade, pelo engajamento de redes de tráfico de seres humanos, pelo controlo da Junta de Emigração e por perseguições da PIDE.. É a chamada “emigração a salto”. Os importantes movimentos transoceânicos paralelos tendem a ser esquecidos ou muito subavaliados pelos peritos e estudiosos nestas matérias, talvez porque se processem em condições mais ordeiras, por um lado, e, por outro, porque são, em alta proporção oriundos dos Açores (para a América do Norte) e da Madeira (para o sul da América e da África)
O perfil dos que partem da metrópole e das regiões insulares é muito semelhante. Deixam a pobreza do mundo rural, têm baixas qualificações escolares e profissionais, são sobretudo homens jovens -  parte deles para se livrarem do  serviço militar obrigatório e da guerra colonial. As mulheres, em regra, vão mais tarde, quando há condições de alojamento familiar. O crescimento das economias que apelam à “mão de obra” barata garante trabalho fácil para todos, mesmo para os ilegais, incluindo as mulheres.
A crise petrolífera, a recessão mundial, a partir de 1973/74, vem por abruptamente fim a estes fluxos desmesurados, que entre 1968 e 1971 envolvem cerca de um milhão e meio de portugueses. As saídas quase se limitam a mulheres e crianças, admitidas para reagrupamento familiar.
Na década seguinte, assistimos movimento maciços em sentido contrário – o que é, coisa absolutamente inédita numa história multissecular de expatriação incessante. O retorno de África, súbito e caótico trouxe cerca de 800.00 entre 1974/76, num tempo em que acontecia já, gradual, voluntário, ordenado -e, por isso praticamente invisível -  a volta da geração do “salto, que se prolongaria, à média de 30.000 ao ano ao longo de 80 – um total cerca de um milhão. Como foi possível integra-los tão bem numa economia tão conturbada e débil?
A meu ver, pelo perfil dos que chegavam, De África, pessoas com rasgo, capacidade de inovação, experiência empresarial, funcionários públicos, Da emigração, gente com reformas, rendimentos, projectos de investimento, que repovoavam as terras que tinha deixado Não voltaram como tinham ido - na situação de trabalhadores rurais, num sector agrícola decadente.
A adesão de Portugal à CEE criou uma aparência de prosperidade”, que deu origem ao discurso prematuro do fim da emigração em Portugal. O êxodo recomeçaria no início do século XX


2. Podemos estabelecer um perfil do emigrante atual? Ou a atual população emigrante apresenta características muito díspares?

O que há de diferente neste surto migratório, de uma dimensão já comparável à dos anos 60, é a sua grande heterogeneidade. Não é verdade que seja sobretudo uma saída de jovens altamente qualificados. O que é certo é que, pela primeira vez, há uma parte, ainda uma minoria, nesse sector, onde, regra geral se encontram as mulheres que emigrem autonomamente – outra distinção face ao passado, que lhes dá muita visibilidade. De facto, no conjunto, são uma “pequena minoria” significativa. O “brain drain” é uma realidade assustadora, embora a esmagadora proporção dos que saem sejam homens, pouco qualificados, envolvidos em processos de emigração temporária
Neste momento a falta de perspectivas no País, a falta de esperança, o discurso dos políticos – talvez mais até a imagem que dão de si, da sua gestão da coisa pública, do que o discurso… -  leva para fora os que se sentem frustrados, desesperados, desempregados – portugueses de todas as idades, de todas as formações, de todas as regiões. Nunca se viu coisa assim·

3. Os destinos da emigração portuguesa atual divergem dos destinos escolhidos na década de 60/70?

Em larga medida, sim, divergem. Há a novidade da procura de países como Angola , onde se fala em mais de 100.00, ou, em menor escala, o Brasil – para onde os movimentos tinham cessado, quase por completo, em meados do século XX. E há um sem número de países onde se dispersam, individualmente, ou em pequenos grupos, no Médio Oriente, na América do Sul, em países asiáticos, na Oceânia – nos sítio mais inesperados e improváveis.
Mas também há muitos para quem recomeçou o ciclo europeu, ao abrigo do direito de livre circulação e de estabelecimento. Não podemos saber precisamente quantos se fixam em países da U E – sabemos que só não são mais porque também aí é cada vez mais difícil encontrar trabalho…

4. Que papel entende caber ao Estado português, no apoio a esses emigrantes?

Desde o 25 de Abril de 1974 que os emigrantes gozam, face à Constituição, não só de direitos políticos, mas, genericamente do direito à protecção do Estado – contra a tradição de circunscrever a acção dos poderes públicos em favor dos seus nacionais apenas dentro do seu próprio território, ou, quando muito ao acompanhamento do acto de saída – condições do contrato de trabalho, apoio na viagem de ida. A revolução de 74 estabeleceu, assim, um novo paradigma “personalista” centrado no estatuto de direitos dos expatriados, à semelhança do que já acontecia e acontece em outros países europeus, sobretudo, do sul da Europa.
Sucessivos governos delinearam, a partir de 1974, e até à década de 90, toda uma arquitectura institucional de suporte a políticas de informação, de apoio no domínio social e cultural, de negociação de acordos bilaterais, de parceria com o movimento associativo das comunidades. Logo em 1974 foi criada a Secretaria de Estado da Emigração, sedeada primeiro no Ministério do Trabalho, depois no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que desenvolveu serviços próprios, incluindo um Instituto dotado de autonomia administrativa e financeira, delegações externas, em articulação com a rede consular, com os conselheiros sociais das Embaixadas. Ou seja, meios adequados, ainda que com orçamentos sempre modestos para acção cultural externa e para o ensino da língua aos filhos dos emigrantes (um dever do Estado, expressamente consagrado na Constituição desde a revisão de 1982). O enfoque prioritário era na emigração recente, europeia, em questões sociais e laborais, ainda que, pelo menos desde os anos 80, se procurasse a ligação à diáspora, em todo o mundo, nomeadamente através do Conselho das Comunidades Portuguesas
. Porém, desde a última década do século XX, com a ideia de que os movimentos migratórios tinham cessado de vez (o já então não era exacto, embora tivessem diminuído relativamente a 60/70 e assumido mais um carácter temporário) assistimos ao desmantelamento das estruturas existentes, com o desaparecimento de um instituto autónomo e a diluição do que restava dos antigos serviços na Direcção Geral de Assuntos Consulares. Mais recentemente, foram extintos os lugares de adidos e conselheiros sociais junto das Embaixadas, funcionários altamente especializados, que tão bons serviços prestaram no passado, na detecção de problemas e na assessoria de negociações bilaterais.
Hoje, há, é certo, novas formas de contacto, as redes sociais, a RTPI, uma rede consular informatizada, um Secretário de Estado experiente e atento. Mas estas fortíssimas correntes migratórias, reclamam acompanhamento, conhecimento das situações concretas, informação, assistência, onde for precisa. No dia a dia. O que me parece exigir reforço de meios materiais e humanos e, onde for possível, um reforço das parcerias com o associativismo da emigração

5. Para Portugal, a saída de nacionais implica sempre perda de população ativa. Que consequências, do ponto de vista económico e demográfico, se podem esperar, num futuro próximo, desta saída?

Também deste ponto de vista a situação é assustadora. Os números são tremendos – o Secretário de Estado fala, com conhecimento de causa, em mais de 120.000 saídas por ano… Há o fundado receio de que os mais qualificados tenham partido definitivamente. Se assim for, isso é uma perda irremediável para a economia nacional, que deles necessitava para se reconverter (embora Portugal possa recupera-los na diáspora – do que, porém, não há certezas…. A larga predominância de uma emigração temporária, actualmente, faz do regresso dessa maioria uma questão de criação de oportunidades de emprego. Mas quando se iniciará esse volte face em Portugal, no interior desta Europa, enredada na teia das políticas de austeridade anti-desenvolvimentistas, sem visão estratégica, sem espírito de solidariedade, num afrontamento norte/sul, que nós somos, entre os países do sul, os únicos que aparentemente estamos no campo errado ? Neste momento, o que mais há são interrogações…   
A Revolução de Abril de 1974 e o seu significado na área específica
das migrações sãoo tema do ciclo de colóquios que a AEMM leva a cabo
ao longo de 2014. É um olhar sobre os quarenta anos decorridos desde a
revolução, à qual associamos uma flor, o cravo (o cravo no cano das
metralhadoras) -e uma palavra: liberdade!
Liberdade para todos os portugueses, mulheres e homens, liberdade para os
emigrantes - os que já o eram e os que o queriam ser. É, assim, uma
realidade admiravelmente nova, em rotura definitiva com o
passado,porque, de facto, a saída do país nunca fora, ao longo de
mais de quinhentos anos, inteiramente livre. As mais antigas e
persistentes políticas neste domínio iam todas no sentido de
condicionar ou proibir um êxodo continuado em sucessivos ciclos, quase
sempre visto como excessivo, sobretudo quando envolvia mulheres ou
famílias inteiras.
A Constituição de 1976 ao proclamar (no nº 1 do art. 44) a liberdade
de circulação, expressamente englobando o direito de partir e o
direito de regressar, estabeleceu um precedente histórico, numa
história multissecular. Precedente
constitucional de igual alcance é o reconhecimento de direitos
políticos e a imposição ao Estado de obrigações para com os
portugueses do exterior, na qual se vai fundamentar o emergente
estatuto jurídico dos expatriados. Estatuto evolutivo, que começa na
concessão do direito de voto para a AR em círculos não territoriais (
nº 2 do art. 152).
Direitos e deveres de todos os Portugueses!
Segundo o art. 14: "Os cidadãos portugueses que se encontram ou
residam no estrangeiro gozam da protecção do Estado para o exercício
dos direitos e estão sujeitos aos deveres que não sejam incompatíveis
com a ausência".
A interpretação pelo legislador do conceito de "incompatibilidade" com
a ausência, ao reduzir esse domínio, progressivamente, tornou-se um
instrumento do aprofundamento dos laços de cidadania face ao país de
origem. Um exemplo: o sufrágio na eleição para o PR, excluído na
Constituição em 1976, é aceite na revisão constitucional de 1997 - 23
longos anos depois de ser "incompatível" com a ausência do território,
deixa de o ser...
A regra da igualdade de direitos entre todos os portugueses, no
interior ou exterior,está adquirida, incumbindo ao Estado desenvolver
políticas de apoio aos cidadãos num espaço transnacional muito embora,
em alguns casos, num quadro de persistência de condicionalismos
específicos .
A democracia é, pela primeira vez, concebida à dimensão nacional, e
irá sendo aprofundada na transição do "paradigma territorialista" para
o "paradigma personalista", centrado na pessoa, nos seus direitos
individuais, na sua pertença a uma comunidade que extravasa
fronteiras. É o fim de um dogma que se impunha com carácter absoluto,
em nome da soberania territorial do Estado. - muito embora subsistam,
como disse, certas restrições ,nomeadamente no campo da participação
política, ou em matéria de direitos à prestações sociais, por velhice
ou doença, ou no que respeita ao acesso ao ensino da língua e da
cultura. Por isso me parece adequado falar de transição, de processo
evolutivo, inacabado, aquém de bons exemplos de direito comparado,
como o de Espanha.
De qualquer modo, há, de facto, um "antes" e um "depois" do 25 de
Abril: antes, os emigrantes sofriam uma verdadeira "capitis
diminutio", perdendo, ao fixar residência no estrangeiro, todos os
direitos políticos, a nacionalidade, se adoptassem voluntariamente a
de outro país (no caso das mulheres, automaticamente, pelo casamento
com estrangeiros), assim como direitos sociais e culturais, “maxime”,
o direito ao ensino da língua; depois daquele Abril, os emigrantes são
reconhecidos como sujeitos da comunidade, da cultura e da história
portuguesas, que se desenvolvem num espaço verdadeiramente universal.
As instituições do Estado procuram, neste processo, assim,
corresponder à dimensão da Nação inteira

OS DIREITOS POLÍTICOS

O paradigama territorialista teve o seu fim assinalado na Constituição
de 1976, com o reconhecimento do direito de voto dos expatriados para
a Assembleia da República, que resulta claro na conjugação do nº 1 do
artº 48 ( "Todos os cidadãos têm o direito de tomar partena vida
política e na
direcção dos assuntos políticos do país, directamente ou por
intermédio de representantes livremente eleitos") e do nº 2 do artº
152, que restringe a aplicação do sistema proporcional aos círculos
territoriais, assim claramente enunciando um regime de excepção para
os círculos organizados fora do país. Excepção que vai servir para
impor, na lei eleitoral, um tecto de apenas quatro representantes em
dois círculos da emigração (europeia e transoceânica)
.Não é, pois, ainda, um "voto igual",com 2% de representantes na
Assembleia, para uma população residente no estrangeiro que se estima
em 30% (embora ,seja muito menor a proporção de recenseados no
estrangeiro - actualmente cerca de 260.000,
A territorialidade do sufrágio mantinha-se na eleição para o
Presidente da República (artª 124). Podemos perguntar porquê. Porque a
Constituição só admitia a participação dos emigrados através da
diminuição do peso e influência do seu voto, o que em círculo
nacional é impossível? A jrazão foi certamente essa.
Quando voto para o PR lhes foi cconcedido, mais de duas décadas
depois, entre públicas controvérsias e difíceis negociações inter
partidárias, na
revisão Constitucional de 1997, a mesma finalidade de lhe dar uma
menor dimensão, reduzindo o número de votantes emerge no articulado do
nº2 do art. 121,ao exigir aos candidatos ao recenceamento no
estrangeiro "a existência de laços de efectiva ligação à comunidade
nacional".
Solução que obrigou à co-existência de dois diferentes cadernos
eleitorais no estrangeiro - um, mais reduzido, para os eleitores do
PR,cumpridas as condições impostas pelo art. 121, outro, mais aberto,
para os eleitores exclusivos da AR,, sendo para este irrelevante a
prova da permanência de laços de efectiva ligação a Portugal - uma
contradição insusceptível de fundamentação jurídica, que tem de ser
vista como menorização da instituição parlamentar, e que levou o seu
tempo a erradicar...
Mais restritiva ainda- embora diga repeito não à composição e à
dignidade de um órgão de soberania, mas a um instrumento de expressão
da vontade popular - é a norma que prevê a sua participação nos
"referenda" apenas "quando recaiam sobre matéria que lhes diga também
especificamente respeito (nº 2º do artº 115).
Ainda não houve um único referendo aberto aos expatriados...
A exigência de residência no respectivo território mantém-se nas
eleições autárquicas e regionais. Outra podia ser a solução, como é em
tantos países europeus, designadamente na Espanha, onde os emigrantes
votam a todos os níveis, nacional, autonómico e local. Mas não se pode
aqui argumentar com uma discriminação, visto que todos os outros não
residentes, naturais dessas circuncriçoes, são igualmente excluídos.
Sem me alongar sobre as vicissitudes destes processos, em que tive
intervenção ao longo de mais de 20 anos, sempre, em favor do
alargamento do estatuto político dos expatriados, a todos os níveis,,
com base em exemplos do direito comparado, direi, apenas, em síntese
que, a meu ver, entre nós, os partidos actuaram, regra geral, de
acordo com as expectativas em
relação ao sentido de voto dos emigrantes. Os que se consideravam
menos favorecidos desenhavam o cenário fatal de uma enorme expansão do
eleitorado da diáspora, artificialmente engendrada pelos partidos
beneficiários desse voto. Ao fim de 40 anos de experiência
democrática, já não restam dúvidas sobre o seu irrealismo dessa
previsão ou profecia: no estrangeiro o universo eleitoral é reduzido e
estável - pouco mais de 260.000 recenseados e cada vez mais abstencionistas..
Números de recenseados e, sobretudo, de votantes, muito inferiores aos
da Galiza, onde a taxa de abstenção é exemplarmente baixa...
Creio que o clamor sobre a anunciada ainda que nunca vista avalanche
de votos "de fora" (que redobrou a partir da aprovação da Lei nº 73/8,
a popularmente chamada "lei da dupla nacionalidade"...). se ficou a
dever a confusão entre emigração recente - a que, tendo passaporte
português, pode recensear-se voluntariamente, embora a maioria não o
faça... - e Diáspora, cuja ligação ao País passa por laços afectivos
e pela intervenção cultural, não pela política...
A meu ver, é excelente que se deixe os próprios emigrantes e seus
descendentes a escolha das formas de "ser português", sem pressões e
sem recriminações, qualquer que seja a opção...

AS NOVAS POLÍTICAS, OS NOVOS MEIOS INSTITUCIONAIS

A preocupação com as questões da emigração revelou-se, na cronologia
das iniciativas nesta área, antes de mais, na criação, em 1974, da
Secretaria de Estado da Emigração, que integra os serviços
preexistentes do Secretariado Nacional da Emigração, a partir dos
quais se haviam planificado e executado, nas vésperas da Revolução, as
primeiras medidas de apoio social e cultural às comunidades do
estrangeiro, sobretudo na Europa. Com o novo regime, essas políticas
embrionárias vão conhecer um seguro desenvolvimento, nomeadamente no
que respeita:
- À representação política e à aceitação da dupla nacionalidade:
- À defesa activa dos direitos dos portugueses e à negociação de
acordos bilaterais de emigração e segurança social. de que havia já
diversos exemplos, antes de 1974
- À atenção dada ao associativismo, às instituições que criaram um
espaço extra-territorial de vivência portuguesa, e que, dentro dele,
desde sempre, se substituíram ao Estado ausente. Quando este decidiu
intervir, olhou-as, naturalmente, como parceiras em todas as vertentes
das políticas para a emigração e a Diáspora, em que elas possuem
experiência e meios operacionais. Com isso ganharam todos, e o próprio
Governo potenciou a sua ação enormemente:
- Ao ensino da língua, que, depois da revisão constitucional de
1982, se converte nos termos da alínea i do art.º74 em dever de
"assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o
acesso à cultura portuguesa". Ao longo destas quatro décadas esta
obrigação do Estado não tem sido exemplarmente cumprida, registando-se
grandes desigualdades entre comunidades em diversos países e
continentes
- À informação: informação sobre as condições de emigração e de
regresso e, também, sobre o país, devendo neste domínio realçar-se o
lançamento, na década de noventa, da RTPI, uma aposta inédita e
inteligente, todavia subaproveitada até hoje:
- Ao apoio ao regresso voluntário ao País, através de um conjunto de
benefícios fiscais, empréstimos a juros bonificados. para aquisição de
casa própria ou par lançar empreendimentos, cuja eficácia se viria a
comprovar nos anos seguintes. A reinserção de centenas de milhares de
portugueses, vindos, sobretudo, de França e de outros países do nosso
continente foi por eles, em regra, bem gerida, no quadro dessas
medidas, a ponto de se poder falar de "regressos invisíveis”, como me
lembro de ter feito, no período alto desses movimentos
- Ao apoio social, em casos de extrema pobreza, na velhice e na
doença, medida imprescindível em muitos países sem sistemas públicos
de saúde e segurança social. São ainda esquemas incipientes, como o
ASIC, que não configura verdadeira pensões sociais, como as que
existem em outros países europeus de emigração:
- Às medidas para a promoção da igualdade de género, que é, hoje, de
acordo com um novo inciso introduzido na revisão de 1997 - art. 109
-um dever do Estado, que os governos do século XXI souberam tornar
extensivo às comunidades do exterior, dando, 20 anos depois, sequência
a um 1º encontro mundial de mulheres no associativismo e no
jornalismo, realizado em 1985 (em termos europeus, uma iniciativa
inédita). A audição das mulheres e o impulso à sua participação cívica
foi retomada com os "encontros para a cidadania" (2005 2009), dos
quais a AEMM foi um dos principais co-organizadores, por parte da
sociedade civil. Foi e continua a sê-lo. Com o atual governo, no mesmo
espírito têm sido desenvolvidas iniciativas múltiplas para a
igualdade, fundamentalmente em diálogo com ONG's.
- As iniciativas para a juventude, muitas das quais orientadas por uma
estratégia de aproximação e sensibilização, que passa por encontros no
e com o país, na linha que poderemos chamar de "congressismo", assim
como por acções de formação e incentivo a novas formas de
associativismo.
Poderemos, no tempo de debate, fazer o balanço destas e de outras
medidas tomadas, em concreto, por sucessivos governos, poderemos ter,
sobre o seu grau de execução e de sucesso, diferentes opiniões, assim
como sobre as políticas que se impõem, precisamente agora, em tempo de
um êxodo tremendo, que parece não ter fim. É, porém, um facto inegável
o progresso que representa a assunção pelo Estado das suas
responsabilidades para com os expatriados, mesmo que ainda lhes não
dê, eventualmente, no terreno, um perfeito cumprimento. Ficam para
trás, e creio que para sempre, quinhentos anos de políticas que se
limitavam a tentar o controlo dos fluxos migratórios e a fechar ou
abrir as fronteiras conforme as conveniências ou, como aconteceu após
a criação da Junta da Emigração, em 1948, a acompanhar a vicissitudes
da viagem transoceânica até ao ponto de chegada, aí deixando os
portugueses entregues a si próprios em terra estranha. Maria Beatriz
Rocha Trindade designa-as, expressivamente, por "políticas de trajecto
de ida", propugnando a adopção de "políticas de ciclo completo", que
são hoje, a meu ver, impostas pela Lei em cada fase do ciclo
migratório, quer este termine no regresso, ou na integração no
exterior (o que eu sempre referia como as políticas de "apoio à dupla
opção", opção livre que não cabe ao Estado influenciar, mas, na minha
perspectiva, apoiar, qualquer que seja.





MEIOS INSTITUCIONAIS

Uma nota preliminar sobre o enquadramento institucional das políticas
de emigração, para salientar que estas têm sempre de ser desenvolvidas
num eixo interministerial, pois as matérias que respeitam aos
problemas, aos interesses e aos direitos dos expatriados, exatamente
como as que concernem os residentes no país, só podem, na sua
globalidade, ser resolvidas pelo conjunto dos serviços da
administração pública, Num país com cerca de um terço da população no
exterior todos os governantes e todos os funcionários devem lembrar a
sua existência nas decisões quotidianas. Contudo, isso não acontece só
porque deveria acontecer .a verdade é que a realidade da vida dos
cidadãos e das comunidades do estrangeiro é, muitas vezes, esquecida
ou mal conhecida. E, por isso, principal papel dos serviços da
emigração (ou, desde 74, do pelouro governamental que os
superintende), é chamar a atenção para essa realidade, é sensibilizar
para eventuais especificidades, num trabalho incessante de
coordenação.
Os primeiros organismos criados para este objetivo foram de natureza
semelhante às atuais comissões interministeriais, embora com outra
designação: no primeiro quartel do século XX, sem historial relevante,
o "Comissariado da Emigração", e, em meados do século (1948), com vida
ativa mais longa e eficaz, a "Junta de Emigração", sedeada no
Ministério do Interior - sede adequada a um organismo que se propunha,
antes de mais, o controlo dos movimentos migratórios, o recrutamento
e acompanhamento da saída dos portugueses. Á "Junta" sucedeu o
"Secretariado Nacional da Emigração", que já mencionei como organismo
propulsor de um início de proteção dos cidadãos no estrangeiro e de
apoio às atividades culturais do associativismo.
Depois do 25 de Abril foi criada a Secretaria de Estado da Emigração,
junto do Ministério do Trabalho, transitando, ainda em 74, para o
Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a finalidade de melhor
interagir com a rede consular. A maioria das delegações da emigração,
constituídas nos anos seguintes, passaram, naturalmente, funcionar na
periferia dos consulados, muitas delas mesmo nas suas instalações. A
partir de então assistimos a um movimento pendular ora no sentido de
dar forma a mais departamentos especializados, ora no sentido de os
unificar, com o expresso propósito de conseguir melhor articulação
entre as várias componentes - uma de perfil mais burocrático -
informação, recrutamento, negociação de acordos, legislação, outra
mais voltada para a ação cultural externa, para o apoio ao movimento
associativo. A SEE incluía, na década de 70, uma Direção-Geral da
Emigração e um Instituto de Emigração, dotado de autonomia
administrativa e financeira.
Em 1980, numa altura em que, além da DGE e do IE, existiam de jure,
embora não de facto, mais duas instituições, o Instituto de Apoio ao
Regresso e o Fundo de Apoio às Comunidades a opção foi a de caminhar
para a unificação, no IAECP, que manteve a ampla autonomia do IE e
reuniu em si todas as competências daquela panóplia de serviços.
Seguidamente o IAECP iniciou o processo da sua regionalização, através
de delegações abertas através de protocolos com Câmaras ou Governos
Civis, nas regiões de maior fluxo de regressos.
A partir de 1985, o IAECP, no âmbito das suas funções, sedeou na
Delegação do Porto, um "Centro de Estudos", com enfoque nas migrações
de regresso. Em simultâneo, é lançada uma linha editorial e iniciada
uma recolha de dados num "Fundo Documental e Iconográfico das
Comunidades Portuguesas", primeiro passo para um futuro museu da
emigração. Assim se prescindia de novas alterações orgânicas, em favor
de um experimentalidade com um mínimo de custos. O IAECP foi extinto,
na década de 90, e os seus departamentos, integrados na DGACCP. Este
englobamento implicou a perda definitiva da autonomia administrativa
e financeira - situação que se mantém-.
A mais importante alteração posterior foi a centralização no
MNE,através do Instituto Camões, do ensino de português no
estrangeiro, em todos os seus níveis - exemplo de um centro de decisão
que muda de um ministério sectorial. como o da Educação, para o MNE.
Paradigma contrário se pode apontar no domínio da informação, onde o
MNE não tutela a RDPI ou a RTPI. Uma 3ª via, a decisão conjunta do
MNE e de outros ministérios, é a que se impôs em matéria de segurança
social (ASIC). Um feixe de soluções diversas, difíceis de harmonizar,
que vem das origens dos serviços para a emigração.
Uma última palavra para a instituição de um órgão que não se integra
propriamente no organigrama da SECP, mas que desempenha um papel
insubstituível na elaboração e execução das políticas para a emigração
e para a Diáspora: o Conselho das Comunidades Portuguesas. Um órgão
criado na confluência dos diferentes moldes de afirmação
nacional da emigração antiga e recente , no modelo original proposto
pelo DL nº 373/80. Nele tinham assento representantes eleitos das
associações, independentemente de serem ou
não de nacionalidade portuguesa. Servia, assim, tanto a emigração como
a Diáspora. Era um órgão consultivo do Governo, presidido pelo MNE (de
facto, uma presidência delegada no Secretário de Estado das
Comunidades Portuguesas). Uma plataforma de encontro e articulação de
ações entre comunidades dispersas e praticamente desconhecidas entre
si, e de co-participação nas políticas destinadas a um mundo plural na
sua essência. Um Conselho pensado para duas vertentes, para a
emigração antiga, com a força das suas aspirações e projetos culturais
e para a mais jovem, com os seus problemas laborais e sociais. Nem
sempre foi fácil a reunião de ambas e teria sido talvez preferível,
como sempre propugnou Adriano Moreira, a instituição de estruturas
próprias para cada uma delas.
No CCP, a última acabou por ter mais visibilidade e mais voz,
dificultando os consensos naturais no domínio cultural - que é sempre,
por excelência, o lugar de uma solidária partilha das raízes
matriciais - e focando sobretudo as questões sociais e políticas do
quotidiano, as divergências ideológicas e partidárias, que, fora como
dentro do país, se confrontavam na sociedade portuguesa. Em qualquer
caso, foi uma esplêndida vivência democrática, que, assim, pois, desde
a primeira hora, deu do Conselho a imagem mediática da conflitualidade
mais do que pela da cooperação e solidariedade, que, por sinal, em
matérias fundamentais, sempre existiram. Foi, com certeza essa imagem
de marca que, a partir de 1987/1988, levou um novo governo a suspender
as suas reuniões, a silencia-lo, antes de o substituir por uma
organização composta de múltiplos colégios eleitorais, que, como era
previsível, não funcionou..
Em 1997, o CCP ressurgiu em novo figurino – numa eleição por sufrágio
direto e universal, isto é, restrito aos emigrantes com nacionalidade
portuguesa. O Conselho teve, pois, uma vida feita de várias vidas
entrecortadas, num percurso mais acidentado do que outros organismos
existentes na Europa. Mas resistiu, e será hoje mais fácil do que já
foi impor-se como grande forum democrático. Poderá vir a ser,
idealmente, uma espécie de 2ª Câmara, de carácter consultivo e
representativo, uma "assembleia" dos portugueses do estrangeiro -
título que passou a assumir o antigo "Conséil" francês. Um órgão que,
a meu ver, deveria ser consagrado na arquitetura da Constituição, ao
abrigo do poder discricionário de um qualquer governo. Esta hipótese
foi discutida na AR, em 2004, por iniciativa da Sub- comissão das
Comunidades
Portuguesas, a que eu, então, presidia . Podemos dizer que a ideia já
iniciou o seu percurso.
O CCP, ao contrário do IAECP, parece ter futuro e continua a ser
incessantemente reequacionado, de facto e "de jure", aguardando-se
para breve mais uma reforma legislativa.
O fim do IAECP implicou a perda de uma margem de autonomia essencial
no setor das comunidades portuguesas, dentro do universo do MNE. Com
esta afirmação, não é no poder e competências do responsável político
que estou a pensar, mas nos meios operacionais de que dispõe, no
desaparecimento de departamentos e de chefias próprias, com
especialização, vocação e experiência nas complexas matérias que
integram o setor. .
Em período de nova emigração, a falta vai sentir-se muito mais e a
melhor solução não é certamente, depois de um processo de verdadeiro
indiferentismo num grande ministério, uma segunda diluição num
departamento que se ocupe, em simultâneo (e, com toda a probabilidade,
prioritariamente...) da imigração.
A inserção orgânica dos serviços de emigração é, afinal, indiciadora
da orientação das prioridades políticas de um Executivo. Em Portugal
foram sedeados no Ministério do Interior, quando o primeiro objetivo
era o controlo dos movimentos de saída e no Ministério do Trabalho,
tal como acontece em Espanha, quando a proteção dos trabalhadores se
impôs a quaisquer outras finalidades, só tendo transitado para o MNE,
para melhor aproveitar a articulação com os serviços externos do
Estado. Na Grécia, integra-se no Ministério da Cultura, a revelar a
importância dada aos laços de ligação neste domínio - e,
evidentemente, à Diáspora.
A junção, num mesmo pelouro, de políticas de emigração e imigração,
que, aparentemente, há quem proponha em Portugal, é, na minha opinião,
uma inovação de risco, uma originalidade dispensável, sobretudo na
conjuntura que atravessamos. O que é preciso é reforçar os meios
institucionais da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas,
recriar Delegações externas, em países, onde os problemas se avolumam,
nomear Conselheiros e Adidos Sociais, onde uma austeridade mal
direcionada os eliminou dos quadros das Embaixadas. Este é um domínio
onde as boas soluções para o futuro se podem inspirar nas lições dos
anos que se seguiram à revolução, quando se procurou construir uma
democracia inclusiva dos Portugueses do mundo inteiro