COMUNICAÇÃO AO VIII CONGRESSO "A vez e a voz da Mulher"

VIII CONGRESSO INTERNACIONAL - VEZ E A VOZ DA MULHER IMIGRANTE PORTUGUESA: MOBILIDADES E INTERCULTURALIDADES Políticas públicas para a emigração feminina: o caso português - uma perspectiva diacrónica Manuela Aguiar Resumo Portugal é um país de emigração multissecular, cujas políticas tradicionalmente descuraram a proteção dos cidadãos fora de fronteiras e se caracterizaram pela prioridade de regular os fluxos de saída, com a quase constante imposição de restrições ao êxodo masculino e de proibição ou de limitação sistemática das migrações femininas, primeiro para Oriente, depois para o Brasil e outros destinos. As primeiras políticas públicas destinadas às mulheres são marcadas por uma misoginia sem paralelo na Península Ibérica e na Europa. A revolução de 1974 trouxe a todos os cidadãos portugueses a liberdade de emigrar e o desenvolvimento de medidas de apoio cultural e social, sem que, todavia, a situação específica das emigrantes fosse objeto de particular atenção. Em 1981, o recém criado Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Órgão representativo da emigração e instância consultiva do Governo, era composto por cerca de 60 membros, eleitos no âmbito associativo, todos do sexo masculino. Em 1983, nova eleição em colégio associativo trouxe à instituição as duas primeiras mulheres conselheiras, uma das quais, Maria Alice Ribeiro, de Toronto, avançou com a proposta da convocação de um encontro mundial das mulheres emigrantes portuguesas. O 1º Encontro Mundial veio a realizar-se em 1985, com o alto patrocínio da UNESCO, dando ao país um improvável lugar de pioneirismo europeu e mundial. No entanto, a sequência a dar às suas principais conclusões só viria a concretizar-se a partir de 2005, pela via dos “Encontros para a Cidadania - a igualdade entre homens e Mulheres”, uma iniciativa desenvolvida através de uma parceria entre a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e ONG’s, como a Associação Mulher Migrante e a Fundação Pro Dignitate. A descontinuidade dos “Encontros para a cidadania” (do “congressismo” como instrumento de luta pela igualdade) e a sub-representação feminina no interior do Conselho das Comunidades, eleito por sufrágio direto e universal, marcam o estado atual das políticas públicas com a componente de género nas nossas comunidades do estrangeiro. Abstract Public Policies for Female Emigration: The Portuguese Case - a Diachronic Perspective Portugal is a country of centuries-old emigration, whose policies traditionally neglected the protection of citizens outside borders and were characterized by the priority of regulating outgoing flows, with the almost constant imposition of restrictions on the male exodus and the systematic prohibition or limitation of female migration, first to the East, then to Brazil and other destinations. The first public policies aimed at women are marked by unparalleled misogyny in the Iberian Peninsula and Europe. The 1974 revolution brought all Portuguese citizens the freedom to emigrate and the development of cultural and social support measures, without, however, the specific situation of female emigrants being the object of particular attention. In 1981, the newly created Council of Portuguese Communities (CCP), the body representing emigration and a consultative body for the Government, was made up of around 60 members, all male, elected within associations. In 1983, a new election at an associative college brought the institution the first two women councillors, one of whom, Maria Alice Ribeiro, from Toronto, advanced with the proposal to convene a world meeting of Portuguese emigrant women. The 1st World Meeting took place in 1985, with the high patronage of UNESCO, giving the country an unlikely place of European and world pioneerism. However, the followup to be given to its main conclusions would only materialize from 2005 onwards, through the “Meetings for Citizenship - equality between men and women”, an initiative developed through a partnership between the State of Portuguese Communities and NGOs, such as Associação Mulher Migrante and Fundação Pro Dignitate. The discontinuity of the “Meetings for Citizenship” (of “congressism” as an instrument of struggle for equality) and the female under-representation within the Council of Communities, elected by direct and universal suffrage, mark the current state of public policies with the gender component in our communities abroad. 33 Nas políticas públicas para as migrações femininas distinguiremos três períodos, com base nos seus princípios norteadores, na sua trave mestra: - as políticas de proibição, no tempo longo que se inicia com a Expansão e vai até à Revolução de 1974. - as políticas de indiferença, a partir da proclamação na Constituição de 1976 da plena liberdade de emigrar e dos direitos de cidadania aos emigrantes, sem que o Estado promovesse ativamente a igualdade de sexos. - as políticas para a igualdade –desde o início do século XXI, dando cumprimento à tarefa fundamental do Estado de promover a participação cívica e política da mulher no espaço das comunidades do estrangeiro. 1. As políticas proibitivas ou limitativas da emigração de mulheres Sobre estas direi apenas umas breves palavras, abarcando séculos de discriminação. Charles Boxer, um dos académicos que mais e melhor analisou o período histórico da colonização dos dois Estados peninsulares e um dos poucos que, no contexto global, se debruçou sobre a presença feminina na Expansão ibérica, considera as práticas de interdição da saída das mulheres portuguesas como o mais acabado exemplo de misoginia, comparando-as, negativamente, com as leis e os usos castelhanos. A colonização promovida pela Coroa portuguesa foi, desde o começo, concebida como aventura exclusivamente para homens, com a contrapartida da tolerância, ou mesmo do incentivo, à miscigenação, ao contrário da política castelhana, que sempre privilegiou a emigração familiar, obrigando os homens a levarem consigo as esposas, ou a regressarem a casa, para cumprirem os deveres conjugais. No nosso caso, entre as exceções conhecidas à posição dominante conta-se a que terá envolvido o maior número de mulheres viajantes para Oriente, as chamadas “órfãs d’el Rei”, jovens dadas em casamento a soldados e outros colonizadores, com um dote por recompensa. Foram tentativas mais ou menos irregulares e limitadas de reforçar, nas colónias, a cultura do reino. As restrições impostas às portuguesas na Carreira da Índia tinham uma eficácia praticamente total, devido aos elevadíssimos custos e riscos de uma demorada viagem de muitos meses. Não assim nos trajetos para Ocidente, para o Brasil, onde a componente feminina foi sempre mais significativa, quer fosse autorizada, ou não, e cresceu, enormemente, com a navegação a vapor, o substancial embaratecimento do transporte transoceânico. Sobre a saída em massa de mulheres, o Prof. Emygdio da Silva falava de “tremenda constatação” e o Prof. Afonso Costa de “depreciação do fenómeno migratório”. Constatamos, assim, que não só os decisores da “res publica”, fossem eles monárquicos ou republicanos, como a “intelligentzia” nacional perfilhavam a mesma conceção sobre o conceito de “boa emigração”: aquela que era posta ao serviço dos interesses do Estado, com total prevalência sobre interesses e os projetos individuais. Expatriação útil e conveniente para o equilíbrio das contas externas e para o combate à miséria do mundo rural, era a de homens sozinhos, que, nessas condições, trabalhavam duramente e enviavam vultosas remessas para sustentos das famílias e, por fim, porventura velhos e cansados, regressavam à terra. A argumentação evidencia o reconhecimento da influência da presença da mulher no curso do projeto migratório e no seu destino final, com maior probabilidade de uma bem-sucedida integração e de não retorno - tendências que se viriam a confirmar. Não adivinharam, porém, outro tipo de ganho, maior e o mais duradouro: em vez da temida “desnacionalização” o surgimento de comunidades, portuguesas de língua, cultura e afeto, que são indissociáveis de uma forte componente feminina. Ao longo do século XX, as portuguesas continuaram a emigrar, e, quando as fronteiras se fecharam aos trabalhadores ativos, na década de setenta, ultrapassaram-nos em número, porque eram admitidas a título de reunificação familiar. Estatisticamente, são atualmente cerca de metade das nossas comunidades na Europa e no mundo. 34 2. As políticas de indiferença Uma fase inteiramente nova se abre com a Revolução do 25 de Abril e a inteira liberdade de emigrar. A revolução de 1974 é a única a romper com a tradição de controlo estatal dos fluxos migratórios, que atravessara todos os regimes, da monarquia absolutistas ou constitucional, à República e à Ditadura. A Constituição de 1976 veio reconhecer aos expatriados os seus direitos de cidadania e proclamar a plena igualdade entre mulheres e homens. Porém, como a história das sufragistas nos ensina, o abater das barreiras jurídicas que, na conceção patriarcalista, excluíam as mulheres da vida pública, foi apenas o primeiro passo numa caminhada onde barreiras de outra natureza lhes opõem não menor resistência. E, por isso, o próprio legislador constitucional não se limitara a consagrar o princípio e impusera ao Estado, no art.º 9º,(reforçado, na revisão de 1989 pelo normativo do art.º 109º) a tarefa fundamental de promover a igualdade entre homens e mulheres no que respeita à participação cívica e política. Nada na letra ou no espírito da lei permite a interpretação restritiva de limitar essa incumbência ao território nacional. Contudo seria essencialmente no território que os Governos centraram o olhar, através da criação da Comissão para a Igualdade (com esse ou outro título). As mulheres migrantes foram esquecidas nos programas e na ação dos governos durante três décadas. À Comissão para a Igualdade não foi dado mandato para intervenção nas comunidades portuguesas, e a Secretaria de Estado da Emigração não criou uma instância própria para o mesmo fim. Na relação com as comunidades migrantes a inércia dos governos, porventura a coberto da sobrevalorização do plano jurídico formal, foi permitindo a diluição das caraterísticas e da realidade do feminino no todo da emigração, sempre padronizada no masculino. Os problemas, os contributos, o papel das mulheres em cada comunidade, permaneciam na sombra. Até em períodos de acentuada feminização do fenómeno migratório se manteve essa atitude de descaso, não obstante serem consideradas mais vulneráveis, e, quando acediam ao mercado de trabalho, duplamente discriminadas, como mulheres e como estrangeiras. Preconceitos que vieram a ser infirmados pela investigação académica pioneira de Engrácia Leandro sobre as famílias da região de Paris, na década de noventa. A emigração constituiu para as famílias, desde logo graças ao duplo salário, um forte impulso ao bem-estar económico e para as portuguesas da geração do “salto”, oriundas da ruralidade e da pobreza, quase sempre, uma via de emancipação, pela autonomia do trabalho remunerado, e por uma vivência mais igualitária dentro da família e em sociedades onde se integraram, quase sempre, mais rapidamente e melhor do que os homens. Porém, dentro das comunidades portuguesas, o seu papel regredia em obrigatória conformidade de estereótipos ancestrais. Nas associações, nos centros de convívio, na “casa portuguesa coletiva” a divisão de trabalho reproduz os papeis masculinos e femininos tradicionais na casa tradicional. Os clubes são repúblicas masculinas, onde as mulheres não têm voz nem voto, estão na cozinha, ou nos bastidores da festa. A sua influência pode ser significativa, mas não é para ser vista. 3. As políticas para a igualdade Neste contexto, o meio associativo não podia deixar de ser considerado o principal campo de combate às discriminações de género. Em 1980, o Governo, reconhecendo, globalmente, a importância do fenómeno associativo na autoconstrução e desenvolvimento das comunidades portuguesas, quis estabelecer com as suas organizações uma parceria para diálogo e a coparticipação nas políticas públicas, onde as questões de género não seriam marginalizadas. Para tal foi criado, pelo DL nº 372/80 de 12 de setembro, o Conselho das Comunidades Portuguesas, como fórum representativo dos portugueses do estrangeiro e órgão de consulta governamental. O espírito da revolução de 1974 chegava à Emigração, com seis anos de atraso, rompendo com o paternalismo do “ancien regime”, aceitando o diálogo para uma atuação concertada. Todavia, no tocante à problemática da participação feminina, o 1º Conselho 35 (1981/1990) começou por frustrar expetativas. Em 1981, os eleitos eram todos homens! O grau zero de representação feminina no CCP, nas duas áreas que o formavam, o associativismo e jornalismo, levantava um problema de democraticidade, mas espelhava, afinal, fielmente, a realidade das lideranças associativas. O que fazer, num tempo português em que era impensável a imposição do sistema de quotas, em que a proporção de mulheres na AR era diminuta, nas autarquias insignificante e nos Governos, a nível ministerial, inexistente, com a exceção de Maria de Lurdes Pintasilgo? No segundo ato eleitoral, em 1983, as duas primeiras Conselheiras do CCP ganharam o seu lugar no setor do jornalismo. E foi uma delas, Maria Alice Ribeiro, representante de Toronto, a autora da recomendação para a convocatória de um encontro mundial de mulheres da Diáspora. O Governo deu a maior prioridade à organização desse congresso, e, assim, o mais improvável dos países, pelo registo misógino de políticas multisseculares, e o CCP, uma instituição de rosto masculino, fizeram história, em termos europeus e mundiais, com a primeira iniciativa para o empoderamento de mulheres emigrantes, antecipando em dez anos as decisões da Conferência de Pequim, como afirma Maria do Céu Cunha Rego. O Encontro Mundial de Viana foi uma espécie do Conselho das Comunidades no feminino, em que, pelo nível das intervenções e pelo aprofundamento das questões da emigração feminina e, globalmente, das migrações, as mulheres demonstraram quanto a sua ausência pesava negativamente no CCP. Entre as principais conclusões das participantes do Encontro de Viana estava o projeto de criação de uma associação mundial de mulheres da Diáspora, que não chegaria a concretizar-se. Por seu lado, a SEE, face à continuada sub-representação feminina no CCP, instituiu, em 1987, uma “Conferência para a Promoção e Participação de Mulheres Portuguesas do Estrangeiro”, a funcionar, anualmente, na órbita do Conselho. A queda do X Governo e a tomada de posse do novo Executivo levou ao abandono das políticas para a Igualdade, de imediato, e á extinção do próprio Conselho associativo, em 1990. Seguiu-se um impasse de duas décadas. Só em 2005, por proposta dirigida ao SECP António Braga pela “Mulher Migrante, Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade”, que se considerava, enquanto fórum internacional, herdeira dos projetos sufragados no Encontro de Viana, são assumidos, de forma sistemática e consistente, os deveres constitucionais do Estado neste campo, através da organização dos “Encontros para a Cidadania – a igualdade entre homens e mulheres, realizados nos quatro cantos do mundo ao longo do mandato do XVII Governo Constitucional, entre 2005 e 2009, sob a presidência inspiradora de Maria Barroso. No 1º Encontro, o da América do Sul, em Buenos Aires, com a coorganização da AMM da Argentina, o SECP António Braga falou do “desígnio de retomar da questão de género, que tem andado esquecida ao longo dos anos”, admitindo que “Portugal não tem tratado do papel da mulher nas comunidades de acolhimento à luz dos seus direitos de participação cívica, cultural e política”. Os Encontros Regionais seguintes foram realizados em Estocolmo (2006), em colaboração com o PIKO (Federação de Mulheres Lusófonas), em Toronto (2007), organização conjunta da CônsulGeral Maria Amélia Paiva e de várias ONG’s locais, em Joanesburgo (2008), em parceria com a Liga da Mulher, e em Berkeley (2008), com a participação do Departamento de Estudos Europeus da U Berkeley. No Encontro da América do Norte, em Toronto, o SE da Presidência, Jorge Lacão, reconheceu explicitamente que “ para a promoção da igualdade se não podem limitar à ação junto das portuguesas e dos portugueses residentes no território, citando o Programa do XVII Governo Constitucional e salientando a importância das políticas da igualdade não só para as próprias mulheres, mas para as 36 comunidades e para o aprofundamento da estratégia de aproximação entre estas e o país”. As mulheres, disse, “encontram-se sub-representadas nas instâncias de decisão dos movimentos associativos, pelo que os seus pontos de vista e necessidade se arriscam a não ser tidos em conta”. 4. O ciclo do “congressismo” (2011/2015) A via de conferências e debates, que fora privilegiada pelo XVII Governo, liderado pelo PS, veio em ser prosseguida num crescendo de iniciativas, pelo Governo PSD/CDS, com o Secretário de Estado José Cesário, numa linha de continuidade, que é, infelizmente rara na nossa vida política. A AMM foi, de novo, solicitada a uma colaboração de primeiro plano, e propôs ao Secretário de Estado um plano de alternância entre Congressos Mundiais, a realizar no país, e os Encontros Regionais nos moldes anteriores. Este quadriénio foi, no quadro das políticas para a igualdade, o período áureo do “congressismo”, com dois Encontros Mundiais, no Fórum da Maia, em 2011, e em Lisboa, no Palácio das Necessidade, em 2013 e quase uma trintena de conferências, colóquios e debates, em diversos países e regiões, sempre com parcerias locais, de associações, de universidade e centros de investigação, juntando a vertente académica à da militância ativa. Para José Cesário “o papel da Mulher é absolutamente decisivo para essa mudança” em comunidades com “grande défice de participação política! 5. O diálogo para a igualdade e o papel do CCP (2015-2019) As legislativas de 2015 levam a nova alternância no poder, do PSD para o PS, com José Luís Carneiro a assumir a pasta da emigração e a manter a problemática da Igualdade nas suas preocupações. Procurou novas formas de cooperação com a Secretaria de Estado da Igualdade, com ONG’s das comunidades e, em particular, com a AMM. Só condicionantes de ordem financeira e burocrática, decorrentes de novo modo de funcionamento da DGACCP, inviabilizaram a realização de um novo Encontro Mundial. A via alternativa foi apostar no Conselho das Comunidades. Pela primeira vez, na Reunião Mundial do CCP, órgão onde as mulheres se mantinham (e se mantêm…) sub-representadas, houve um longo debate sobre estas questões, para o qual me convidou, enquanto sua antecessora e dirigente da AMM, juntamente com a Secretária de Estado da Igualdade. Poderão futuros Executivos da República cumprir os seus deveres neste domínio, através de uma parceria com o CCP, na estratégia de Governos da década de oitenta, retomada por José Luís Carneiro? É a interrogação que aqui deixo. As próximas eleições para o CCP, o mais tardar em 2024 poderão dar indícios seguros. Será este Órgão representativo capaz de acompanhar a evolução das próprias comunidades, onde é, hoje, muito maior, embora longe da paridade, a presença das mulheres no dirigismo associativo, refletindo esse visível progresso na sua composição e funcionamento mais igualitário? Ou será mais fácil às mulheres terem oportunidades iguais na vida das comunidades do estrangeiro do que no próprio CCP? Nunca saberemos, ao certo, quanto as políticas públicas no seu esforço conjunto com organizações feministas, contribuiu para chegar ao ponto em que estamos, mas sem menosprezar a parte do Estado, sabemos que a resposta, hoje, mais do que ontem, está nas mãos das mulheres. O que, nas vésperas de eleições para o CCP não iliba o governo da sua tarefa de mobilização de todos, e, em particular da minoria que as mulheres têm sido. Palavra de ordem: Participem!