Disso, é certo, não cura , diretamente, a "Lei da paridade"....
A sua imposição é quantitativa - garantindo que nas listas haja um mínimo de equilíbrio de género.
Para cumprir os ditames legais, as mulheres estão, em regra no 3º, 6º , 9º lugar das listas (e assim sucessivamente, em grupos de 3, em que raras vezes há 2 mulheres e um homem - ou mulheres no 2º, 4º ou 7º lugar..... Sinal de que se satisfaz uma obrigação, pura e simplesmente. . Porque tem de ser...
Algumas eleitas, porém, depois, não chegam a tomar posse, ou são rapidamente substituídas pelos homens que se seguiam na ordenação da lista...
Fraude, mentira... Está por fazer o estudo da sua extensão - indispensável para alterar a lei no curso para uma aplicação correta e vinculativa dos princípios.
A lei a tal obrigava a AR. Mas também neste aspeto não foi cumprida.
Alertei para o facto, sempre que tive oportunidade, em escritos, em colóquios. Uma voz a clamar no deserto...
Aqui fica, na véspera de novas eleições, a memória de uma dessas insistências - em início de 2013, durante um colóquio promovido pela Professora da Sorbonne Isabelle Oliveira, no Porto
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Rever a Lei da Paridade é preciso!
Assim manda o artº 8 da própria Lei Orgânica nº 3/2006:
"Decorridos 5 anos sobre a entrada em vigor da presente Lei, a
Assembleia da República avalia o seu impacte na promoção da paridade
entre homens e mulheres e procede a sua revisão de acordo com essa
avaliação".
Já lá vão 6, quase 7 anos.
As autárquicas são agora ,em 2013 - e se há correcções a fazer para melhor cumprir os objectivos da legislação é, certamente, a este nível. Será que o legislador anda distraído?
Foi a pergunta que fiz no recente encontro das "Mulheres em Movimento".
Assim manda o artº 8 da própria Lei Orgânica nº 3/2006:
"Decorridos 5 anos sobre a entrada em vigor da presente Lei, a
Assembleia da República avalia o seu impacte na promoção da paridade
entre homens e mulheres e procede a sua revisão de acordo com essa
avaliação".
Já lá vão 6, quase 7 anos.
As autárquicas são agora ,em 2013 - e se há correcções a fazer para melhor cumprir os objectivos da legislação é, certamente, a este nível. Será que o legislador anda distraído?
Foi a pergunta que fiz no recente encontro das "Mulheres em Movimento".
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Em Vila Nova de Anços, Concelho de Soure, a primeira mulher da lista apresentada pela lista do PS em terceiro lugar, acaba de desistir a favor do quarto homem dessa lista. Uma vergonha, tanto mais que tal já era anunciado.Após receber a subvenção, desiste-se como préviamente combinado. Uma vergonha, Elza Pais não merecia tamanha adulteração dos princípios que defendeu, com brio.
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