CONGRESSISMO PARA A IGUALDADE - O PARADIGMA DO LUSO PRESSE 1 – O papel das mulheres portuguesas na emigração ainda hoje é muito subvalorizado por simples desconhecimento da sua situação real, quer no que respeita a percursos profissionais e uma geral aceitação na sociedade de acolhimento, quer na afirmação no interior das instituições das comunidades portuguesas. A caminhada no sentido da igualdade, nestes dois mundos paralelos, raramente se verificou ao mesmo andamento. Foi, em regra, mais fácil, nas sociedades de destino, democráticas, modernas, mais igualitárias do que num poderoso e dinâmico e patriótico associativismo, que, contudo, tende a replicar estruturas e mentalidades conservadores do país de origem. É assim hoje, e sempre assim foi. A história da emigração feminina está largamente por fazer, mas os estudos pioneiros da Prof Engrácia Leandro, na região de Paris, revelam a influência essencial das mulheres no êxito dos projetos migratórios e na sua reconversão do plano apenas material, para prioridades socioculturais, como educação dos filhos. Na emigração muitas das mulheres, vindas do setor rural, de trabalho não remunerado, passaram a ganhar, com o seu salário, independência económica, ajudaram à poupança e à prosperidade do casal, e assumiram um papel central na integração de toda família, pela melhor adaptação à língua, e à modernidade de costumes e formas de relacionamento. Não menos importante é a sua presença, (e, com elas, a de famílias inteiras) na vida quotidianas das coletividades, que lhes dá um inovador cariz sócio- cultural, sem o qual seriam pouco mais do que meras réplicas de cafés de aldeia, onde os homens reúnem entre si. São, por isso, autênticas construtoras das comunidades portuguesas, na medida em que estas se sedimentam na vida associativa, em centros de convívio, em paróquias e em escolas, que asseguram a preservação da língua e da cultura, das tradições, da presença portuguesa em sociedades multiculturais. Apesar da importância que tiveram na criação deste espaço extraterritorial de vivência e cultura portuguesa, as mulheres foram sempre uma “metade invisível, marginalizada da sua liderança – situação que começa a dar sinais positivos de mudança. 2 – Esta situação é, em parte, a “pesada herança” de um longo passado de políticas discriminatórias. Portugal foi, durante mais de cinco séculos, uma potência colonial, e, em simultâneo, um país de emigração, que descurava a proteção dos cidadãos fora de fronteiras e se limitava a regular o êxodo migratório masculino, (com legislação e medidas restritivas, quando o considerava excessivo) e a proibir, como regra, o feminino. Emigração e colonização tiveram como protagonistas homens sós, e a prática generalizada da miscigenação. Uma opção singular no quadro peninsular e europeu, desde a época da Expansão, que o historiador Charles Boxer considerava o mais acabado exemplo de misoginia. Consequência dessa política foi o fenómeno recorrente e significativo das migrações clandestinas, ou, pelo menos, indesejadas. No que respeita às mulheres, com enorme e imparável aumento, a partir do início do século XX, de modo a assegurar-lhes, atualmente, um lugar de quase paridade nas estatísticas, embora ainda não na participação cívica e comunitária. 3 - A luta pela igualdade de género no país, com o “congressismo” feminista e republicano de começo de novecentos, não se estendeu à Diáspora, apesar de algumas das principais líderes feministas terem sido emigrantes temporárias. A sua intervenção, se existiu, não terá deixado marcas duradouras. No associativismo misto, as mulheres ficaram na sombra, relegadas aos bastidores, e no associativismo feminino, sempre minoritário, puseram, ao longo do século XX, o acento no domínio da beneficência e entreajuda social, não na intervenção cívica. O mesmo aconteceu no plano das políticas públicas, mesmo depois da revolução de 1974. A Constituição de 1976 incumbe ao Estado a “tarefa fundamental” de promover a igualdade de participação cívica e política entre os sexos, mas os Governos limitaram, de início, o cumprimento desses deveres ao território nacional. Foi por impulso da sociedade civil que a questão da igualdade entrou na agenda governamental, em 1985, com a convocatória de um 1º encontro mundial de mulheres emigradas (na sequência de uma recomendação do Conselho das Comunidades, apresentada pela jornalista de Toronto, Malice Ribeiro). Após uma interrupção de vinte anos, o plano foi retomado, com os “Encontros para a Cidadania” (2005/2009), presididos pela Dr.ª Maria Barroso. Uma parceria da SECP com a Associação Mulher Migrante e várias outras associações femininas ou presididas por mulheres, continuada entre 2011/2015, com dois congressos mundiais e numerosos colóquios e debates realizados em diversos continentes e comunidades. 4 – Nos últimos anos, neste domínio, a dinâmica tem estado do lado da “sociedade civil” (como sempre esteve em todos os outros – só faltava este...). É preciso fazer a história deste percurso e dos seus precursores, para mobilizar novos participantes, agentes de mudança, num projeto de expansão e desenvolvimento das comunidades como um todo, pela cooperação e diálogo de género e geração. Neste movimento tem um lugar especial o Luso Presse, que há mais de duas décadas, através de conferências, colóquios, debates, vem dando visibilidade à obra realizada por mulheres migrantes, em todas as áreas, a fim de abrir horizontes a muitas outras. Com o seu paradigma de “congressismo” pela igualdade, que antecedeu, em alguns anos, as primeiras políticas públicas, centradas numa estratégia semelhante, o Luso Presse deu voz e fez justiça às portuguesas de Montreal, do Quebec, do Canadá. Contudo, é (ainda) preciso ser mais do que um exemplo de escola: ser exemplo vivo, relançar a caminhada. É sobre isso que nos propomos dialogar. 2024, o ano do centenário de Maria Barroso, parece ser tempo propício para tal CV breve Maria Manuela Aguiar Dias Moreira Natural de Gondomar (Porto) Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós graduação pela Faculdade de Direito e Ciências Económicas da Universidade Católica de Paris. Atividade Profissional Assistente da Universidade Católica de Lisboa (Sociologia), e da Faculdade de Direito de Coimbra (Direito Civil). Professora convidada da Universidade Aberta (Mestrado de Relações Interculturais). Advogada. Assessora do Provedor de Justiça. Atividade Política Secretária de Estado do Trabalho (IV Governo Constitucional). Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portugueses (no VI, VII, IX e X Governos Constitucionais). Deputada. Vice-Presidente da Assembleia da República. Presidente da Comissão da Condição Feminina. Presidente da Conferência de Ministros responsáveis pelas migrações no Conselho da Europa. Presidente das Delegações Internacionais à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e à Assembleia da União da Europa Ocidental. Presidente da Comissão de Emigração e Refugiados do Conselho da Europa, Presidente da Subcomissão das Migrações, Presidente da Subcomissão da Igualdade. Atividades em ONG's Membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso Brasileira. Fundadora e Presidente da Assembleia-Geral da Associação "Mulher Migrante", Presidente da Assembleia -Geral da Associação "Também Somos Portugueses", Fundadora e coordenadora do "Círculo de Culturas Lusófonas Maria Archer". Administradora não Executiva da SAD do FCP Publicações Livros e artigos sobre Migrações, Direitos Humanos, Direito das Mulheres. Condecorações Grã-Cruz da Ordem Infante D Henrique. Grã Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul e da Ordem do Rio Branco (Brasil), Grã-Cruz da Ordem do Império Britânico e outras.