domingo, 22 de outubro de 2017

CEMRI CONGRESSO, 27 e 28 de outubro, Fundação Gulbenkian

COMUNICAÇÂO ORAL

Título: AS MULHERES NA HISTÓRIA DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EMIGRAÇÃO.

MARIA MANUELA AGUIAR (Ex. Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas; Associação Mulher Migrante) 

Resumo  
As migrações portuguesas começam como uma aventura masculina, onde o sexo feminino só excecionalmente tem lugar. As primeiras políticas públicas neste domínio são de limitação ou condicionamento dos fluxos migratórios masculinos, quase sempre considerados excessivos, e de proibição da saída de mulheres, em regra, vista como contrária aos interesses do País. Ao longo dos tempos, centenas de milhares de homens e também um número crescente de mulheres, que querem juntar-se aos maridos ou aos pais, ou mesmo partir com eles, vão ultrapassar todos os obstáculos para alcançarem o "novo mundo". É com a chegada das mulheres e a reunificação das famílias que nascem as comunidades de cultura portuguesa, mas o seu papel, ainda que  matricial, é escassamente visível e reconhecido e a sua participação obedece à divisão tradicional de trabalho entre os sexos, no associativismo, como no núcleo familiar. Os movimentos feministas descuram a emigração e são raras e extraordinárias as organizações femininas de entreajuda até meados do século XX - caso do movimento mutualista feminino da Califórnia.   Após a revolução de 1974, a Constituição de 1976 vem proclamar a igualdade entre Mulheres e Homens e estabelecer a inteira liberdade de emigrar. As políticas públicas, que, até início da década de 70, se restringem à proteção dos emigrantes na viagem de ida e os abandonam nas terras de destino, evoluem para a defesa dos direitos dos cidadãos e  tomada de medidas de apoio social e cultural, e para o reconhecimento do papel do movimento associativo, Todavia, só uma década depois, no quadro de funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas  - quase 100% masculino - se dá o primeiro passo para a prossecução de políticas com a componente de género, com a convocatória do "1º Encontro Mundial de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo".(em junho de 1985). Mais de trinta anos decorridos sobre esse histórico Encontro Mundial, qual o balanço da ação da sociedade civil e do Estado no campo da igualdade de género nas comunidades do exterior? Eis o que nos propomos abordar. 


Nota Biográfica

Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra. "Diplôme Supérieur d'Études et de Recherche en Droit" pela Universidade Católica de Paris. É atualmente presidente da Assembleia da Associação Mulher Migrante: Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade. Foi docente da Universidade Católica de Lisboa, da Universidade de Coimbra e da Universidade Aberta, Mestrado de Relações Interculturais (Regeu o curso de "Políticas e Estratégias para as comunidades Portuguesas). Secretária de Estado do Trabalho (1978/79) e Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas (1980/87). Vice-Presidente da 2ª Conferência de Ministros do Conselho da Europa para as Migrações (Roma,1983) e Presidente da 3ª Conferência de Ministros do Conselho da Europa para as Migrações (Porto, 1987). Deputada à Assembleia da República eleita, em mandatos sucessivos, entre 1980 e 2005. Vice-Presidente da Assembleia da República (1987/1991). Presidente da Subcomissão das Comunidades Portuguesas (2002/05). Presidente da Subcomissão das Migrações da APCE (1994/1995), Presidente da Comissão das Migrações, Refugiados e Demografia da APCE (1995/97). Legislação, criação e reforma de organismos que impulsionou: Comissão para a Igualdade no Trabalho e Empresa (CITE), 1979; Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas (IAECP), 1980; Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), 1980; Lei da Nacionalidade, 1981; Centro de Estudo do IAECP e "Fundo Documental e Iconográfico das Comunidades Portuguesas" (1984); Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas (1987). Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres entre Portugueses e Brasileiros (reciprocidade), 1989-2001; Lei da Nacionalidade (recuperação automática), 2004; Direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu (fora do espaço da UE), 2004. Algumas publicações: Políticas para a Emigração e Comunidades Portuguesas (1986); Emigration policies and the Portuguese Communities (1987); Portugal, País das Migrações sem fim (1999); Círculo de Emigração (2002); Mulheres Portuguesas Emigrantes, Rio de Janeiro, coord. (2004); Comunidades Portuguesas - Os Direitos e os Afectos (2005); Migrações - Iniciativas para a Igualdade de Género, Coord. (2007); Problemas Sociais da Nova Imigração, Coord. (2009) Relatórios apresentados na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (coletânea); Cidadãs da Diáspora - Encontro em Espinho, Coord (coletânea). Numerosos artigos publicados em revistas da especialidade sobre Direito do Trabalho, Migrações, Igualdade de Direitos, Direitos Humanos. Condecorações: Nacional Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique. Estrangeiras: Grã-Cruz da Ordem do cruzeiro do Sul (Brasil), Grã-cruz da Ordem do Império Britânico (OBE), Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco (Brasil), Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Itália), Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Alemanha), Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Luxemburgo), Grã-Cruz da Ordem de Leopold II (Bélgica), Grã-Cruz da Ordem Fenix (Grécia), Grã-Cruz da Ordem Francisco Miranda (Venezuela), Grande Oficial da Ordem da Estrela Polar (Suécia), Grande Oficial da Ordem de Mérito (França).

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

ONU - NOTA DE PESAR POR RUTH E.

A ONU Mulheres é a organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.

07.10.2017 - Nota de pesar da ONU Mulheres pelo falecimento Ruth Escobar



Ruth dedicou anos à construção de direitos para as mulheres. Foi uma das articuladoras do lobby do batom na Constituinte, movimento para inclusão da pauta de reivindicação das mulheres na Constituição Federal. Foi a primeira presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (1985-1986). Exerceu por quatro anos, de 1986 a 1990, representação do Brasil no Comitê de Monitoramento e Acompanhamento da Convenção pela Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), das Nações Unidas

Nota de pesar da ONU Mulheres pelo falecimento Ruth Escobar/
Ruth Escobar, aos 76 anos
Foto: Reprodução internet

A ONU Mulheres Brasil manifesta pesar pelo falecimento da feminista Ruth Escobar, ocorrido em 5 de outubro, em São Paulo. Estende condolências a familiares, amigas e amigos, movimento de mulheres e feministas de todo o Brasil.
Nota de pesar da ONU Mulheres pelo falecimento Ruth Escobar/
Ruth Escobar, na posse como presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Foto: Reprodução internet
Ruth dedicou anos à construção de direitos para as mulheres. Foi uma das articuladoras do lobby do batom na Constituinte, movimento para inclusão da pauta de reivindicação das mulheres na Constituição Federal. Foi a primeira presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (1985-1986). Exerceu por quatro anos, de 1986 a 1990, representação do Brasil no Comitê de Monitoramento e Acompanhamento da Convenção pela Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), das Nações Unidas.
Desenvolveu dois mandatos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, entre 1983 e 1991, ampliando a representação de mulheres na política. Fez parte do movimento de resistência à ditadura. Foi presa, por três vezes, por se opor ao regime. Foi uma das fundadoras da Frente de Mulheres Feministas do Estado de São Paulo, na década de 1970.
É um dos nomes notáveis da dramaturgia teatral e gestão de cultura no Brasil. Coordenou o primeiro Festival Nacional de Mulheres nas Artes, em 1982, com mais de 600 espectáculos e 10 mil pessoas participantes.
Por sua obstinada trajetória política, feminista e cultural, Ruth Escobar um deixa um legado a ser valorizado por todas as brasileiras e brasileiros, os quais animam a união de esforços para dar passos decisivos pelo empoderamento das mulheres e pela promoção da igualdade de gênero.
Nadine Gasman
Representante da ONU Mulheres Brasil
A ONU Mulheres é a organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Nota de pesar da ONU Mulheres pelo falecimento Ruth Escobar Main Menu ONU Mulheres Brasil Áreas de atuação PARCERIAS COMUNICAÇÃO PLANETA 50-50 ElesPorElas 07.10.2017 - Nota de pesar da ONU Mulheres pelo falecimento Ruth Escobar Ruth dedicou anos à construção de direitos para as mulheres. Foi uma das articuladoras do lobby do batom na Constituinte, movimento para inclusão da pauta de reivindicação das mulheres na Constituição Federal. Foi a primeira presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (1985-1986). Exerceu por quatro anos, de 1986 a 1990, representação do Brasil no Comitê de Monitoramento e Acompanhamento da Convenção pela Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), das Nações Unidas Nota de pesar da ONU Mulheres pelo falecimento Ruth Escobar/ Ruth Escobar, aos 76 anos Foto: Reprodução internet A ONU Mulheres Brasil manifesta pesar pelo falecimento da feminista Ruth Escobar, ocorrido em 5 de outubro, em São Paulo. Estende condolências a familiares, amigas e amigos, movimento de mulheres e feministas de todo o Brasil. Nota de pesar da ONU Mulheres pelo falecimento Ruth Escobar/ Ruth Escobar, na posse como presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Foto: Reprodução internet Ruth dedicou anos à construção de direitos para as mulheres. Foi uma das articuladoras do lobby do batom na Constituinte, movimento para inclusão da pauta de reivindicação das mulheres na Constituição Federal. Foi a primeira presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (1985-1986). Exerceu por quatro anos, de 1986 a 1990, representação do Brasil no Comitê de Monitoramento e Acompanhamento da Convenção pela Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), das Nações Unidas. Desenvolveu dois mandatos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, entre 1983 e 1991, ampliando a representação de mulheres na política. Fez parte do movimento de resistência à ditadura. Foi presa, por três vezes, por se opor ao regime. Foi uma das fundadoras da Frente de Mulheres Feministas do Estado de São Paulo, na década de 1970. É um dos nomes notáveis da dramaturgia teatral e gestão de cultura no Brasil. Coordenou o primeiro Festival Nacional de Mulheres nas Artes, em 1982, com mais de 600 espectáculos e 10 mil pessoas participantes. Por sua obstinada trajetória política, feminista e cultural, Ruth Escobar um deixa um legado a ser valorizado por todas as brasileiras e brasileiros, os quais animam a união de esforços para dar passos decisivos pelo empoderamento das mulheres e pela promoção da igualdade de gênero. Nadine Gasman Representante da ONU Mulheres Brasil

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

AS MINHAS MEMÓRIAS DE RUTH ESCOBAR

Foi num jantar na residência do Cônsul-Geral em São Paulo, que conheci a Ruth. Nunca mais me cruzei com aquele nosso diplomata, que era bastante jovem para posto tão importante e extremamente simpático, comunicativo e elegante. Um homem encantador! Eu era, então, deputada pelo círculo "fora da Europa" e nessa qualidade visitava o Estado. Recebeu-me esplendidamente, com um jantar para o qual convidou personalidades interessantes da nossa comunidade. A meu lado ficou Ruth Escobar, que eu conhecia de nome, como toda a gente (ao menos no Brasil, não em Portugal, onde à partida, todos os emigrantes são esquecidos e só muito poucos conseguem a merecida notoriedade...). Grande atriz de teatro, produtora, empresária, mas também uma lutadora pela democracia, que levantou a voz no tempo da ditadura e acabou sendo pioneira da participação política feminina. Na verdade, foi, em todo o Brasil, a primeira mulher eleita deputada a uma Assembleia Legislativa estadual - e logo no Estado de São Paulo... Candidatou-se ao abrigo do estatuto de igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros, como portuguesa, sem nunca ter pedido a nacionalidade brasileira! Ruth era extrovertida e divertida. Começámos por descobrir que éramos ambas do Porto, que víamos e amávamos a cidade da mesma maneira. Falámos das ruas, dos bairros velhos, da ribeira, da Foz, das festas, dos liceus, da burguesia portuense, do estado da política, do Terreiro do Paço, de machismo e do feminismo... De imensas coisas. As afinidades eram inúmeras. E ríamos, ríamos... Parecíamos, embora não fossemos, amigas de longa data que punham a conversa em dia. Até o nosso Cônsul caiu nessa suposição. Ainda recordo o seu ar de espanto, quando lhe disse que não, que nos encontráramos pela primeira vez, graças à sua esplêndida hospitalidade. À distância de tantos anos (não sei quantos, mas diria que esse convívio aconteceu em 1982 ou 83, quando deixei a SECP durante o 2º governo de Balsemão) guardo dessa noite memorável, também, o meu quinhão de surpresa ou espanto. Não só pela personalidade eletrizante de Ruth Escobar, o seu brilho, o seu carisma, mas, acima de tudo, pelo facto de ela estar tão bem integrada no Brasil continuando tão portuguesa, a par de tudo o que se estava a acontecer, no modo de falar e de ver o mundo - como se tivesse chegado na véspera do Porto, a nossa terra, a nossa primeira afinidade. Voltei a encontra a Ruth várias vezes, em São Paulo e em Lisboa. O segundo encontro até chegou, ao contrário do primeiro, às páginas sociais da imprensa - e incuiu Natália Correia, que estava em S Paulo com uma agenda cultural intensa. Nova ocasião de fazer graça e reforçar amizades. E na última vez em que voltámos às conversas de tertúlia, do lado de lá do Atlântico, ía eu integrada numa delegação parlamentar e fomos todos convidados para assistir à mais recente produção da Ruth - a teatralização de "os Lusíadas", um espetáculo muito bem conseguido, que ela quis e conseguiu trazer a Lisboa. Mulher vanguardista, cosmopolita, tão acarinhada no Brasil e tão fiel às origens, como o comum dos emigrantes! "Os Lusíadas" fora um tema imposto pelo coração, é claro como símbolo da cultura de ambos os seus países! Vi ainda a Ruth, de novo, mais chique e imponente do que nunca, numa sumptuosa festa em São Paulo, já no século XXI. Mas a sua memória esmorecia e não deu para recordarmos o Porto da nossa juventude. Mesmo assim, foi bom revê-la, já mais como mito do que como simples pessoa e pessoa simples. E portuense, como eu.

terça-feira, 3 de outubro de 2017

CONTRA RAJOY E CONTRA FELIPE

Uma barbaridade a intervenção das forças policiais contra o Povo catalão, cujo único crime era querer votar num referendo, Pouco importava que o referendo fosse inconstitucional - já houve precedente, sem violência, sem afrontamento para além do afrontamento político. Um referendo com mero valor simbólico. Teria bastado a Rajoy proclamar a sua nulidade ou inconsequência jurídica. Se fosse um verdadeiro democrata, se fosse, ao menos, um homem inteligente assim teria procedido. O rei Felipe, numa mensagem medíocre e igualmente pouco inteligente, colou-se a Rajoy. Outro seria o sentido, a recetividade, se tivesse seguido o exemplo de seu pai, o Rei (com letra grande) Juan Carlos, fazendo o pronunciamento em língua catalã. Mesmo que dissesse as mesmas tíbias palavras, faria toda a diferença... Assim o receio com que se fica é que tenha acabado a Espanha e que ele seja já somente o rei de Castela e seus domínios...

terça-feira, 19 de setembro de 2017

LEMBRANDO O COMENDADOR ANTÒNIO BRAZ

1 - É um privilégio poder dar um breve testemunho nesta sessão de homenagem ao Comendador António Braz, em Tondela, sua terra natal, no centenário do seu nascimento. A exposição que acabámos de visitar dá-nos bem a ideia do Homem, do emigrante corajoso, que atravessou os mares e andou pelos quatro cantos da terra, do cosmopolita, movido pela alegria de conviver, por uma insaciável curiosidade sobre outras realidades culturais e outras formas de fazer desenvolvimento económico, sempre pronto a partilhar ensinamentos e experiências. Do empreendedor, que aliava inteligência e intuição a energia, capacidade de inovação a um bom gosto inato, com que sabia acrescentar ao rasgo profissional uma componente estética. Do “empresário de sucesso”, na expressão que entrou para ficar no discurso político, ao menos desde que Portugal aderiu à CEE, com a vontade de difundir a imagem moderna do seu povo, e, em especial, da emigração, ao que se anunciava (prematuramente…) no termo dos seus dias. Nenhum dos nossos compatriotas merece mais esse título prestigiante do que o Comendador Braz, mas, como os mais notáveis dos nossos expatriados, não se limitou a ser empresário inovador, foi um mecenas, um patriota, um líder das comunidades portuguesas do sul da África – a qualidade em que o conheci, em que muito o admirava e estimava. 2 - Permitam-me, pois, que o destaque, em particular, como ativo cidadão, colocando o enfoque nas comunidades a que pertenceu (comunidades vistas como instrumento de interculturalismo e engrandecimento nacional, com o seu insubstituível papel em sucessivos ciclos de migrações maciças, em praticamente todos os continentes), assim situando a obra do Comendador Braz num vasto movimento associativo, que ele encarnou, e encarna, exemplarmente. É, sem dúvida, justo, lembrá-lo pelo êxito empresarial e pelo mecenato com que contemplou a terra de origem, não esquecendo, porém, o seu envolvimento comunitário no estrangeiro. Foi, sobretudo, nesta veste que se converteu, como alguns outros ilustres compatriotas, a nível planetário, em agente ou protagonista da História da emigração e das Comunidades Portuguesas, que temos de saber, no futuro, estudar e divulgar como parte da nossa História . 3 - Não as "comunidades" de que comummente se fala como mero sinónimo de "emigração", realidade estatística, número global (aliás, quase sempre, pouco rigoroso, pecando por defeito), sim as comunidades estruturadas numa multifacetada rede de instituições de cultura, de convívio, de beneficência, que constituíram a mais importante retribuição do fenómeno migratório multissecular. Mais importante, afinal, do que aquela que se contabilizou, conjunturalmente, nas remessas de montantes astronómicos, de que os governos se mostravam ávidos para minorar os desequilíbrios das contas públicas...Até tempos recentes, prevaleceu esta componente material, e, com ela, se centrava a atenção no quadro quantitativo da expatriação, invariavelmente avaliada em cifras e mais cifras, que também serviam como expressão dramática da "ausência". De fora, no esquecimento, ficavam as formas de vivência coletiva no estrangeiro, a dinâmica associativa, em que se fundou e se continua um espaço de "presença" portuguesa intemporal e universalista. 4 - As comunidades/realidade orgânica, foram crescendo, sobretudo a partir do primeiro quartel do século XIX, fruto da visão estratégica dos portugueses, em cada sociedade de acolhimento, para dar resposta direta, sistemática, eficiente, às necessidades das pessoas - apoio aos recém-chegados, entreajuda, na doença ou no desemprego, e, também, convívio, pelo qual se conservam costumes e modos de estar. À medida que iam conseguindo uma boa integração na nova sociedade mais procuram a afirmação da identidade nacional e a sua preservação no encadeamento das gerações, pondo o acento no ensino da língua e da história aos jovens. Nessa aprendizagem de como ser de duas pátrias, os nossos compatriotas têm-se mostrado exímios, talvez porque o nosso nacionalismo é tradicionalmente de abertura aos outros, aos vizinhos e companheiros de trabalho, não sendo, por isso, conflitual, nem agressivo, antes se constituindo em fator de cooperação e de inclusão (sem a fatídica assimilação, que tantos académicos e políticos anteviam). É na malha densa de associações culturais, sociais, recreativas, paróquias católicas, escolas, meios de comunicação social que se vai suprindo a falta de políticas públicas do Estado, por um lado, e, por outro, sedimentando a Diáspora.. 5 -Os estudiosos da emigração portuguesa apontam o tradicional descaso dos governos com a sorte dos expatriados, desde que abandonam o território, e o caráter repressivo ou limitativo das políticas, com que tentam, regra geral, condicionar fluxos estimados como excessivos, já no período de colonização. É o caso do Brasil, onde os ingressos foram sempre em crescendo, antes como após a independência, com o mesmo caráter de espontaneidade. Por isso, se torna, como admitem os historiadores destas matérias, bem difícil traçar a linha de fronteira entre as partidas enquadradas no projeto estatal de colonização e as que foram assumindo, mais e mais, os contornos de fenómeno puramente migratório. A meu ver, uma tal ambivalência, terá tido, nas diversas possessões da Coroa, de Oriente a Ocidente, os seus reflexos no modo de trato e convívio com as populações locais e com os outros imigrantes, num relacionamento tendencialmente mais próximo, igualitário e cordial, de cujo rasto antigo e difuso emana o universo atual da lusofilia. "Solúvel e insolúvel este povo, na memória dos outros e na sua mesma", segundo Jorge de Sena... 6 - O desregramento dos fluxos de saída acentuou-se, em cada novo ciclo, ao longo de setecentos e oitocentos, e era visto como um risco para a sobrevivência do país no seu berço territorial. Contudo, como hoje sabemos, o declínio demográfico não aconteceu, então, e o excesso terá contribuido, decisivamente, para o definitivo enraizamento da língua e de uma forte componente cultural no Brasil independente (que, sobretudo após a abolição da escravatura, apelava à chegada em massa de migrações europeias e asiáticas), bem como em outras partes do império, e fora delas, na nossa Diáspora. Num balanço realizado à distância de séculos, somos tentados a afirmar que o futuro deu razão a milhões de homens e mulheres, que daqui se foram, movidos por um sonho proibido. Afinal mais efémero foi o império, cujas riquezas, em cada época, se ganharam e se perderam, do que as comunidades que, ainda hoje, estão vivas nas terras onde a saga da Expansão levou o povo, de Leste a Oeste, a nível planetário. Os emigrantes são ou não os autênticos descendentes dos navegadores e dos colonos pioneiros, dos voluntários da aventura quinhentista, os herdeiros da sua audácia e da sua ambição de "correr mundo"? Muitos acham que sim e eu estou com eles... 7 - Estas comunidades sobreviveram às primeiras levas de emigrantes, existem com caraterísticas espantosamente semelhantes, embora sem quaisquer interinfluências, quer as mais antigas, geradas nos movimentos migratórios, desde oitocentos, (quando não anteriores - pensemos em Malaca...), quer as contemporâneas, da Europa às Américas, da África à Oceânia, e podem ser consideradas a nossa última "descoberta". De facto, até meados do século XX, poucos investigadores se deram conta da existência das "colónias" de emigrantes, (designação então consagrada), entre eles se distinguindo os professores Afonso Costa e Emídio da Silva. Contudo, mesmo estes dois notáveis estudiosos não se terão apercebido da sua capacidade de sobrevivência, ou seja da sua conversão em autêntica Diáspora. Diáspora sem exílio,todavia nem por isso com menor apego aos valores matriciais, mantidos como herança preciosa por gerações sucessivas.. A descoberta das comunidades coincide com o fim do império, e não por acaso! Ninguém a enunciou melhor do que o Primeiro-ministro Sá Carneiro, em 1980: "Portugal foi um país de colónias, hoje é um país de comunidades"." Uma Nação populacional". Ou na definição em que acentua, essencialmente, valores próprios da sociedade civil: "Portugal é mais uma Cultura do que uma organização rígida". É nesse ano de 1980 que, consequentemente, surge no organograma do Governo, pela primeira vez, uma Secretaria de Estado da Emigração e das "Comunidades Portuguesas", e se procura desenvolver, articulando-as, mas dotando-as de meios específicos, políticas sociais para a emigração e políticas de dominante cultural para a Diáspora, representada num "Conselho Mundial das Comunidades Portuguesas". Todavia, já anos antes, por iniciativa do General Ramalho Eanes, o1º Presidente eleito depois de restaurada a democracia, o substantivo "Comunidades" entrara no léxico político, na denominação oficial do 10 de junho, "Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesa". É o momento em que se anuncia o Portugal moderno, na sua perfeita dimensão humana e cultural - uma cultura viva e em expansão universal. Orador nas comemorações solenes dessa data, Vitorino Magalhães Godinho diz com meridiana clareza : "Portugal é mais do que o império que se fez e desfez, está presente com os Portugueses, onde quer que vivam" (cito de memória). 8 - Os governantes, os cientistas, os cidadãos em geral, não podem, hoje, ignorar espaço português das comunidades do estrangeiro, a dimensão universalista que confere à Nação Portuguesa, por obra e graça dos cidadãos, não pelo braço armado do Estado. E, porque assim foi e assim é, há que atribuir-lhes todo o mérito na fundação e preservação das comunidades, verdadeira extensão extra-territorial do País. Eles partiram, mas não se perderam na dispersão geográfica, como augurava a sabedoria popular e académica... Não abandonaram Portugal, levaram-no consigo, como tão finamente intuiu Jaime Cortesão. Reuniram-se e recriaram a terra mãe em instituições semelhantes àquelas que nela conheciam. São Diáspora!. Não basta, pois, admitir a existência das comunidades, colocando-as no cerne do discurso político sobre a emigração, meramente como seu sinónimo. É um erro em que cai, ainda, uma maioria de portugueses, políticos, jornalistas, funcionários, que delas falam com desenvoltura, mas nunca as visitaram, nem participaram nas suas atividades concretas, nem leram os seus jornais... Podemos, aliás, ir mais longe e dizer que as comunidades mal se conhecem umas às outras, e mal colaboram entre si, fora das fronteiras de um país, ou, até só de uma região, de uma cidade... Eu própria, quando por dever de ofício, há quase 40 anos, comecei o meu roteiro de contactos - que não mais terminou - por este Portugal sem território, tive de fazer uma fascinante aprendizagem, nas viagens circulares, em que ia e vinha, cruzando oceanos e continentes. sem nunca me sentir no estrangeiro - saíra do país, como se nunca tivesses saído. De princípio, tudo me parecia irreal, até me familiarizar e me apaixonar por essa realidade, que é, verdadeiramente. nossa. 9 - O "Portugal maior", de que falava Vitorino Magalhães Godinho, não é, assim, um "troppo" de retórica, não é um mito pós colonial e não é um guetto de inadaptados, de mal com a terra que deixaram e com aquela onde se encontram. Este Portugal de uma nova "Expansão" foi sendo impulsionado por Portugueses da estirpe do Comendador António Bras, ao longo dos tempos. Tem, lá longe, a grandeza, o espírito, o fraternalismo de que eles são capazes. É preciso dize-lo, contrariando ideias feitas sobre a imigração - ideias que fazem caminho até em organizações ou cimeiras internacionais, como as "conferências dos ministros responsáveis pelas migrações" no Conselho da Europa, onde sempre invoquei o paradigma português para defender o movimento associativo, que foi e é um poderoso fator de apoio à integração individual e se revela, em cada fase do ciclo migratório, o espelho do percurso coletivo, muito diverso, como é óbvio, em sociedades que oferecem oportunidades diferentes de enriquecimento e ascensão social. Temos, atualmente, a par de associações que reproduzem a atmosfera de uma pequena aldeia portuguesa tradicional, grandiosas instituições beneficentes, culturais ou desportivas, sobretudo no norte e no sul da América e na África. Contudo, o impulso que as determina é o mesmo - é a vontade de serem, no seu círculo geográfico, à medida das suas possibilidades, presença cultural portuguesa, elo de ligação entre duas sociedades em que se revêem e de que se consideram plenamente parte. 10 - O Comendador António Braz é um rosto inesquecível deste Portugal redimensionado pelas suas comunidades extra territoriais. Dando o seu exemplo, torna-se mais fácil falar da dimensão que conferem ao País, como ponte, feita de uma infinidade de pontes a reunificar um povo disperso, pontes lançadas entre um passado e um futuro português... Torna-se mais fácil evidenciar a persistência nos emigrantes de todas as virtudes que reconhecemos aos nossos Avós quinhentistas - a sua natural capacidade de aceitar e ser aceite pelos outros, de os envolver num trepidante intercâmbio de produtos, de instrumentos, técnicas e saberes, oriundos de terras distantes. Enquanto empresário do século XX, foi isso mesmo o que Ele conseguiu, levando ao sul da África, designadamente, tradições do quotidiano da América do Norte... Enquanto cidadão, conseguiu ser, como os nossos maiores, portador de uma mensagem de modernidade e humanismo, granjear amizades e alta reputação, que repartiu com a sua comunidade e o País. Lançou e apoiou associações, centros de cultura, e de acolhimentos e integração dos refugiados de Angola e Moçambique, fundou um jornal de superlativa qualidade, "O Século de Joanesburgo" (um dos melhores de todo o universo da lusofonia). Era, em fins do século XX, o patriarca das comunidades portuguesas da África do Sul. Quem mais teria conseguido dar às comemorações da primeira passagem pelo Cabo da Boa Esperança o momento mais simbólico, a dádiva mais perene, com a oferta de um monumento a Bartolomeu Dias, colocado em Pretória, no mais nobre lugar da capital da República, face ao "Union Building"? Uma celebração da História, por alguém que a sabia interpretar e fazer presente. Uma "prova de vida" do Povo que fomos, no início da Expansão, e ainda somos.

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

EDUCAÇÃO PARA A DESIGUALDADE 1 - Inesperadamente, irrompeu, em pleno verão de 2017, a polémica sobre os cadernos de exercícios escolares diferenciados segundo o sexo, com capa rosa para elas e azul para eles. Perfeito e anacrónico exemplo de uma forma de "educação para a desigualdade"... Estou bem acompanhada nesta abordagem da questão de género em tenra idade, começando pelos intervenientes de programas que vejo invariavelmente, como o "Governo Sombra" e o "Eixo do Mal", continuando por um sem número de outros "opinion makers" de todos os meios de comunicação e terminando - os últimos serão os primeiros...- pela Comissão para a Igualdade de Género e pelo Governo da República. Discussão inédita em tão negligenciado domínio, porque foi efetivamente a primeira vez que a alegação (ou, se preferirem, a evidência) de secundarização de alunas do ensino primário alcançou dimensão nacional, com foros de escândalo. Surpreendida pelo fúria mediática que atingiu obra tão rentável (um sucesso de vendas, ao que consta), a editora apressou-se a retirar os caderninhos do mercado, pelo que não tive a oportunidade de os comprar para aturada leitura e falo pelo que ouvi dizer a quem leu - e a quem não leu... Sabemos o "porquê" da perplexidade da Porto Editora. O mercado está inundado de literatura infantil rosa para meninas delicadas (futuro sexo fraco) e azul para meninos aguerridos (futuro sexo forte), sem que alguma voz suficientemente audível jamais se tivesse antes levantado contra a imposição de modelos de comportamento "de género", que, por esta via, se leva a cabo, contando com a colaboração, consciente ou inconsciente, da família e da escola - salvo as honrosas exceções que sempre existem em relação a qualquer regra. Em vão, já nos alvores do século XX, Ana de Castro Osório bradara contra este estado de coisas. Vale a pena reler que escreveu como pedagoga. O mesmo se diga dos seus contos para crianças, que são verdadeiras obras primas da língua portuguesa. 2 - O que mudou desde então foi, essencialmente, o facto das teses daquela famosa Mulher da 1ª República terem passado do campo da heterodoxia para o do politicamente correto. Mas, na prática, há ainda condicionamentos de toda a ordem à livre expressão da natureza feminina e masculina. Diferenças entre os sexos existem, evidentemente, mas o peso da educação, segundo preconceitos ancestrais de uma sociedade patriarcal, não nos permite distinguir a parte que é da natureza (um bem!), da parte resultante da (des)educação, matriz de preconceitos infundados, de depreciação e discriminação do feminino (um mal!). Na expressão de Simone de Beauvoir, mil vezes citada: "on ne nait pas femme, on le devient" .Na verdade, era a rígida divisão de trabalho, a formação imposta para papéis predeterminados (e não a natureza) que rebaixava a Mulher para o estatuto de "segundo sexo". Assim era mantida pela impossibilidade de acesso ao conhecimento, à aprendizagem de Ciências e Letras e pelas barreiras colocadas ao exercício de uma carreira e a toda e qualquer participação relevante na "res publica". Não é coisa do passado remoto, mas do tempo bem próximo das nossas avós, quando não das nossas mães - na minha própria família, pertenço à primeira geração de mulheres que tirou um curso universitário e teve uma vida profissional, isto é, cujo objetivo de futuro, desde a infância, não foi apenas o casamento. Desde fins do século XIX, o movimento de emancipação feminina centrou-se, inteligentemente, nos campos da educação e da autonomia económica, alcançada por uma remuneração de trabalho fora de casa. (Não menos importante, mas, não o esqueçamos, bem menos consensual, pelo menos entre as republicanas portuguesas, foi a luta pela igualdade de direitos políticos, o sufragismo). As mulheres souberam fazer caminho e mostrar o que valem, em todos os domínios do saber e da intervenção societal Ora uma política de segregação de conteúdos ou de suportes pedagógicos, em função do género, significa um retrocesso às profundezas de oitocentos, quando se considerava permitir o ensino público para as raparigas, desde que simplificado, ajustado às menores aptidões e necessidades a que se julgava corresponder. Nos dias de hoje, isto é simplesmente ridículo e indefensável e foi uma grande insensibilidade para o significado de uma tal opção (em primeira linha comercial) que "tramou" a Porto Editora. Aquilo que nos contos infantis passa sem crítica, não se admite, quando detetado, em material de aprendizagem escolar... Esperemos que o passo seguinte seja a firme denúncia do "sexismo" persistente neste ramo da literatura, não só por parte da Comissão da Igualdade, como por parte dos cidadãos, porque a desigualdade "contra natura" começa no berço e no jardim de infância e não nos bancos da universidade ou nos concursos de admissão a empregos. Como diz, prosaica mas sabiamente, o povo "de pequenino se torce o pepino"... E, se liberdade de expressão dos autores não pode ser posta em causa, pode e deve ser criticada, exposta, ridicularizada ( o ridículo é, afinal, uma das armas mais eficazes!). 3- Voltando à controvérsia dos caderninhos: não sei se, nos trabalhos especificamente colocados às alunas e aos alunos, há, como alguns argumentam, graus equivalentes de dificuldade. Em qualquer caso, a ideia de criar testes autónomos, para um e outro sexo, é bizarra, é absurda, como o seria diferenciar exercícios de matemática ou de história, em função da cor da pele, da religião, da nacionalidade. Mas, para além desta questão, outra há que não oferece dúvida: a dos estereótipos da rapariga que dança "ballet", enquanto o rapaz joga futebol. porque vai influenciar atitudes e escolhas e, não vai contribuir para as afastar, a elas, dos campos de jogos, onde é tão saudável correr e competir, como os afastar,a eles, por muito talentosos que sejam, dos palcos dessa maravilhosa arte, que é o "ballet". Pode ser que haja, mas eu nunca vi, em manual ou em livro infantil, imagens de meninas a jogar à bola ao lado de imagens de meninos em pose de dança... Quem sabe se surgirão, no rasto desta controvérsia? Se sim, acabou sendo benéfica a infeliz iniciativa da tal editora. Será altura para invocar mais um aforismo: "Deus escreve direito por linhas tortas". em "A DEFESA DE ESPINHO" 7 set 2017