Por fim, no Governo CAVACO SILVA

IV GOVERNO CAVACO SILVA (1985/87) Arrumar os papéis, quando cessei funções no meu 4º governo, foi uma mera formalidade. pois sabia que iria reocupar o gabinete. Mudava de ministro, não de programa, nem de "staff". Os princípios fundamentais eram ainda os da primeira experiência na SEECP, que agora, perdera a referência à emigração, a sigla perdera um "E". O CCP continuava no centro de um projeto de co-participação nas políticas para as comunidades do estrangeiro. A sua reunião mundial estava convocada para Porto Santo e Funchal numa data (11/17 de novembro), que mal me deu tempo de tomar posse. fazer as malas e partir para a Região Autónoma da Madeira. Alberto João Jardim presidiu à sessão de abertura, onde começou a agitação que marcaria esta reunião mais do que qualquer, sem, contudo, perturbar o cumprimento da sua agenda, dos debates, recomendações. A contestação vinha sempre do mesmo pequeno grupo de França, próximo do Partido Comunista. Desta vez, abandonaram os trabalhos, tomaram o avião de regresso e deram conferência de imprensa em Lisboa, contra o Governo. O Governo, fosse ele do "bloco central" ou do PSD minoritário, era o alvo, muito personalizado no Secretário de Estado - invariavelmente eu. Nenhum dos outros assinaria a convocatória do Conselho... até a ùltima seria assinada por mim, na 25.ª hora deste Executivo, embora já presidida pelo meu sucessor no segundo Governo de Cavaco Silva, que não ousou cancelar o processo em andamento. Correia de Jesus limitou-se a uma breve aparição e a um discurso a anunciar o fim próximo daquele "forum" ruidoso - o que teve por efeito pôr todos os conselheiros do mesmo lado, a tentar, em vão, salvar um CCP condenado à morte. A mim, o ruído da minoria nunca me preocupou, nem me atingiu pessoal ou politicamente (bem pelo contrário, levou a que o PSD de Cavaco Silva me indigitasse para concorrer a eleições para a Vice-presidência da AR, o que me permitiu ser a primeira mulher a dirigir as sessões parlamentares - porque todos achavam que o plenário da AR era coisa bem mais fácil de dirigir do que o plenário do CCP). O excessivo ruído atingiu, sim, o próprio CCP. Tanto o Primeiro Ministro Soares, em 1985, como o Primeiro Ministro Cavaco foram alvo da desenfreada agressividade desse grupo radical, eminentemente parisiense, e não acharam graça nenhuma. Eu até via o aspeto lúdico da "bagarre"... Como diria Pinheiro de Azevedo era "só fumaça". O certo é que mal eu deixei o comando, a totalidade pagou pela pequena parcela de agitadores. Cavaco terá dado luz verde a Correia de Jesus para extinguir a instituição. No que me respeita, outras foram os relacionamentos que correram realmente mal e me fizeram perder a paciência e deixar, em Agosto de 87, não só o governo, mas também os círculos de emigração, pelos quais tinha sido eleita em 80, 83 e 85. Não com Cavaco, que fora próximo, dentro do núcleo dos críticos, distante no Executivo, e que acabou sobrevivendo depois. Quando surgiram os problemas - muitos - não o procurei, nunca, para lhe dar pedir apoio. Nem sequer o fizera, antes, com o Doutor Mota Pinto, um amigo de longa data, durante as peripécias do .1º governo. julgo que um Primeiro -ministro não se incomoda com questões menores, questões pessoais. Só falaria com eles em caso extremo, por exemplo, para justificar um pedido de demissão irrevogável (irrevogável, mesmo...). Na verdade, o único Chefe de governo com quem falei, vezes sem conta, ao telefone, foi com Sá Carneiro, mas foi sempre ele a tomar a iniciativa, para me encorajar numa determinada direção, para me felicitar por uma ação concreta. para me dar ânimo. Creio que compreendia a situação em que eu me via, pouco vocacionada para tanto palco político, se sentia responsável por mim. Foi espaçando as chamadas à medida que me via sempre aguerrida e muito mais segura. Quanto a Cavaco Silva é sabido que é um institucionalista, muito respeitador das hierarquias, e, para ele, Ministro era Ministro, e Secretário de Estado um mero adjunto. Vi-me, assim, no Palácio das Necessidades, isolada pelo parceiros do lado de lá do corredor, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Azevedo Soares e o Ministro Pires de Miranda. Começaram, de comum acordo, por me esvaziar o orçamento (em mais de 200.000 contos (um milhâo de euros), ao que respondi apresentando ao MNE um ultimato: ou a pronta restituição de, pelo menos, 100.00 contos ou a minha demissão. Na verdade, um corte dessa magna dimensão não permitia sequer o normal funcionamento dos serviços e deixava zero para ações de apoio cultural e social. Miranda, o hábil negociador de petróleo, percebeu que eu não estava a fazer "bluff", e os 500.000 euros vieram, atempadamente, das verbas do seu gabinete. Para compensar o "buraco" restante, cortei a contribuição da SECP nos protocolos com a RTP, que suportavam as emissões para a emigração (e que passou a recair sobre a tutela) e outras redistribuição de vultosos encargos (só com a RTP e os noticiários da NP destinados aos "media" das comunidades se gastava, então, quase metade do orçamento para ações). Os colegas que tutelavam esses departamentos queixavam-se, mas eu não tinha alternativa (Fernando Nogueira e Marques Mendes, os principais prejudicados pela repercussão da minha crise orçamental nos orçamentos deles) foram mais solidários do que a equipa do MNE. Durante o período que durou o Executivo, o panorama, neste aspeto, foi negro, tornou tudo mais difícil, mas conseguimos, mesmo assim, cumprir as prioridades, nomeadamente o funcionamento do Conselho, que não é barato - o mesmo se podendo dizer de outros custos da democracia, caso dos processos eleitorais, da vida do parlamento ... Em 86, ano de reunião mundial parcelada por regiões, todas correram de uma forma dinâmica e construtiva, incluindo a da Europa, realizada na Alemanha. Sem cisões nem confusões. As outras - a da África em Capetown, a da América do Sul no Brasil, em Maringá, Estado do Paraná, e a da América do Norte, em Toronto, no Canadá, - pode dizer-se que corresponderam a expetativas bastante altas, e contaram, por todo o lado, com uma calorosa receção das autoridades locais, Governadores de Estado, Presidentes de Câmaras, Ministros... O Canadá não foi exceção e é de notar que aí, precisamente nesse ano, haviam sido proibidas as eleições e reuniões das Comissões de Emigrantes italianos, por serem consideradas órgãos oficiais de um governo estrangeiro. Na verdade, os seus membros eram eleitos por sufrágio universal dos recenseados nos consulados. Embora com funções consultivas semelhantes às do nosso Conselho, havia uma diferença fundamental, que jogava a nosso favor: o CCP era composto por representantes de associações, todas elas, como eu tive o cuidado de salientar nas conversas com às autoridades do País, pessoas coletivas de direito canadiano. E, assim, pudemos contar não só com a sua simpatia e compreensão, mas até com honras de receção oficial, um grande banquete de encerramento oferecido pelo Ministro da Imigração do Ontário, Tony Ruprecht. Na altura já um amigo. Tinha visitado Portugal, a meu convite, na companhia do dinâmico Cônsul de Portugal, António Tânger. Todos os Conselhos consultivos existentes em países de emigração são instituições inspiradas no paradigma francês, que era inicialmente de natureza associativa, mas adotou o sufrágio universal na reforma de 1984, com isso influenciando os que foram criados posteriormente, o italiano, o espanhol e o português, na sua segunda vida, a partir de 1996/97... Na minha visão das coisas, para além da vertente consultiva, o CCP,era, também, um órgão representativo, um senado, uma assembleia onde os expatriados tinham voz e interlocutor (o governo), um instrumento insubstituível para o diálogo democrático, para políticas co-participadas. E por pensar assim, indiferente à turbulência , geográfica e partidariamente localizada, de que já falei, reconheci sempre ao Conselho o seu lugar central. E, não sei se bem ou se mal, procurei que fosse o que queria ser, por vontade dos Conselheiros, mais do que o que eu, como Governo, queria que fosse, um forum voltado, em primeira linha, para a presença cultural lusófona, como originalmente concebido no programa da AD e 80, e não, como veio a ser, uma organização focada, sobretudo, nas questões sociais da emigração, e, consequentemente, muito partidarizada. É praticamente impossível ser uma coisa e a outra, e não era viável, por condicionantes orçamentais, suportar duas estruturas, cada qual com o seu universo e o seu denominador comum. Uma forma de alargar a interpenetração do Conselho a segmentos importantes da sociedade foi a criação de "conferências temáticas", a reunir na sua órbita - ensino e cultura, juventude, assuntos económicos. Um recomendação dos próprios membros, aceite, com aplauso, pelo governo, isto é, por mim, sem entraves ministeriais. Aproveitei para lhe acrescentar um outra, em que aquele "forum" de homens não pensaria: a conferência para a promoção da igualdade de género, que daria continuação ao Encontro Mundial de 1985 e seria um verdadeiro "Conselho no feminino". Por outro lado, para envolver todo o governo nas questões da emigração, foi instituída uma "Comissão Interministerial", olhada, em primeira linha, como um instrumento de apreciação e cumprimento das recomendações do CCP. Estávamos em 1987 e o governo caiu com um voto de censura na AR, e com ele, como disse, veio a cair o Conselho, as Conferências e muito do que tinham sido as políticas prosseguidas por governos de vários quadrantes, neste campo, a pretexto de que Portugal deixara de ser um país de emigração, para se converter em terra de imigração, logo depois da adesão à CEE. A instanteinidade, a ser verdadeira, subiria ao patamar do milagre. Não era. mesmo que tivesse cessado o movimento de saída, e apesar do número significativo de retornos, não desapareciam do mapa de todos os continentes milhões de portugueses. A emigração continuava a existir neles e com eles O que aconteceu, com o ingresso na CEE, foi uma mudança qualitativa do estatuto de muitos dos portugueses residentes nos Estados membros. Com eles que, pragmaticamente, me preocupei ao longo dos meses que durou este governo. Era preciso informar, dar condições de aproveitamento do novo estatuto de cidadania. A campanha que desenvolvemos teve um caráter inédito, na medida em que solicitámos o apoio dos países de acolhimento para ações de divulgação conjunta. Com a chancela dos dois governos, ditámos pequenas publicações bilingues (ou multilingues). Serviam de orientação aos emigrantes e, quando necessário,, eram oponíveis a qualquer serviço local, menos atento às mudanças da sua situação jurídica. Coisa simples, embora antes de nós, nunca tivesse sido tentada. Tudo o que não implicava gastos orçamentais, ia por diante, melhor do que antes - a experiência conta muito, assim como a proximidade, as relações de amizade com os homólogos. Na Europa, falei de Anita Gradin e Georgina, mas havia mais, do Luxemburgo ao Reino Unido, de Jean Claude Juncker a David Waddington. O mesmo posso dizer de organizações internacionais, Conselho da Europa, CIM, OCDE, OIT, das Regiões Autónomas (Virgílio Teixeira, AJ Jardim, Duarte Mendes, Costa Neves eram poderosos aliados), do mundo associativo, que o CCP tinha por objetivo principal representar, de inúmeros emigrantes e instituições Diáspora". Multiplicavam-se as ações de formação, no teatro, no folclore e jogos tradicionais, na música, nos cursos de verão para jovens, através de protocolos com universidades, com a Federação de Folclore, com a cooperativa "Árvore" (foram várias as parcerias em exposições itinerantes, que atravessaram mares e continentes), as publicações de estudos sobre emigração portuguesa. Aprendi, certamente, a trabalhar mais com a força das solidariedades do que com dinheiro. Até as viagens às comunidades fazia com custos insignificantes, porque na TAP os membros do governo não pagavam bilhete, nem mesmo em 1.º classe. Bastava eliminar as comitivas, ou reduzi-las a um acompanhante, prescindir de despesas de representação e de hotéis de luxo. Luxo só na única viagem que realizei na comitiva do Primeiro Ministro Cavaco Silva, em visita oficial a Paris. Chirac foi a mais agradável surpresa desses dias diferentes. Não o apreciava nada e fiquei encantada, com a sua vivacidade, a sua simpatia, "bref", o seu "charme". Com ele, senti-me à vontade, tanto para apresentar reivindicações sérias como para fazer conversa amena. A certa altura, perguntou-me: "Qual é o maior problema para a emigração portuguesa em França? Quero resolvê-lo!" Minha resposta imediata: "Agora que já somos parceiros na CEE, esperamos o fim dos pagamento dos abonos de família, feitos em Portugal, por montantes muito inferiores aos que são feitos aos portugueses no território francês". Logo ali, perante as delegações dos dois países às conversações, garantiu: "Vou resolver isso!"- Bernard Bosson, que era Ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros, e um grande amigo de Portugal, disse-me, quando tomávamos café, num recanto do grande salão da Embaixada, na rue de Noisiel: "Parece impossível, mas ele é bem capaz de cumprir a promessa, desde que o papel lhe chegue diretamente". Explicou-me como... Não foi possível, porque o gabinete do nosso Primeiro Ministro não o permitiu - tudo seguiu pelos canais costumeiros, onde encontrou os previsíveis obstáculos intransponíveis. Duvido que com Sá Carneiro e António Patrício Gouveia não tivessemos tido vitória total... Apesar disso - um ganho não alcançado, mas que à partida, ninguém não estava em agenda - o pior foi o chamado" encontro com a comunidade", na Embaixada. Alguns conselheiros das Comunidades trataram o Primeiro Ministro de uma forma bastante rude e incililizada. No Governo anterior, o mesmo acontecera com Mário Soares, que ficou furioso e lhes respondeu, civilizadamente, com palavras duras. Cavaco não lhes deu conversa, eu dei, coube-me a tarefa e tentei o "down-grade do conflito, mas o mal estava feito e o futuro do CCP ficou selado, no futuro governo de Cavaco. no qual eu já não estava, para lembrar que aquela meia dúzia de "guerrilheiros" não representava o verdadeiro espírito da instituição. O meu último mandato governamental terminou no dia 14 de agosto de 1987, num grande palco improvisado no feérico castelo de Santa Maria da Feira, para o que seria também o último e o melhor "Festival da Canção Migrante!. Entre canções e abraços UM MANDATO EM IMAGENS 1 Maio 1997, III Conferência de Ministros do Conselho da Europa - receção do Presidente da República Mário Soares pela presidente da Conferência, eu própria 2 - Sessão da III Conferência no salão árabe do Palácio da Bolsa (Porto) 3 - Palácio de Belém - entrega de credenciais de um Embaixador ao Presidente Ramalho Eanes (eu, em representação do MNE) 4 - Amarante colóquio em parceria da SECP com a Câmara Municipal - oradora Agustina Bessa Luís 5 - Amarante - geminação com Amarante do Piauí, na presença do Embaixador do Brasil, Alberto da Costa e Silva e da SECP, co-promotores da iniciativa, em parceria com os municípios, português e brasileiro 6 - Receção à Ministra Georgina Dufois, minha convidade - com mulheres políticas